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Lei da Mediação vai acelerar processos no Judiciário.
Lei da Mediação vai acelerar processos no Judiciário.
03/06/2015 12h00 Atualizada há 11 anos atrás
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No Plenário, o senadorWalter Pinheiro (PT/BA) destacou que a expectativa é que a nova legislaçãochegue para acelerar a apreciação de várias causas, trazendo economiaprocessual e rapidez para os interessados, como nos casos de açõesprevidenciárias. “A mediação, se pudereliminar etapas nesse caso da previdência, por exemplo, vai resolver uma sériede ações e gerar economia com as custas processuais e fará com que a soluçãochegue rapidamente aos interessados”, destacou.
O senador lembrou ainda decasos dos processos que envolvem ações no Campo, onde, majoritariamente, sãopessoas que precisam dessas decisões judiciais com agilidade. “No campo,observamos ações envolvendo as querelas que a gente tanto tem observado. Se puderantecipar isso com a mediação vai ajudar muito. Com essa nova legislaçãochegamos a uma nova metodologia onde a mediação chega como instrumento dejustiça”, ressaltou.
O projeto, chamado de MarcoLegal da Mediação, estabelece a tentativa de chegada em um acordo como primeiropasso a ser tomado nos processos da Justiça. A menos que as partes envolvidasno processo não queiram, todo julgamento que envolva direitos que podem serobjeto de transação – como questões de família e contratos – irão começar pelamediação.
Dos cerca de 100 milhões deprocessos no País, 78% tramitam na Justiça Estadual – esfera em que a mediaçãodeve ter maior entrada, de acordo com as previsões do governo.
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