O estado dos Negros (Por Amauri Teixeira)

21/11/2012 21h07 Atualizada há 14 anos atrás

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Apesar dos avanços anotados pelos governos petistas no país ao longo desses 10 anos, ainda perdura um apartheid social e racial no lado português da América Latina. Uma divisão de classes e raças invisível pela constituição, mas, evidente até mesmo para o olhar menos atento de quem frequenta shoppings, iates e sonega imposto.

A separação entre pobres e ricos, respectivamente, negros e brancos, não é uma mera coincidência estatística. É resultado de uma série de intervenções do Estado com recorte racial. Ou seja: não é nenhuma novidade o uso do poder público para distinguir o tratamento entre brancos e negros. Seja no regime autoritário, seja no modelo democrático, ambos foram instrumentalizados no Brasil para diferenciar as políticas públicas voltadas para negros e brancos. A democracia por si só, portanto, não garante o que prevê a constituição: a igualdade de oportunidades.

Então, antes dos seguidores do sociólogo Demétrio Magnoli ou do ex-senador Jorge Bornhausen cuspirem fogo contra as cotas ou qualquer política afirmativa com recorte racial praticada pelo Estado brasileiro, fica o recado: não adianta histeria, nem tão pouco chilique escondido no avental da Ku Klux Klan. O uso do recorte racial para a formulação de políticas públicas no Brasil não é nenhuma novidade. A diferença é que hoje o Estado pratica de maneira inversa: beneficia os interesses dos oprimidos e das minorias.

Por isso, defendo a política de cotas nas universidades e no serviço público, bem como, sou autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 203/12, que exige a isenção do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto Territorial Rural (ITR) as terras, terrenos e edificações das comunidades quilombolas.

Após a decisão favorável do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a constitucionalidade das cotas fica clara também a necessidade do Estado adotar em relação aos povos tradicionais, mais políticas compensatórias e reparatórias como, por exemplo, cotas nos concursos públicos. Nada mais justo de que tornarmos imunes de IPTU e ITR as comunidades quilombolas, a exemplo de templos religiosos e reservas indígenas.

Ergo os punhos, desta forma, “por todos os meios necessários”, em defesa da isenção do IPTU e do ITR aos quilombolas e contra a separação perversa entre brancos e negros, que exige o rigor da lei aos pretos ou quase pretos de tão pobres que são esses brancos quase pretos que vivem nessas comunidades.

Amauri Teixeira é auditor fiscal da Receita Federal, economista, deputado federal e vice-líder do PT na Câmara Federal.

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