Setre vai certificar empreendimentos solidários para crédito presumido de ICMS

Para garantir o crédito presumido de ICMS no valorequivalente a 100% do imposto incidente no momento da saída dos produtoscomercializados, os empreendimentos econômicos solidários baianos devem sercertificados pela Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre).Anteriormente, o benefício era concedido mediante registro no Cadastro Nacionaldos Empreendimentos Econômicos Solidários (Cadsol), organizado pelo extintoMinistério do Trabalho e Emprego (MTE).

A mudança foi oficializada pelo Governo do Estado, atravésdo Decreto nº 20.010/2020, que alterou o regulamento do Imposto sobre OperaçõesRelativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços deTransporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações – ICMS.

Empreendimentos que já estavam cadastrados no Cadsol serãoincorporados automaticamente na nova base de dados. Os demais devem aguardarorientações do Conselho Estadual de Economia Solidária sobre os novosprocedimentos de acesso ao crédito presumido, que deverão seguir a metodologiaque já vinha sendo empregada.

“O crédito presumido de 100% do ICMS é um benefício fiscalque oferece vantagens tanto aos empreendimentos solidários quanto para oEstado. A manutenção desse mecanismo é uma vitória da Economia Solidária,especialmente durante a pandemia, em que o segmento assume papel fundamental nageração de renda e garantia do sustento de inúmeras famílias baianas”, destacao titular da Setre, Davidson Magalhães.