Projeto de lei de Mario Negromonte Jr., do PP da Bahia, é a mais nova iniciativa no Congresso para tentar coibir a disseminação de notícias falsas

Projeto de lei de Mario Negromonte Jr., do PP da Bahia, é a mais nova iniciativa no Congresso para tentar coibir a disseminação de notícias falsas

Fake news: WhatsApp, YouTube, Facebook e Instagram na mirado Centrão

No momento em que o país assiste ao avanço do inquérito dasfake news, comandado pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, surgiu mais umatentativa de coibir a propagação de notícias falsas dentro do Congresso. Odeputado baiano Mario Negromonte Jr., do PP, apresentou em 6 de junho o projetode lei 3119/2020 com a proposta de definir WhatsApp, Facebook, Instagram eYouTube como “culpados solidários” na circulação de fake news. O projeto emquestão coloca todas essas plataformas como co-responsáveis pela divulgação deuma notícia falsa. Juridicamente, elas responderiam por ter sido o meio poronde uma notícia falsa foi veiculada. O deputado do Centrão, o bloco departidos convertido em novo aliado de Jair Bolsonaro, teve como consultor oadvogado Newton Dias, especializado em direito digital. O deputado do Centrãoquer aprovar essa PL ainda antes do recesso parlamentar.

“O perfil investigado terá o prazo de 24 horas paraapresentar contestação sobre a denúncia, que deverá ser analisada de maneiraimparcial pelos provedores de aplicações de internet, respeitados os princípiosdo contraditório e da ampla defesa”, diz trecho do texto da PL. “Primeiro,acrescentamos o art. 21-A para determinar que, nos procedimentos que visaremremoção ou redução do alcance de conteúdos ou perfis baseados em termos epolíticas internas dos provedores de aplicações de internet (os sites dainternet, responsáveis pelas redes sociais), esses provedores ficam obrigados ainformar tal fato prévia e imediatamente ao perfil investigado. Ademais, essainformação deve ser clara e objetiva, mostrando quais as supostas violações dasregras e políticas internas do aplicativo.”

Leia a matéria completa aqui.

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