Auditoria do TCE/BA reforça importância de um plano de retomada das obras paralisadas

23/12/2022 00h30

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Auditoria do TCE/BA reforça importância de um plano de retomada das obras paralisadas

Há uma reconhecida dificuldade do setor público parafinalizar obras de diferentes portes ou complexidade, resultando, muitas vezes,em uma má aplicação dos recursos públicos que não produzem benefícios para asociedade. A decisão sobre a retomada, ou não, de uma obra envolve aspectos queprecisam ser debatidos pelos gestores nos mais diversos níveis a fim depossibilitar a melhor decisão que atenda ao interesse público.

Levantamento realizado pelo TCE/BA em 2019 apresentou 37obras realizadas com recursos estaduais que continuavam paralisadas, com valorestimado de R$ 390 milhões. No Parecer Prévio das Contas de Governo de 2020,foi emitida recomendação pelo Plenário da Corte para que o Poder Executivoadotasse as ações necessárias à retomada das obras que se encontram paralisadase à prevenção, sempre que possível, de ocorrências semelhantes em projetosfuturos.

Em 2022, auditoria realizada de forma coordenada entre osTribunais de Contas nacionais teve como objetivos conhecer e avaliar as açõesadotadas pelos governos estaduais para retomada de obras paralisadas eidentificar critérios para orientar os gestores na avaliação da viabilidade deretomada da obra ou na destinação daquelas que não serão retomadas.

Nos trabalhos, constatou-se que a Bahia elevou o montanteassociado às obras paralisadas para cerca de R$ 410 milhões, principalmente emáreas como saneamento, segurança e educação. As principais causas apontadas foram:problemas na regularização dos terrenos; erros de projetos; falta dedocumentação como alvarás e licenças; dificuldades orçamentárias e abandono daempresa contratada. Ademais, apesar da recomendação do Plenário do TCE/BA, ogoverno não apresentou um Plano de Ação de retomada das obras paralisadas, nemum estudo para definir aquelas em que a retomada não é uma solução factível.

Diante deste cenário, a Auditoria do TCE/BA sugeriuencaminhamento à Secretaria de Planejamento para que seja apresentado o planode ação e o estudo citados. Sugeriu também o encaminhamento das informaçõeslevantadas às Comissões de Infraestrutura e de Fiscalização e Controle daAssembleia Legislativa para conhecimento e adoção das providências que julgaremcabíveis.

“Nos últimos anos, o investimento público no Brasil não temsido suficiente para cobrir a depreciação da infraestrutura existente. Não érazoável que os poucos recursos disponíveis sejam alocados em ativos que nãoatendem à sua finalidade social.”, destacou Bruno Ventim, coordenadorresponsável pelo trabalho. Após autuação, o processo segue para sorteio doconselheiro relator.

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