Pernambuco e os conflitos socioambientais.

29/07/2014 09h52 Atualizada há 12 anos atrás

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O crédito público associado às isenções e aos incentivosfiscais e financeiros são armas poderosas que poderiam ser usadas para induzirum novo tipo de comportamento, exigindo integral e verdadeira responsabilidadesocial das empresas que viessem a se instalar no Estado. Quase a metade docrédito, todo de longo prazo e módicos juros, vem de bancos públicos muitasvezes avalizados pelo governo estadual. Logo, se o governo quisesse, outraforma de desenvolvimento (humano e social) seria possível: bastava induzir boaspráticas através de sua força econômica, mudando os incentivos.

Ao invés disso, o governo estadual é o maior promotor deconflitos socioambientais, como nas remoções forçadas dos moradores para asobras da Copa, provocando também degradação ambiental. Merece também destaque aviolência praticada pela empresa pública Suape contra os moradores nativos doterritório abrangido pelo Complexo Industrial Portuário de Suape (CIPS), e odesmatamento local de Mata Atlântica, manguezais e restingas. Somente paracitar dois exemplos.

Os primeiros quatro anos de gestão do ex-governador, agoracandidato presidencial, foi uma verdadeira catástrofe ambiental, secaracterizando como um governo autoritário, com promessas ilusórias, semdialogo com os setores da população (quem participou dos seminários do Todospor Pernambuco sabe bem como funcionou), desconsiderando completamente asargumentações daqueles que ousaram apontar as mazelas que estavam ocorrendo emfunção do crescimento econômico desordenado e predatório, particularmente comrelação ao território do CIPS. O autoritarismo aliado à completa falta dedialogo distanciou a gestão estadual dos movimentos sociais.

Foram inúmeras medidas desastrosas adotadas em nome docrescimento econômico, obedecendo a uma mentalidade que tem base na visãoultrapassada do “crescimento a qualquer preço”, ignorando a dimensãosócio-ambiental. O mais lamentável foi o Projeto de Lei Ordinária no 1496/2010(17 de março) enviado pelo executivo a Assembléia Legislativa (Alepe) referenteà maior supressão de mata nativa já ocorrida em Pernambuco (e talvez noNordeste). Inicialmente previa desmatar cerca de 1.076 hectares (equivalentes a1.000 campos de futebol) de vegetação nativa em áreas de preservação permanentepara obras de ampliação do CIPS. Após pressão e indignação popular estemontante foi reduzido para 691 ha (508 de mangue, 166 de restinga e 17 de MataAtlântica).

A aprovação ocorreu mesmo com o parecer contrário daComissão de Meio Ambiente da Alepe, que já questionava a supressão dos 88,7 hade mangue e restingas entre 2007 e 2008, cujas compensações ambientais nãohaviam sido cumpridas pela empresa Suape, que por sucessivos anos desdenhou doMinistério Público, assinando Termos de Ajustes de Condutas (TAC´s) que nãoforam respeitados.

Outro empreendimento, em nome de um crescimento econômico a cadadia mais questionado, que resultou na agressão ao que ainda resta da vegetaçãoda Mata Atlântica (somente 3,5%), foi à implantação e pavimentação do contornorodoviário do município do Cabo de Santo Agostinho, a chamada “Via Expressa”.Dos 11,8 ha suprimidos, 2,6 ha estão localizados em áreas de preservaçãopermanente.

Outra decisão também equivocada na área ambiental, quemostra claramente a inequívoco desprezo pelo meio ambiente e pelas pessoas, foià opção por tornar Pernambuco um pólo de termoelétricas consumidoras decombustíveis fosseis (o vilão do aquecimento global). A tentativa de trazerpara o Estado a maior (e a mais poluente) termelétrica a óleo combustível domundo, anunciada pomposamente, em julho de 2012, como Suape III (1.450 MW), foirechaçada pela sociedade pernambucana. Se tal construção fosse realizada, empleno funcionamento iria despejar, segundo cálculos preliminares, em torno de20 mil toneladas dias de gás carbônico (CO2). Todavia, a termoelétrica Suape II(320 MW), construída para ser acionada apenas em situações de emergência,funciona diariamente. Ainda na área energética/ambiental, merece destaque ointeresse do governador, agora presidenciável, pela vinda da usina nuclear,anunciada inicialmente para o município de Itacuruba, a 512 km de Recife, nosertão, às margens do Rio São Francisco. Com uma biografia dessas na áreaambiental, no seu segundo mandato o ex-governador tentou colorir de verde o seugoverno. Para isso cooptou seu ex-adversário, candidato do PV a governador, oferecendo-lhea recém-criada Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade.

