Prefeitura de Alagoinhas instaura sindicância para cassar 62 alvarás de transporte alternativo

Com o objetivo de reforçar a segurança dos passageiros e manter a regularidade do transporte público no município, a Secretaria Municipal de Mobilidade e Ordem Pública (SEMORP) determinou a abertura de sindicância administrativa objetivando a cassação de 62 alvarás de permissionários do Sistema de Transporte Complementar (transporte alternativo) que se encontram em situação irregular.

A medida foi oficializada com base na Portaria nº 019/2026/SEMORP, alterada pela Portaria nº 023/2026/SEMORP. A fiscalização visa retirar de circulação os veículos e operadores que não cumprem as exigências legais e as condições de segurança para prestação do serviço à comunidade alagoinhense.

Os alvarás alvo do processo administrativo são: A099, A112, A125, A141, A147, A173, A176, A181, A185, A206, A220, A224, A234, A256, A257, A277, A279, A282, A286, A305, A310, A313, A315, A316, A317, A326, A331, A345, A348, A365, A366, A371, A377, A381, A383, A384, A386, A387, A388, A390, A393, A394, A395, A397, A399, A400, A401, A402, A403, A404, A407, A409, A412, A413, A415, A417, A421, A423, A424, A425, A429 e A437.

O secretário municipal de Mobilidade e Ordem Pública, Hilton da Silva Ribeiro, ressaltou que as ações de fiscalização serão mantidas de forma rigorosa e contínua em toda a cidade. “A fiscalização contínua e eficiente do Sistema de Transporte é uma obrigação legal que tem como foco principal a segurança dos usuários e da população em geral”, concluiu.