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Prefeituras recebem R$ 1,5 bilhão de ajuda financeira do Governo Federal.

Prefeituras recebem R$ 1,5 bilhão de ajuda financeira do Governo Federal.

09/04/2014 11h39 Atualizada há 12 anos atrás
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A primeira parcela dos recursos foi repassada em setembro de2013. Segundo Pinheiro, o repasse ocorreu conforme critérios do  Fundo de Participação dos Municípios (FPM).Ele explicou que os repasses são feitos por meio de depósitos nas contas dasprefeituras.
“Os R$ 3 bilhões equivalem a 1% do FPM com a vantagem de nãoter o desconto do Fundeb, vinculações e a obrigatoriedade de aplicação emdeterminadas áreas. Na forma de aporte financeiro, o recurso líquido para aprefeitura é maior. Com essa decisão, a presidenta Dilma demonstra bastantesensibilidade à situação das prefeituras”, afirmou. A ajuda financeira foiprometida pela presidenta Dilma Rousseff durante a Marcha dos Prefeitos, emjulho do ano passado.
MP ajuda ainda os setores químicos e etanol - Pinheirolembrou também que a MP, sancionada em setembro do ano passado, traz ainda aresposta do Governo a setores importantes da economia, como o setor de etanol.“Originalmente, a medida provisória 613/12 foi editada para tratar da concessãode incentivos tributários aos produtores de etanol e à indústria química. Aestimativa é que a renúncia do governo somará até R$ 9,5 bilhões até 2015 eservirá para estimular o mercado interno”, lembrou.

Também como forma de incentivo econômico, a MP prorroga pormais dez anos os benefícios fiscais concedidos à Zona Franca de Manaus.
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