A credibilidade da Chesf.

17/04/2014 10h02 Atualizada há 12 anos atrás

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Em várias áreas o legado da CHESF para o Nordeste éinegável. Todavia existem máculas na sua relação com as populações nativas queforam forçadas a sair de suas casas, de suas terras para dar lugar à construçãodos grandes reservatórios de água de suas hidroelétricas. A justificativa erasempre em nome do “desenvolvimento”.

Muitas decisões foram tomadas em nome da maioria, mas isso,no entanto, não lhes garantiu caráter democrático. O princípio majoritário sejustifica como um procedimento decisório democrático quando os direitos dasminorias dos atingidos (no caso, pelas barragens) têm os seus direitospreservados.

Existem temas de interesse do país, com decisões políticastomadas, por exemplo, pelos representantes do povo no Congresso Nacional, cujoscustos e impactos atingem minorias da população. Nestes casos, o principiomajoritário da decisão não garante o seu caráter democrático.

A construção das barragens ao longo do Rio São Franciscoexpulsou populações nativas, inundando várias cidades, e se constitui exemplode decisões antidemocráticas, pois não levaram em conta os interesses dessaspopulações. Para situações relacionadas à questão energética, preconiza-se anecessidade de construção de consensos, o que significa o reconhecimento dosinteresses divergentes que devem ser considerados e incorporados no processo denegociação.

Questões sociais envolvendo a Chesf foram blindadas. Poucodebate ocorreu na sociedade. A companhia virou intocável, inatacável, devido asua importância para a região. O direito das populações afetadas (minorias) nãose confunde com o direito da maioria – ambos podem ser exercidos democraticamente.

Por outro lado, todo o sistema elétrico brasileiro, desde ofinal do século passado, tem sofrido uma ingerência político-partidária nuncaantes ocorrida com tal voracidade, que é nefasta para os objetivos, o trabalhoe a atuação desse setor estratégico para o país. Verifica-se que as empresas dosetor viraram moeda de troca nas transações de pura politicagem. Os dirigentesdessas empresas são escolhidos dentre os apadrinhados pelos partidos da basealiada de sustentação política do governo. Depois é que se analisa se estes têmcompetência técnica para a função designada. Tudo, diz o governo, para manter a“governabilidade”.

Uma combinação de fatores trouxe para a CHESF uma agendanegativa, onde quedas no fornecimento de energia se tornaram recorrentes naregião por falta de planejamento, de investimentos, de valorização de seusfuncionários (substituídos muitas vezes pelos terceirizados). A demissão deseus quadros técnicos contribuiu para a perda reconhecida da qualidade dosserviços prestados à população. Nos últimos anos, virou rotina o nãocumprimento dos contratos de projetos vitais para a segurança energética,especialmente o atraso na implantação de linhas de transmissão associadas àscentrais de geração para conexão compartilhada (ICG). O que levou a própriaAgência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) a desabilitar a CHESF, impedindoque a empresa participe de leilões de linhas de transmissão. Ressalte-se que aCHESF foi à empresa que mais recebeu autos de infração (16 penalidades) nos últimosanos.

É inegável a responsabilidade das últimas administrações daCHESF pelo sentimento negativo existente na sociedade nordestina, devido aogrande desgaste da credibilidade da empresa. Responsabilizar a questãoambiental pelos atrasos nas obras, como vem sendo repetido pelos gestores, éuma ladainha que já não convence ninguém. Apenas mostra o despreparo e a faltade compromisso daqueles que dirigem esta empresa, outrora tão admirada.

O que acontece, hoje, com o grupo Eletrobrás, incluindo aCHESF, revela o mesmo “modus operandi” perverso adotado pelos governos para aprivatização de outras estatais. O desgaste, a perda de credibilidade, e osucateamento integram o roteiro que caminha a passos largos no processo deprivatização de mais um patrimônio do povo brasileiro – se nada for feito paradetê-lo.

Heitor Scalambrini Costa - Professor da Universidade Federalde Pernambuco.

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