O algoz do futuro golpeia a memória nacional (Por Roberto Amaral)

Não satisfeito em jogar por terra o crescimento econômico dopaís e de nos fazer viver o presente de desemprego, fome, inflação,desindustrialização, queda do PIB, devastação ambiental, redução recorde darenda dos trabalhadores, crise cambial e privatizações criminosas retirando doEstado as indispensáveis condições para atuar como agente de desenvolvimento, o capitão entregou-se à tarefa de interditar nosso futuro, aoatacar  a universidade, o conhecimento, acultura, a educação, a ciência e a tecnologia sem o que  estaremos definitivamente condenados aoatraso. Prevarica, conspira contra os interesses do país e de seu povo,tranquilizado pela guarda pretoriana que o cerca e ceva, e à sombra do obscuroacordo de boa vizinhança firmado com o STF com a mediação do inefável MichelTemer, o perjúrio.

Ao cabo de  décadas demuito trabalho e dedicação de pioneiros, um esforço de estadistas,pesquisadores e intelectuais que remonta aos primeiros tempos do Brasil de D.João VI, nosso país chegara aos primeiros anos do século XXI podendoorgulhar-se de haver construído um dos mais respeitados centros universitáriosdo continente, responsável por destacada produção científica. Era o cume de umprojeto amparado na vontade nacional, assim apoiado por governos das maisdistintas opções ideológicas, do império à república, sobrevivendo mesmo aosmal vividos tempos de ditadura. Pois na era da aceleração da tecnologia, darevolução da informática, da cibernética e da robótica, o bolsonarismo, nãosatisfeito em desestruturar o ministério da educação, investe na destruição dospilares de nosso desenvolvimento científico, econômico e social: o CNPq e aCAPES, responsáveis pela qualificação do ensino universitário, pelodesenvolvimento tecnológico (sem o qual não há indústria) e pela formação denossos professores e pesquisadores de nível superior. A investida se dá, deinício, mediante o garrote financeiro, e na sequência mediante a depredaçãoadministrativa.  O CNPq teve seusrecursos para 2022 reduzidos de R$ 3,3 bilhões, em 2013, para R$ 1,3 bilhão. Umcorte de 39%! Na última investida surrupiou 82% das verbas destinadas ao financiamentoda pesquisa científica. O orçamento da União para 2022 prevê R$ 3,1 bilhão,para a CAPES,  contra os R$ 10,1 bilhõesque lhe foram alocados no orçamento para 2015. Em protesto contra a desmontagemdo órgão, cerca de 80 pesquisadores da CAPES pediram demissão ao longo daúltima semana. 

A presidente da CAPES, a quem incumbe a avaliação dos cursosde pós-graduação, é a advogada Cláudia Mansini Queda de Toledo, com título depós-graduação fornecido pelo Instituto Toledo (Bauru, SP), de sua família. Nessamesma instituição de ensino se titulou o atual ministro da educação, o pastorMilton Ribeiro. 

Outra instituição de vital importância para a educaçãobrasileira, o INEP, cuja missão é promover estudos, pesquisas e avaliaçõessobre o sistema educacional brasileiro (o gigantesco Enem é apenas suaexpressão mais visível), foi posta em crise pelos sucessivos ministros daeducação do atual governo, igualmente ineptos e irresponsáveis. Seu presidente,um burocrata anônimo, assistiu, faz duas semanas, silente e paralisado, aopedido de demissão de nada menos que 37 pesquisadores com cargos de chefia, queo acusam de “perseguição aos servidores, assédio moral, uso político-ideológicoda instituição pelo MEC e falta de comando técnico no planejamento dos seus principaisexames, avaliações e censos” (da denúncia da Associação dos Servidores).

Bolsonaro, porém, ainda não deu por acabada a obra macabra.Pretende, agora, destruir o passado. O alvo da paranoia, desta feita, é  o Arquivo Nacional,  instituição de 183 anos, nascida no períodoregencial do primeiro império. É a guarda da memória nacional, reunindodocumentos públicos e privados. No antigo prédio da Casa da Moeda, na praça daRepública, no Rio de Janeiro,  encontram-se55 km de documentos textuais, 1,74 milhão de fotografias, mapas, filmes eregistros  sonoros, os processos julgadospelos tribunais superiores,  além decoleções particulares, como os arquivos de Eusébio de Queirós, do Duque deCaxias, de Bertha Lutz, de Luís Carlos Prestes, de Salgado Filho, de San TiagoDantas, de Góes Monteiro, de Apolônio de Carvalho, de Mário Lago, dospresidentes  Floriano Peixoto, Prudentede Moraes, Afonso Pena, João Goulart e de instituições como a AcademiaBrasileira de Letras.

