MPF em Paulo Afonso/BA implementa projeto Ministério Público pela Educação em Canudos/BA.

17/12/2014 12h10 Atualizada há 12 anos atrás

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O Ministério Público Federal (MPF) em Paulo Afonso/BAiniciou o processo de implementação do projeto Ministério Público pela Educação(MPEduc) em Canudos/BA, cidade localizada a 400 km de Salvador. Paraestabelecer a execução do projeto, um inquérito civil foi instaurado levando emconsideração os baixos valores alcançados no Índices de Desenvolvimento daEducação Básica (Ideb) no município, que foi de apenas 3,4 para o 4º e 5º ano e3,1 para o 8º e 9º ano, numa escala de zero a dez, apesar dos altos ecrescentes investimentos financeiros do Ministério da Educação/Fundo Nacionalde Desenvolvimento da Educação (MEC/FNDE).

A implementação do projeto no município considerou, ainda, anecessidade do acompanhamento da execução das políticas públicas estabelecidaspelo FNDE e da destinação dos recursos públicos, além da garantia de uma educaçãopública de qualidade.

A procuradora da República Analu Paim Cirne, responsávelpelo inquérito, destaca também a necessidade de levar ao conhecimento docidadão em geral, e da comunidade escolar, informações essenciais sobre seusdireitos em exigir a prestação de um serviço de educação de qualidade, bem comoseus deveres em contribuir para que esse serviço seja adequadamente prestado.

Projeto – o MPEduc é um projeto desenvolvido para serexecutado em parceria entre o MPF e o Ministério Público dos Estados. Seuprincipal objetivo é o de estabelecer o direito à educação básica de qualidadepara os brasileiros, contando com o envolvimento dos membros do MinistérioPúblico, dos gestores públicos e dos cidadãos. Para isso, são realizadascoletas de informações, audiências públicas, análise de questionários e visitasàs instituições com o intuito de obter um diagnóstico das condições das escolaspúblicas de ensino básico.

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