POLITICA DE COTAS (Fernando Montalvão)

30/04/2012 09h04 Atualizada há 14 anos atrás

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Na política de cotas, conhecida por cotas raciais, éreservada nas Universidades Públicas e Privadas número de vagas parapreenchimento por negros, pardos e índios, tomando-se por princípio a garantiadada aos deficientes físicos nos concursos públicos que tem previsãonaConstituição de 1988 que traz consigo: “A lei reservará percentual dos cargos eempregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá oscritérios de sua admissão”.

A adoção de reservas de vagas teve início no Rio dejaneiro pela Lei Estadual nº. 3.524/2000, seguindo-se a Lei Estadual3.708/01. Em seguida, a UNB adotou o sistema questionado pelo DEMno STF. O Governo Federal pela Lei nº10.558/2002, conhecida como "Lei de Cotas", criou o Programa “Diversidadena Universidade”,que foi alterada pelo Decreto 5.193/2004. Além de outrosdiplomas legais além dos citados, se faz referencia ao Estauto da IgualdadeRacial, Lei nº. 12.288/2010.

Sempre houve um sistema no Brasil dereservar o bom para poucos e a miséria para muitos, resultando uma política deempobrecimento da população menos favoerrecisas, incluindo-se ai os negros queentre os pobres são de maior percentual, quando apenas entre os maisprivilegiados, 10% da população, os negros são apenas 24%.

A política de cotas nasuniversidades resgata a dignidade do cidadão e recompõe e corrige um processo históricode discriminização, democratizando a sociedade e se revela como “açãoafirmativa” extremamamnente importante.

Na crítica conservadora, a pollíticade cotas raciais nas Universidades Brasileiras institui o racismo e a distinção de etnias porlei, o que acabaria por acabaria por agravar o racismo no Brasil, embora jáexistente na forma de preconceito. Por outro lado, ao privilegiar alguns,haveria violação ao princípio da igualdade, garantia constitucional do cidadão.

Deacordo com a ONU, o Brasil reduziu, nos últimos anos, as taxas deanalfabetismo, pobreza, desnutrição infantil e aumentou a quantidade de anos deestudos de sua população. Ainda assim, o país ainda tem desigualdades degênero, raça e etnia. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia eEstatística (IBGE), cerca de 70% da população considerada pobre são negros,enquanto entre os 10% mais ricos, apenas 24% são negros.

DaWikipédia extraio:“Ocorretambém que, ao analisar o sistema de cotas, sua aplicabilidade e seus possíveisbônus ou ônus, deve-se perceber que qualquer ação afirmativa, que buscatranspor as desigualdades e a igualdade material (utopicamente), deve seraplicada por um determinado tempo, ou seja, não é um instituto que deva seraplicado com uma finalidadedefinitiva. Juntamente a isso, há de se entender queas ações afirmativas, como o sistema de cotas, devem possuir ações conjuntas,atacando o problema desde a sua raiz, pois nenhum problema social foge da deficiência das estruturas de base,como educação, distribuiçãode renda, falta de oportunidade, e outros.

Os passos para o combate asdesigualdades já começaram com a maior distribuição da riqueza nacional queproporcinou a ascensão à classe média de milhões de brasileiro e maior poder deconsumo para os integrantes das classes “D” e “E”.Os milhões de brasileiros queainda estão abaixo da linha de pobreza, teve seu número substancialmentereduzido.

A Política de Cotas não pode serentendida como um fim, já que se constitui um meio para o nosso resgatehistórico.

A democratização da sociedadebrasileira deverá ser um resultado de: a)geração de emprego e renda; b)melhoria do ensino que é ainda é de qualidade a desejar. O fortatalecimentodado as Universidades Públicas e o aumento de vagas com instalação de novoscampus ou universidades já são fatores altamento positivos.

Países como Estados Unidos daAmérica do Norte e Córeia do Sul alcançaram nível de desenvolvimentorespeitável com investimentos na educação e servem de exemplo.

Felizmente o índice de desemprego é o maior dahistória e não há mão de obra qualificada para atender as demandas, o que vemforçando o Brasil a importar mão de obra de outros países e repatriar grandeparte de brasileiros que foram residir em outros países na busca de emprego.Nossa realidade é outra.

A revolução a fazer incluir o Brasilcomo Nação plenamente desenvolvida deverá ser feita na educação, a começar dabase. Não se constroi uma casa pelo telhado. O ensino médio não deverá servir para ciorrgir um ensino fundamentaldeficiente, como também o ensino superior não deverá servir para suprirideficiências do ensino médio, o que na prática ainda acontece. Com a proliferação de universidadesparticulares no Brasil de cunho meramente mercantilista, desqualificadas, temservido por fomentar a proliferação de cursos de prós-graduação, como a formaro profissional não formado nas Universidades.

Particularmente sou um fã fervorosoda Escola Pública e isso tem até uma razão de ser. Respeitada a nomeclatura daépoca, frequentei o Curso Primário na então Escola Duque de Caxias, emJeremoabo, que era mantido pelo Governo do Estado. Fui aluno fundador doColégio São João Batista, hoje Colégio Municipal São João Batista, tambémpúblico. Depois de concluído o curso ginasial em Jeremoabo fui para o ColégioEstadual Severino Vieira, em Salvador, mantido pelo Estado da Bahia, como opróprio nome anuncia, ingressando na Universidade Federal da Bahia – UFBA,também pública-federal, onde conclui o meu Curso de Direito. Sou efetivamenteum egresso do ensino público no Brasil.

Paulo Afonso, 29de abril de 2012.

Fernando Montalvão.

Tit. do escritórioMontalvão Advogados Associados.

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