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Bahia: Concurso vai preencher 1.383 vagas.

26/11/2013 09h55 Atualizada há 13 anos atrás

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Bahia: Concurso vai preencher 1.383 vagas.

São 1.383 vagas para titulares de cartórios de notas e registros do estado, sendo 922 para provimento e 461 para remoção, conforme previsto pelo Conselho Nacional de Justiça. Para concorrer às vagas para provimento, o candidato precisa ser bacharel em Direito ou ter exercido, por dez anos antes da primeira publicação do edital, a função em serviços notariais ou de registros. Para remoção, é preciso provar a titularidade plena de serventia extrajudicial em qualquer localidade da Bahia por mais de dois anos.

Das vagas, 5% serão destinadas a pessoas com deficiência. As inscrições, que vão de 7 de janeiro a 5 de fevereiro de 2014, custam R$ 200 e serão feitas somente pela internet, no site:www.cespe.unb.br.

O concurso deveria ter sido realizado desde 2011, quando foi aprovada a Lei 12.358, determinando a privatização dos cartórios e dando aos delegatários o direito de assumir as unidades. Agora serão preenchidas vagas dos cartórios que ainda estão sob guarda do TJ.

No entanto, uma Ação de Inconstitucionalidade movida pela Procuradoria-Geral da República fez com que a realização do concurso fosse suspensa. O edital está disponível no site do TJ:www.tjba.jus.br.

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