 Lá estão acorrespondência e a legislação originadas do império ultramarino português, osarquivos trazidos com a corte do príncipe em 1808, ao lado de toda adocumentação oficial produzida do Império até nossos dias, como o acervo do Tribunal de Segurança Nacional,  do Superior Tribunal Militar  e do Supremo Tribunal Federal, relatórios dosórgãos de censura e do  Serviço Nacionalde Informações. Lá se conserva a memória de todas as constituintes, desde a de1824, fundadora do Estado independente.

Pois esse patrimônio de valor inestimável,  certidão de nossa história, que já foi geridopor historiadores e intelectuais como José Honório Rodrigues, Raul Lima eCelina Vargas do Amaral Peixoto, está sendo entregue a um tal de Ricardo BorbaD’Água, que traz em seu currículo os títulos de ex-chefe de segurança do Banco do Brasil, de  ex-subsecretário de Segurança Pública doDistrito Federal, de atirador esportivo agraciado como “colaborador emérito doExército”. Esse senhor substitui Neide Alves Dias, bibliotecária e mestre emciência da informação.

Infelizmente, o ataque à razão ainda não teve fim. O maisgrave vinha a galope.

Como observa Ruy Castro em sua coluna na Folha de S.Paulo,Bolsonaro não se contenta em fuzilar a cultura; ele quer alterar a história. Ocolunista adita uma grave denúncia, que, no entanto, não provocou coceiras naalma nem da imprensa, nem  daintelligentsia acadêmica, que a  essaafronta assiste inerte e em silêncio, e assim se associa ao crime. Escreve:

“Como não é possível rasurar os documentos, a solução édestruí-los. Para isso Bolsonaro autorizou as repartições federais a requisitardocumentos do Arquivo Nacional e eliminá-los sem qualquer controle”, como,aliás,  fizeram os militares com osdocumentos da repressão.

É incrível que isso seja permitido! Lamentavelmente,  esse escândalo, na ameaça que representa para a pesquisa histórica, nãodespertou os protestos merecidos. Ninguém levantou a voz  em defesa de nossa memória. Estaremos noshabituando ao absurdo, por mais insólito?

Onde está o ministério público federal?

A coluna de Ruy Castro foi estampada na edição de 26 denovembro. Desde então aguardo a repercussão que a denúncia da anunciadadilapidação de nosso acervo documental cobra. Silêncio total da imprensa, a começar pela própria Folha,porém.  Silêncio do Instituto HistóricoGeográfico Brasileiro, da acomodada universidade brasileira e dos cursos dehistória, silêncio da SBPC, do Instituto dos Advogados Brasileiros, da AcademiaBrasileira de Letras, silêncio sepulcral da União Nacional dos Estudantes...silêncio da sociedade brasileira, retrato do quadro constrangedor do Brasil dehoje.

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Um servo no STF - A sabujice da maioria dos senadores nosbrindou mais um ministro do STF sem lustro e sem biografia. Por 47 votos contra32, André Mendonça teve aprovada sua indicação para ocupar, até 2047, um postona mais alta corte do país. Advogado de saber jurídico desconhecido, Mendonçadeixou o anonimato – nesta triste quadra de nossa História que traz aoproscênio atores que mal servem para figurantes – com a ascensão ao poder docapitão protofascista, de quem se declara “servo”. Na AGU e no Ministério daJustiça, com efeito, destacou-se pelo empenho com que se utilizou do cargo paraperseguir e tentar intimidar opositores do governo de seu mestre e senhor. Sua escolhaé, evidentemente, uma lástima para uma corte em que já atuaram Evandro Lins eSilva, Victor Nunes Leal, Hermes Lima e Adauto Lúcio Cardoso. Para não deixardúvida a este respeito, apenas finda a sessão, o neófito declarou que suaaprovação era “um passo para um homem, um salto para os evangélicos” – somandobazófia a falta de imaginação, e abandonando as juras de amor ao Estado laicoque acabara de fazer para garantir a vaga.