Algumas ações foram possíveis, utilizando a figura públicado ex-secretario, que atuou e militou, até então, nas causas ambientais. Com oapoio intensivo da propaganda e do marketing político foi divulgado algunsprojetos nesta área. Foram criadas reservas de proteção permanente “de papel”,foi lançado o projeto Suape Sustentável (que até agora não disse para queveio), dentre algumas medidas de caráter midiático. Além disso, foram abertasalgumas portas para a projeção a nível nacional e internacional da figura dogovernador como amigo da natureza, já que a Conferencia Rio+20 se aproximava ese tinha que fazer algo pela imagem do governo na área ambiental.

De 13 a 15 de abril de 2012, aconteceu no Recife uma reuniãodenominada “Pernambuco no Clima” com o patrocínio do Governo Estadual, daPrefeitura do Recife e da Companhia Hidroelétrica do Rio São Francisco (CHESF).Este evento, como anunciado pelos seus organizadores, foi uma reuniãopreparatória do Rio-Clima (The Rio Climate Challenge), que ocorreria paralelo aConferencia Rio +20, no Rio de Janeiro. Nesta reunião, como atestou à relaçãode participantes, a sociedade civil organizada ficou de fora. Marcaram presençaentidades e personalidades com fortes vínculos com o governo nas três esferas,além de personalidades e cientistas nacionais e internacionais que contribuírampara avalizar o aspecto técnico do referido encontro.

Para tornar Pernambuco uma das sedes dos jogos da Copa dasConfederações e da Copa do Mundo, não foram medidos esforços no comprometimentofinanceiro do Estado e na tomada de medidas socioambientais injustas. Segundo aSecretaria Geral da Presidência da República 1.830 desapropriações ocorreram, sendo1.538 residências e 292 imóveis comerciais, terrenos, para as obras ligadas aCopa do Mundo de 2014. A truculência das expulsões e as irrisórias indenizaçõescaracterizaram este triste e inesquecível episodio imposto pelo governo doEstado. Somente a construção da Arena Pernambuco e da Cidade da Copa resultouno desmatamento de uma área considerável do fragmento da Mata Atlântica nomunicípio de São Lourenço da Mata, situado a 20 km de Recife. O projetoprevisto da Cidade da Copa (não executado) abrangeu uma área de 239 ha paraconstrução de todos os equipamentos (prédios residenciais e um hospital). AArena, única construção existente no local, ocupou cerca de 40 ha desse total.

Hoje a situação não mudou. O que era já planejado na épocase concretizou com o lançamento do ex-governador como candidato a presidente. Aex-senadora e ex-ministra do meio ambiente do presidente Lula foi incorporadana chapa que disputará as eleições de outubro próximo. Algo de um pragmatismoexemplar na política brasileira diante das diferenças abismais entre ospensamentos e as ações de ambos em suas respectivas vidas públicas. Mas apoliticagem brasileira sempre nos reserva surpresas.

A Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidadesegue não mãos do partido Verde. E este tem demonstrado o quanto é utilizado,dirigindo uma secretaria de quinto escalão. Problemas ambientais gravíssimosexistem em todas as regiões do Estado, e a SEMAS segue o seu caminho.

Apesar das recentes promessas, que não são poucas, a chapada “nova política”, como se denominam seus integrantes, não é confiável na áreaambiental. Mais recentemente demonstrou total desrespeito a inteligênciaalheia, quando no dia mundial do meio ambiente (5 de junho) a população foiconvocada, pelo agora defensor da natureza, o ex-governador pernambucano, a semanifestar através das redes sociais contra o “retrocesso ambiental” do governofederal. A convocação tinha sentido, mas não tinha quem a convocou.

Heitor Scalambrini Costa - Professor da Universidade Federalde Pernambuco.

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