Carta aberta a José Múcio Monteiro (Por Roberto Amaral)

Caro amigo,

 Denuncio o processokafkiano com o qual o torturam, torturam seus familiares e ameaçam seus amigos,e peço sua intervenção enérgica, já no dia 1º de janeiro, quando, espera anação cansada (mas ainda cheia de esperanças), estaremos retomando ainterminável construção da democracia brasileira. Uma obra de Sísifo, pois,quando mais a supomos consolidada, mais a vemos ameaçada, como ainda agora. Emais ameaçada é a democracia quando a política partidária e a indisciplina,insuflada por oficiais-generais em comando, dominam os quartéis,tradicionalmente afeitos, em nosso país, à insubordinação e à insurgência.

Árdua é a tarefa que o aguarda.

A infâmia que denuncio ocorre aí, ao seu lado, no Recife,mas no silêncio dos quartéis, onde age impunemente a prepotência, e onde tantoagiu, em tempos que não podemos esquecer, a tortura de quantos pernambucanos ebrasileiros de todos os quadrantes, muitos nossos amigos ou conhecidos,imolados na luta contra a ditadura militar instalada a partir do golpe de 1º deabril. Luta a qual, em novos termos, tivemos de retomar, desta feita paraimpedir a continuidade do projeto protofascista civil-militar instalado apartir do golpe que depôs Dilma Rousseff, a cujo governo servimos, cada um doseu modo. Luta que agora lhe incumbe dar continuidade  no desempenho de missão histórica que lhedelega o presidente Lula como depositário da vontade da nação, expressa nopleito de outubro último. Os velhos métodos do autoritarismo militar  – como as cassações de mandatos, asaposentadorias tanto quanto  as reformascompulsórias – são substituídos pela tentativa de, mediante puniçõesdisciplinares desamparadas de arrimo legal, enlamear a biografia de um oficialexemplar. Conhecendo os fatos, e apurando-os, a dignidade nos manda agir.Omitindo-nos, nos transformaríamos em cúmplices.

A  vítima da vez é ocoronel da reserva Marcelo Pimentel, seu conterrâneo, e seu vizinho, cujacarreira – 38 anos na ativa do exército, 30 como oficial – encerrou como chefedo estado-maior no Comando da 7ª Região Militar, em Recife.

Marcelo Pimentel – como não lhe será difícil apurar – foiinstrutor, comandante do curso de artilharia e chefe da divisão de ensino emCPOR, capitão comandante de bateria de obuses, oficial de estado-maior embrigada de infantaria, comandante de grupo de artilharia de campanha, ordenadorde despesas, adido de defesa e do exército em missão no exterior. Seguiu comlouvor todos os cursos  requeridos a umcoronel do quadro do estado-maior, sempre promovido por merecimento.Finalmente, concorreu em primeiro lugar à promoção ao generalato.

É esse o oficial que a nomenclatura bolsonarista doexército, ainda governante, tenta ofender. Exatamente por isso: por haver sido,o coronel Marcelo, na ativa, um oficial brilhante, legalista e democrata; porcontinuar a ser, na reserva, um oficial democrata e legalista a quem desagradaa perniciosa partidarização da forças armadas que a desvia de suas finalidadesconstitucionais, ora  intervindo na vidacivil, ora forcejando pelo inaceitável statu de autarquia política nademocracia republicana – que, contra os quarteis, a nação tenta construir desdeo golpe de 1889. O legalismo democrático, que hoje é desvio para o estamento ainda governante, haverá de ser, nonovo governo, com você no comando da defesa, o modelo do bom oficial. Mas éeste modelo que se pretende abater punindo um oficial legalista, e eis o quelhe peço evitar.

A formação castrense de Marcelo Pimentel foi completada pelavida universitária e o curso de direito que o ajudou a compreender osignificado do golpe de 1964. Na reserva, livre das justas amarras que limitam,ou deveriam limitar, a atividade político-partidária do oficial da ativa(restrição ignorada pela súcia fardada que comanda o país a partir do terceiroandar do palácio do planalto), dedicou-se à defesa da democracia e dadisciplina militar quebrada pela criminosa radicalização do exército pela direita,obra de seus chefes graduados. As consequências, nos limites da tragédia, foramvividas nos últimos quatro anos, e, com os dados de hoje, ainda é justo temersua sobrevivência no novo governo.

De que é acusado o coronel da reserva Marcelo Pimentel?

