20 anos da Lei Maria da Penha: Petrolina amplia rede de proteção e atendimento às mulheres

Há 20 anos, a Lei Maria da Penha transformou a forma como o Brasil enfrenta a violência contra as mulheres e fortaleceu o direito à proteção, ao acolhimento e à justiça. Em Petrolina, esse compromisso se traduz na ampliação e no fortalecimento da rede municipal de atendimento, que oferece suporte às mulheres em situação de violência e caminhos para que elas conheçam seus direitos e busquem ajuda.

Por meio da Secretaria de Assistência Social e Combate à Fome, a Prefeitura de Petrolina mantém o Centro Especializado de Atendimento à Mulher (CEAM), principal porta de entrada da rede municipal de proteção. O serviço oferece acolhimento humanizado e sigiloso, atendimento psicológico, orientação jurídica e acompanhamento socioassistencial. Também são desenvolvidos grupos terapêuticos, cursos e ações de qualificação que contribuem para o fortalecimento da autoestima, da autonomia e da independência econômica das mulheres.

A ampliação do acesso ao serviço aparece nos números. Durante todo o ano de 2025, o CEAM atendeu 821 mulheres. Já de janeiro a julho de 2026, foram 911 mulheres atendidas, dessas 299 chegaram pela primeira vez ao serviço, e 612 que já estavam em acompanhamento. O crescimento está relacionado ao trabalho desenvolvido pelo CEAM e à ampliação da divulgação dos serviços, que tem contribuído para que mais mulheres conheçam a rede de proteção e saibam onde buscar orientação e apoio.

Outro importante instrumento de proteção são as medidas protetivas. Em 2025, foram registrados 1.337 pedidos por meio do serviço. De janeiro a julho de 2026, já foram 1.118 solicitações, o equivalente a cerca de 84% de todo o volume registrado no ano anterior. O atendimento é realizado de forma articulada com CRAS, CREAS, Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), Polícia Militar, Guarda Civil Municipal, Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e demais instituições parceiras, fortalecendo a resposta da rede às situações de violência.

Em Petrolina, o trabalho de proteção às mulheres passa pelo acolhimento, pela informação e pelo acesso aos serviços que podem ajudar a romper situações de violência. O CEAM funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, na Rua Projetada, nº 111, Vila Mocó, próximo ao SESI. O atendimento também pode ser buscado pelo WhatsApp Mulher: (87) 99165-1803.