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Contas da câmara de Antas são aprovadas

18/03/2021 14h59 Atualizada há 6 anos atrás

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O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira(17/03), concedeu provimento parcial ao recurso ordinário formulado pelopresidente da Câmara de Antas, Juscelino José dos Santos, para determinar aemissão de novo parecer, desta vez pela aprovação com ressalvas das contas de2019. Na decisão inicial, a relatoria havia decidido pela rejeição, em razão donão recolhimento de multa imputada ao gestor.

O relator do parecer, conselheiro substituto RonaldoSant’Anna, reduziu a multa aplicada de R$3 mil para R$2 mil. O ressarcimentodeterminado no valor de R$3.160,00, com recursos pessoais, também foi reduzido,agora para o valor de R$510,00.

No recurso, Juscelino José dos Santos comprovou o pagamentoda multa que lhe foi imposta, no valor de R$500,00 e vencida em 30/03/2014. Ogestor também apresentou os comprovantes de despesas, referentes às diárias,tidas como ausentes, na quantia equivalente a R$1.750,00, e os referentes aoprocesso de pagamento nº 334, na quantia equivalente a R$900,00, permitindo aredução do valor do ressarcimento.

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