PGE participa de reuniões para viabilizar execução do PROSUS na Bahia.

“Caberá a nós da Procuradoria, durante a formalização do contrato, a emissão de parecer jurídico acerca da conformidade da minuta negociada e aprovada nas reuniões com o ordenamento jurídico interno”, afirmou à procuradora.

O PROSUS busca a melhora nas condições de saúde da população do Estado da Bahia, especialmente da Região Metropolitana de Salvador. O Programa tem como objetivo o fortalecimento dos SUS na Bahia, e o fortalecimento do planejamento e gestão do setor público.

Como objetivos específicos prevêem-se a estruturação da Atenção Integral à Saúde, para superação dos vazios assistenciais em áreas prioritárias; o fortalecimento da Regulação da Assistência à Saúde para garantir o acesso adequado dos usuários do SUS aos serviços disponibilizados na RMS; e o fortalecimento Institucional da Secretaria de Saúde da Bahia (SESAB) para consolidar o seu papel de coordenador geral do Sistema Estadual de Saúde.

O PROSUS consiste na concessão de moratória e remissão das dívidas vencidas no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional das entidades privadas filantrópicas e das entidades sem fins lucrativos que atuam na área da saúde, participam de forma complementar do SUS e se encontra em grave situação econômica e financeira.