Versão didática da prestação de contas da Bahia é destaque em revista acadêmica

O Relatório AnualSimplificado do Estado da Bahia, produzido pela Secretaria da Fazenda(Sefaz-Ba) por intermédio da Diretoria de Contabilidade Aplicada ao SetorPúblico (Dicop/SAF), foi reconhecido como iniciativa exitosa na concepção depublicações governamentais voltadas para ampliar a transparência dos gastospúblicos em artigo veiculado pela Revista Contemporânea de Contabilidade,publicação acadêmica ligada à Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), epelo informativo acadêmico do Grupo de Estudos e Pesquisas em Governos Locais(GEPGL) da Universidade de Brasília (UNB), em parceria com a ConfederaçãoNacional dos Municípios (CNM).

Ao lado de trêsoutras iniciativas, o  Relatório deGestão Integrada do Ministério da Economia, o programa Open GovernmentPartnership e a declaração Contábil do Cidadão, o relatório baiano foidestacado em artigo acadêmico assinado pela pós-doutora em Ciências Contábeis eprofessora da UNB, Diana Vaz de Lima, e por Fabiana Vale de Souza PrudenteMartins, graduada em Ciências Contábeis, também pela UNB. O artigo publicado naRevista Contemporânea de Contabilidade teve ainda seus principais tópicosdestacados no informe acadêmico da UNB.

As autoras apontam a existência de uma evolução na forma ena adoção de um olhar mais atraente e de maior divulgação para este tipo derelatório de prestação de contas e transparência governamental. Segundo oartigo, o conteúdo e a linguagem técnica dos relatórios oficiais aindaprevalecem, o que dificulta o acesso dos brasileiros que não possuem formaçãofinanceira ou contábil, mas as quatro publicações listadas apontam para aevolução da ferramenta de prestação de contas à população. O artigo analisadiferentes tipos de Relatórios Financeiros Populares (RFP) identificando asprincipais características esperadas para se alcançar uma prioridade efetivapara a transparência e se aprimorar a democracia participativa.

O destaque dado aorelatório baiano foi definido a partir do cruzamento de critérios fixados porsete prêmios e certificados internacionais, que sustentam o modelo proposto."O reconhecimento por parte da pesquisa acadêmica com base em diretrizesinternacionais evidencia o acerto desta medida voltada para ampliar atransparência e fortalecer os pressupostos democráticos no conteúdo daspublicações técnicas do Governo do Estado", afirma o secretário da Fazendado Estado, Manoel Vitório, lembrando que o portal Transparência Bahia, tambémcoordenado pela Sefaz-Ba, ganhou nova versão com suporte de  ferramentas tecnológicas para facilitar oacesso aos dados pelo cidadão.

Publicação

Voltada para conferir ainda mais transparência às finançasestaduais e facilitar a compreensão do tema pela população a versãosimplificada da prestação de contas do Estado tem abordagem didática e foiconcebida para tornar agradável a leitura dos dados e melhorar o entendimentopor parte do público em geral. A cartilha traz ilustrações, gráficosexplicativos e outros recursos didáticos, como o farto uso de cores, de forma atraduzir para leitores leigos as contas estaduais.

Os documentos estãodisponíveis para acesso on-line, clicando-se em Finanças Públicas, depois emBalanço Geral e, por último, no ano que a pessoa deseja analisar. A primeiraversão da prestação de contas simplificada foi lançada em 2016, abordando ascontas de 2015. “A versão destinada ao cidadão tem um formato leve e de fácilleitura de forma que, mesmo quem não possui familiaridade com a avaliação dascontas públicas possa entender claramente os dados apresentados, ampliando atransparência com relação a esses dados”, afirma o superintendente deAdministração Financeira da Sefaz-Ba, Humberto Novais.

Ele explica que o conteúdo trabalhado procura responder aquestões-chave iniciadas com as perguntas “O que é?” e “Como?”, para abordagemde cada tema específico. “A contabilidade tem que permitir evidenciar os atos efatos de maneira tal que o cidadão consiga exercer o controle social. Esse é oobjetivo da Prestação de Contas Simplificada”, esclarece o diretor deContabilidade Aplicada ao Setor Público, Manuel Roque.

“Com a versãosimplificada, visamos oferecer ao cidadão melhores condições para oentendimento de um conteúdo originalmente destinado a especialistas, e queapresenta um grau de dificuldade relativamente grande por conta da linguagemtécnica imposta”, diz.

Assim como na versão completa, a cartilha apresenta asinformações subdivididas em cinco módulos de gestão: orçamentária, financeira,patrimonial, fiscal e econômica. Na Gestão Orçamentária, por exemplo, oconteúdo explica o que são o orçamento público, as receitas e despesasorçamentárias e o balanço orçamentário, além de mostrar como se dão a classificaçãofuncional da despesa orçamentária e a análise do balanço orçamentário.