Agricultores e agricultoras familiares de toda a Bahia contam com a identificação por meio da DAP

Identificar agricultores e agricultoras familiares e suasorganizações e permitir o acesso a políticas públicas importantes, paraincrementar a base produtiva e viabilizar a comercialização a produção, sãoalgumas das funções da Declaração de Aptidão ao Programa Nacional deFortalecimento da Agricultura Familiar (DAP). Na Bahia, já são quase 600 mildeclarações emitidas. 

Só no período de janeiro a junho de 2021, foram cadastradasemitidas, ou renovadas, 30.167 declarações, e desbloqueadas 3.234, nos 27Territórios de Identidade da Bahia. A ação é executada pelas equipes técnicasda Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural (Bahiater),vinculada à Secretaria Estadual de Desenvolvimento Rural (SDR), com o apoio desecretarias municipais de Agricultura, e por instituições parceiras a exemplode Sindicatos de Trabalhadores Rurais e a Comissão Executiva de Planejamento daLavoura Cacaueira (Ceplac).

Jonatas dos Santos, presidente da Associação Comunitária deLagoa do Cedro, no município de Cruz das Almas, falou da importância do DAP:“Para nós agricultores termos acesso a qualquer política pública ou programa deincentivo à produção, além dos demais documentos como o da terra, o maisimportante e necessário é a DAP. Se a gente não tiver a DAP, não é reconhecido,não tenho o registro como agricultor familiar e não tem acesso a nenhum dessesprogramas”. 

Jonatas destaca também a DAP Jurídica é fundamental para aassociação acessar as políticas públicas: “A DAP Jurídica é o documento que dizque a associação está apta a acessar qualquer benefício social, programa ouprojeto, como agora, a nossa Associação Lagoa do Cedro, conseguiu sercontemplada com o Edital 15 Emergencial da Companhia de Desenvolvimento e AçãoRegional (CAR). Se a nossa associação não tivesse totalmente legalizada com asdocumentações, principalmente a DAP Jurídica, a gente não conseguiria acessarum projeto como esse, ou qualquer outro benefício, voltado para odesenvolvimento da agricultura familiar e associações, como PNAE”.

A DAP possibilita o acesso a linhas de crédito do ProgramaNacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), ao programaGarantia-Safra, a mercados institucionais, como os Programas de Aquisição deAlimentos (PAA) e de Alimentação Escolar (PNAE). 

Desde março de 2020, devido às restrições impostas pelapandemia, que impediu os deslocamentos, foram concedidas três prorrogações dosvencimentos das declarações ativas, até setembro de 2021. A partir daí deverãoser renovadas também essas declarações. As novas declarações e as que vencerãoantes desse período foram emitidas ou renovadas pela equipe da Bahiater e comas instituições parceiras. 

Segundo Feldman, já está em curso o Cadastro da AgriculturaFamiliar (CAF), documento que deverá substituir a DAP, em todo o país. O CAFterá outro modelo, com uma base de dados com outras informações, que até o fimde 2021deverá começar a ser implantado.  

Como acessar a DAP

Para o agricultor ou agricultora que ainda não possui a DAPe deseja obter o documento são necessários: carteira de identidade (RG), CPF edocumentos do(a) cônjuge: RG e CPF (apenas para as pessoas casadas ou sobregime de união estável), Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) edocumento de posse ou propriedade de área. Com os documentos em mãos, deveráprocurar as representações SETAF, Sindicatos de Trabalhadores Rurais ou Ceplac.