De em debates, palestras e artigos, em estudos acadêmicos,classificar como golpe de estado parlamentar a deposição de Dilma Rousseff,violência que, sabemos todos, contou com o decisivo  aval de oficiais do alto comando sob aliderança do próprio comandante do exército, o general Villas-Bôas. Que, nãoobstante suas circunstâncias pessoais, continua ameaçando o país com novasintervenções militares.

Oficiais da ativa comprometidos com a continuidade doprojeto protofascista não tergiversam quando se trata de, contra a lei e oregimento disciplinar, filiar-se a pregações partidárias e golpistas.  Assim se destacam, entre muitos, o  atual ministro da defesa, os três comandantesdas armas e figuras menores como o general comandante da 10ª região militar,dando o tom da insubordinação que contamina o conjunto da tropa, adestrada paraa obediência como reflexo condicionado. Descumprem a lei e o regimentodisciplinar do exército, ao tempo que negam as garantias da Lei n° 7.524/86,que garante ao “militar inativo o direito à livre expressão do pensamento e daopinião sobre temas políticos, filosóficos, ideológicos e de interesse público,independentemente das disposições dos regulamentos disciplinares das ForçasArmadas”. Esse direito está sendo negado ao coronel Marcelo Pimentel, e porisso vem ele colecionando processos e punições (contam-se em cinco), tantoconstrangedoras quanto ilegais, todas violadoras dos princípios constitucionaisque asseguram o direito à livre manifestação do pensamento. O objetivo éhumilhar, intimidar. É a arte clássica do autoritarismo amparado na força.

Marcelo Pimentel é acusado ora de “desrespeitar superiorhierárquico”, ora “de ofender Instituição-Exército”, por criticar, em artigo dejornal, a bolsonarização do exército e a participação de oficiais da ativa e dareserva na campanha eleitoral de 2018. É punido por haver aplaudido artigopublicado no Estadão no qual o autor, um acadêmico, oferece crítica à condutade oficiais do exército nominados por desmandos no relatório final da CPI da Covid.

A questão central é o anacrônico, impróprio, indevido,antirregimental e ilegal protagonismo político-partidário das cúpulashierárquicas das forças armadas, amesquinhando as corporações ao transformá-lasem partido político e fazer dos quartéis verdadeiros comitês-eleitorais, comoforam  nas eleições de 2018 e 2022. Ahistória republicana registra quão nociva é essa partidarização, e exige nossopermanente combate.

Por que punir Marcelo Pimentel, que defende a ordemconstitucional, e não aqueles que a tentam fraturar?

Despreocupados com o tráfico de cocaína em aviões da FAB –vimos esse transporte até em aeronave presidencial – os serviços deinteligência não cessam de monitorar o coronel Pimentel, que vem a serprocessado por haver produzido um tweet no qual faz restrições à nota-manifestodo insubordinado atual ministro da defesa (seguida de manifestação de igualteor e ilegalidade assinada pelos chefes das três forças) criticando o sistemaeleitoral e a segurança da votação mediante as urnas eletrônicas, jogando assimmais lenha na pregação golpista do candidato à reeleição derrotado.

Pretexto após pretexto, o coronel Pimentel é agora punidopor “publicar ato ou fato militar que possa contribuir para o desprestígio dasforças armadas”. Sua indisciplina foi o registro na demora de atendimento deseu pai, em tratamento de um câncer, em hospital militar. Não se apura aeventual negligência do serviço público essencial, mas, pasme, a reclamação davítima!

Está à vista que se trata de perseguição politica, inominávelpor definição, que não podemos admitir. Conheço esses fatos e os levo ao seuconhecimento porque me foram relatados pela vítima. Mas quantas outras muitasviolências devem estar correndo Brasil afora, livres da denúncia da publicidadee fora do alcance do novo ministro da defesa? A perseguição ao coronel MarceloPimentel não pode ser vista como fato isolado, mas sua denúncia é oferecidacomo ponto de partida de uma ação enérgica que se reclama  do futuro ministro da defesa do governodemocrático do presidente Lula para impedir a continuidade da ignomínia, poisnão há conciliação possível com o inconciliável, tanto quanto é inconcebível aacomodação de forças antagônicas. Se não é possível punir os criminosos –admitamos apenas por argumentar –, que pelo menos possamos proteger suasvítimas.

Receba um abraço esperançoso deste seu amigo.

 Por: Roberto Amaral.