Com a proximidade da Black Friday e das festas de fim de ano, o Procon de Alagoinhas vai intensificar as ações de fiscalização no comércio local para prevenir irregularidades e garantir o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor. A iniciativa busca coibir práticas abusivas durante o período de promoções, quando o aumento das vendas exige atenção redobrada dos consumidores.
O diretor do Procon, Cleber Almeida, está em campo com a equipe do órgão acompanhando as operações e verificando possíveis irregularidades nos estabelecimentos comerciais. As fiscalizações são realizadas tanto a partir de denúncias e reclamações quanto por meio de ações de rotina.
Entre as situações que estão no radar do órgão estão a chamada maquiagem de preços, quando o estabelecimento aumenta o valor de um produto antes de anunciar um desconto; a cobrança de taxas adicionais indevidas; a diferenciação de preços entre pagamentos em dinheiro e Pix; a recusa na emissão de nota fiscal e o descumprimento das regras de troca de produtos.
O Procon também chama a atenção para o direito de arrependimento nas compras realizadas pela internet, por sites ou aplicativos. De acordo com Cleber Almeida, quando são identificadas irregularidades, o primeiro procedimento é uma abordagem administrativa, com orientação e instrução dos estabelecimentos para que se adequem à legislação. Caso as determinações não sejam cumpridas, o órgão pode propor um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). A persistência das infrações pode resultar em penalidades financeiras e, em situações mais graves, até no fechamento do estabelecimento.
“Todos os anos realizamos campanhas de fiscalização durante a Black Friday e no período de final de ano. Nosso objetivo é orientar os fornecedores e garantir que os direitos dos consumidores sejam respeitados”, destaca o diretor.
Como denunciar e registrar reclamações
O Procon orienta que os consumidores fiquem atentos às ofertas, confiram os preços antes de realizar as compras e guardem comprovantes, anúncios e registros das negociações. Em caso de suspeita de irregularidade, as denúncias podem ser feitas pelo telefone (75) 3422-8600.
Já as reclamações podem ser registradas presencialmente no posto do Procon, localizado no Laguna Shopping, no Centro Municipal de Atendimento aos Cidadãos (CEMAC Alagoinhas), das 7h às 12h. Para formalizar o atendimento, é necessário apresentar documentos que comprovem a relação de consumo e a situação relatada.
Após o registro, o órgão encaminha as reclamações aos fornecedores e busca solucionar os conflitos pela via administrativa.
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