Chega ao fim impasse entre a Prefeitura de Abaré e o Assentamento Antonio Conselheiro.?

09/04/2013 08h01 Atualizada há 13 anos atrás

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Fizeram-se presentes representantes da Prefeitura Municipal,do Assentamento e representada a Policia Militar, representada pelo Cel. PMJosemar Pereira, Comandante do 20° Batalhão da Policia Militar. As partesinstaladas a conciliação acertaram:

(1) O município disponibilizara médico ao assentamento acada 15(quinze) dias.

(2) O município disponibilizara um veiculo vinculado aoposto de Saúde do Umbuzeiro, localizado a 3 km do Assentamento, paraatendimento de portadores de necessidades especiais e os casos de urgência eemergência do município. Caso o município não atenda as emergências o municípiopagara multa diária de 2.000,00 (dois mil reais).

(3) A coleta de lixo do Assentamento será realizada dentrodo atendimento do termo firmado entre Município e Ministério Publico Estadual.

(4) A liderança do assentamento realizará, em parceria com omunicípio, o cadastramento nos assentados no PSF do Umbuzeiro entre os dias 15de abril e 15 de maio.

(5) A liderança do Assentamento realizará o levantamento dosalunos matriculados nas escolas estaduais e municipais, para que tenhatransporte escolar suficiente para os alunos daquela comunidade.

(6) O município se compromete a realizar procedimentolicitatório em curso.

(7) O MST desocupara o prédio público invadido até as14horas de hoje, comprometendo-se o município a disponibilizar veiculo queconduzirá os integrantes do Movimento até o Assentamento.

O acordo foi homologado para que produza seus jurídicos elegais efeitos.

De acordo com Epifânio Barros, Coordenador do Assentamento,“Não foi o acordo que se esperava. Porem o primeiro passo foi dado, para quemnunca se teve nada foi um acordo mais ou menos. Nós queríamos médico pelo menosuma vez na semana. Mas esperamos não ter que invadir mais nenhum órgão públicoe que o Prefeito em exercício assuma o que foi acordado perante o Juiz destacomarca.”

Por Carol Pires.

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