MPF e MPE apresentam campanha “Dez Medidas Contra a Corrupção” no município de Itabuna/BA.

19/08/2015 09h31 Atualizada há 11 anos atrás

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O Ministério Público Federal (MPF) em Ilhéus/BA, em parceria com oMinistério Público do Estado da Bahia, lançam em Itabuna, na quarta-feira, 19de agosto, a campanha .A apresentação ocorrerá às 10h no auditório da Faculdade de Tecnologia e Ciências(FTC), localizada na Praça José Bastos, 55, no Centro.

Em evento aberto ao público, o lançamento da campanha nacional nomunicípio visa reforçar a rede de apoiadores e coletar assinaturas paraencaminhar o projeto de lei de iniciativa popular ao Congresso Nacional. Paraque isso ocorra, são necessárias as assinaturas de 1,5 milhão de pessoas emtodo o país.

Comparecerão ao evento em Itabuna/BA, além de Procuradores da Repúblicae Promotores de Justiça, outras autoridades e representantes da sociedadecivil.

Para participar da campanha, o cidadão também pode procurar a unidade doMinistério Público Federal mais próxima de seu domicílio para assinar a fichade apoiamento (confira aqui os endereços)ou imprimir a ficha a partir do site, coletar dados e assinaturas e depoisentregar em uma sede do MPF ou enviar pelo correio para o endereço daForça-Tarefa Lava Jato em Curitiba: Procuradoria da República no Paraná, RuaMarechal Deodoro, 933 - Centro, CEP 80060-010 – Curitiba/PR.

As listas, além de estarem disponíveis no site da campanha, podem serassinadas também na própria unidade do MPF em Ilhéus ou nas sedes do MinistérioPúblico do Estado da Bahia em Itabuna e em Ilhéus/BA (confira os endereços).

A Campanha – As medidas agrupam 20 anteprojetos de leiencaminhados ao Congresso Nacional, propondo mudanças legislativas para quebraro círculo vicioso da corrupção no Brasil. A sociedade é chamada a apoiar edefender essas medidas a fim de que o congresso promova as alteraçõesestruturais e sistêmicas necessárias para prevenir e reprimir a corrupção demodo adequado.

As medidas pretendem, entre outros resultados, agilizar a tramitação dasações de improbidade administrativa e das ações criminais por atos decorrupção; instituir o teste de integridade para agentes públicos; destinarrecursos para projetos educacionais voltados à conscientização e prevenção dacorrupção; criminalizar o enriquecimento ilícito; aumentar as penas paracorrupção de altos valores; responsabilizar partidos políticos e criminalizar aprática do caixa 2; revisar o sistema recursal e as hipóteses de cabimento dehabeas corpus; ajustar o sistema de prescrição e de nulidades, além deinstituir outras ferramentas para a recuperação de recursos públicos desviados.

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