“Presidencialismo mitigado”: a nova face de um velho golpe (Por Roberto Amaral)

Depois do Vargas desenvolvimentista e nacionalista dogoverno democrático encerrado de forma trágica em 24 de agosto de 1954, adireita civil e militar, derrotada na tentativa de desestabilizar o quinquênioJuscelino, nada obstante os levantes de Jacareacanga e Aragarças e os seguidospedidos de impeachment, considerava intolerável o retorno do trabalhismo, com aposse de Jango, anatematizado como “herdeiro de Vargas”, e acusado de pretenderinstaurar uma democracia sindicalista.

Recordemos a História.

Em 1961, os ministros militares (Odílio Denys, da guerra;Silvio Heck, da marinha, e Gabriel Grün Moss, aeronáutica), na sequência darenúncia do presidente Jânio Quadros, se insurgem contra a posse dovice-presidente constitucional, João Goulart, desencadeando a chamada “crise dalegalidade”, que se concertou mediante reforma constitucional que implantou oparlamentarismo, uma traficância que envolveu militares insubordinados e umCongresso de joelhos vergados. Nada obstante o aparato formal, a mudança deregime não passava de golpe parlamentar, perpetrado contra o presidencialismo eos poderes constitucionais do presidente. Contra, sobretudo, a soberaniapopular. Foi o preço pago aos militares para assegurar a posse do viceconstitucional: Jango, ao final, tomaria posse, mas não governaria, castrado emseus poderes. Os generais insurgentes não foram punidos, nem esses nem osmuitos que permaneceram conspirando contra as instituições democráticas, comofazem até hoje. Haviam estado na tentativa de deposição de Vargas, na tentativade impedir a posse de Juscelino em 1955, e atuariam ainda nas articulações daditadura de 1964, que manteriam de pé por longos 21 anos. E estão agora naretaguarda do bolsonarismo.

Fruto de um golpe de Estado, implantado contra a manifestavontade nacional que por todos os meios defendia a posse do vice João Goulart ea mantença da ordem presidencialista, o novo sistema seria revogado poresmagadora maioria de votos no plebiscito a que foi submetido em 1963. De umeleitorado de 18 milhões de pessoas, 11,5 milhões votaram no plebiscito. Oresultado determinou a volta ao sistema presidencialista, por 9,4 milhões devotos contra 2 milhões.

A repulsa ao parlamentarismo seria novamente pronunciada – euma vez mais pela imensa maioria votante – no plebiscito de 1993, convocado nostermos da Constituição de 1988, para que o povo escolhesse entre monarquia erepública, e entre presidencialismo e parlamentarismo. Com 55% dos votos, opresidencialismo foi confirmado como a escolha da maioria. O parlamentarismoteve 25% dos votos e a monarquia, 10%.

A partir desse veredito, a tramitação de qualquer emendatendente a mudar o regime só poderá tramitar após autorização plebiscitária.Pois não é que, em pleno ano eleitoral, a cerca de seis meses do pleitopresidencial, o atual presidente da Câmara dos Deputados – retrato de corpointeiro da decadência moral e intelectual do poder legislativo – aparece com aproposta estapafúrdia e velhaca de um “presidencialismo mitigado”. Estapafúrdiapor tudo que é óbvio (pelo que pretende e pela crassa inoportunidade) evelhaca, pois é simplesmente o nome de fantasia de um parlamentarismodisfarçado, um projeto de golpe de Estado contra a democracia representativa.

O que de fato pretende a escória da  política brasileira, na expectativa de nãopoder impedir a eleição de candidatos populares à presidência da república, é,precatadamente, retirar do povo o direito de eleger seu governante –reconquistado em 1989 a tantas e tão duras penas! –, transferindo a decisão dasoberania popular para um colégio de 594 parlamentares, uns simplesmentenegocistas, outros milicianos, outros assacadores contumazes do erário, como acholdra chamada Centrão, cujo mais ilustre representante é o próprio capitãopresidente.

Pela proposta do lamentável presidente da Câmara, opresidente é eleito pelo povo mas não governa: é a versão tropical da rainha daInglaterra. Vai a solenidades, viaja, distribui condecorações e comendas,recebe embaixadores. Enquanto isso, o primeiro-ministro, eleito pelo Congresso(por um Congresso como este que está aí), é quem dá as cartas, escolhe, nomeiae comanda o ministério. 

Para emprestar pompa e circunstância ao andamento da coisa(rejeitada, relembro, em dois plebiscitos), o jagunço alagoano nomeou uma juntade parlamentares e oferece-lhes um “conselho de jurisconsultos” – entre osquais figura, vejam só, um campeão de arrivismo, o ex-presidente Michel Temer,o perjuro,

O golpismo cautelar está apenas ensaiado e deverá cumprir omesmo papel antes levado a cabo pela emenda Raul Pilla, a solução mágica que adireita carregará no bolso do colete, pronta para entrar em ação na primeiracrise institucional que ela mesma – a direita nativa e os procuradores doimperialismo –  não terá dúvidas em cavarquando seus interesses exigirem o enfrentamento de governos nalguma medidaprogressistas. Como reagirá a Faria Lima, e como reagirão os potentados doagronegócio a um governo que, como promete o candidato Lula, “coloque os pobresno orçamento e os ricos no imposto de renda”? Ou que reveja a “reforma"trabalhista”? Os meios de que dispõe a casa-grande são esses: insurgênciamilitar, golpe parlamentar, impeachment e, até, a mudança de regime. De todasessas medidas vem lançando mão na República, sem dó nem piedade.

A segurança de um eventual governo progressista, já não digode esquerda, está na sustentação popular com a qual possa contar, e nestesentido é animadora a iniciativa de organização em todo país de comitêspopulares pluripartidários ou mesmo não partidários, os quais, atuando já agorapara o pleito, mantenham-se organizados e mobilizados durante o governo, epreparados para defendê-lo. Parece que a militância petista está convencidadesta necessidade. Torço pelo seu êxito.

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Revanchismo – Recheado de viúvas da ditadura, o Ministérioda Defesa volta a expelir, às vésperas do aniversário do golpe de 1º de abrilde 1964, uma "ordem do dia" ofensiva à Constituição e à memórianacional. Assinada por Braga Netto e os comandantes das três forças, fruto daimpunidade que o Estado brasileiro concedeu aos torturadores e seus cúmplices,a lamentável provocação foi ecoada por Hamilton Mourão ( o inútil) nas redessociais. Mas não adianta: por mais que essas figuras minúsculas mintamdesavergonhadamente, por mais que tentem reescrever o passado, o golpe de 64seguirá sendo um episódio sombrio, levado a cabo por militares indignos dafarda e submissos a interesses forâneos, que nos lançou numa ditadura brutal e assassina, ao fim da qual recebemos umpaís falido, ajoelhado diante de credores internacionais. A História não osabsolverá.

Marielle – Chegamos a abril de 2022, e continuamos sem saberquem mandou matar Marielle Franco.

ABI – Finalmente, uma alegria: a candidatura de CristinaSerra, na sucessão do bravo presidente Paulo Jerônimo de Sousa.

Por: Roberto Amaral.

* Com a colaboração de Pedro Amaral