Leilão de energia solar e a campanha “Energia para a Vida”.

10/11/2014 11h27 Atualizada há 12 anos atrás

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É importante mencionar que o Estado dePernambuco, em dezembro de 2013, já havia realizado um leilão específico para afonte solar. Na oportunidade, o preço teto estabelecido foi de R$ 250,00/MWh. Oleilão foi exitoso, possibilitando a contratação de 122 MW a um preço médio deR$ 228,63/MWh, com ofertas entre R$193,00/MWh (da empresa SunPremiere) e R$ 246,00/MWh (da empresa Kroma).

No leilão nacional, a Empresa dePesquisa Energética – EPE cadastrou 1.034 empreendimentos, uma oferta total de26.297 MW de capacidade instalada, para serem entregues a partir de outubro de2017. Com contratos que preveem o suprimento por 20 anos.

Os projetos de energia eólicapredominaram mais uma vez, com 626 empreendimentos (15.300 MW), seguidos pelos400 projetos de energia solar fotovoltaica, e 8 projetos de térmicas a biomassautilizando resíduo solido urbano – lixo e biogás (151 MW). O número de projetosfotovoltaicos totalizou 10.800 MW, ou seja, comparável a toda atual potênciainstalada do sistema CHESF.

No leilão, cada fonte vendeu energiaem separado, sendo os preços máximos estipulados para serem praticados pelosvendedores: R$ 262,00/MWh para a energia solar, R$ 144,00/MWh para a eólica e R$169,00/MWh para as termelétricas a biomassa.

Foram selecionados 62 projetos, sendo31 eólicos e 31 solares (nenhum a biomassa). Foi contratada uma capacidadeinstalada de 889,7 MW em energia solar, a um preço médio de R$ 215,12/MWh, comum deságio de 17,9%, bem maior que os 5% projetado pelos analistas. O Estado daBahia teve o maior número de projetos vencedores: 14 no total. Pernambuco, quese destacou realizando o 1º leilão específico para energia solar, apesar dos 43projetos apresentados, decepcionou, pois não teve nenhum selecionado.

O leilão mostrou a vitalidade do setorfotovoltaico pelo número de projetos apresentados e, destaque-se, pelos preçosofertados. A geração de energia solar mostrou-se competitiva frente a outrasfontes energéticas a curtíssimo prazo. Os preços oferecidos pelosempreendedores foram muito abaixo daqueles apregoados pelos gestores doplanejamento energético, que tentam assim justificar o baixo aproveitamentodesta fonte energética na matriz elétrica brasileira.

O próprio Plano Decenal de Expansão deEnergia (PDE), com horizonte em 2023, produzido pela Empresa de PesquisaEnergética (EPE), prevê que a energia solar alcance potência instalada de 3.500MW ao fim desse horizonte decenal, quando deverá atingir participação de cercade 2% da capacidade instalada total. Agora, deveria ser refeito diante dosnúmeros apresentados no leilão que acabou de ocorrer. A EPE cita a AgênciaInternacional de Energia ao estimar que somente em 2020 a energia solar serácompetitiva frente às demais fontes. Esse argumento é falso – como indicam osvalores obtidos no leilão.

Lamentavelmente falta ambição e sobradiscurso àqueles que hoje estão à frente da gestão energética brasileira. Osnúmeros arrolados no Plano de Expansão Decenal de Energia – que prevê os rumosenergéticos do país para a próxima década, ou seja, entre 2014 e 2023 –,publicados pela EPE e pelo Ministério de Minas e Energia, mostram uma previsãode investimentos de R$ 1,263 trilhões até 2023. Destes, mais de ¾ dos recursosirão para os combustíveis fósseis e apenas 9,2% para as fontes renováveis –como PCH, eólica, solar e biomassa. É fácil concluir então que as fontesrenováveis no país estão sendo ignoradas, em particular, a energia solar.

Falamos até aqui de geração elétricasolar centralizada em grandes usinas. Ao nos debruçarmos sobre a geraçãodescentralizada desta fonte energética, verificamos o total fiasco da NormaResolutiva 482/2012 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), no queconcerne ao apoio e incentivo à instalação de micro e mini geradores no país. Oano de 2013 (início da vigência da norma) mostrou um número irrisório deinstalações solares em residências e pequenos comércios. Dados da própria ANEELmostram que até abril de 2014 menos de 300 sistemas fotovoltaicos haviam sidoinstalados no país. Ao compararmos com os 1,5 milhões de residências naAlemanha, vemos que este é um número insignificante diante do potencial solarexistente em nosso país.

O sucesso desta fonte de energia, emoutros países, se deve basicamente a implementação de políticas públicas. NoBrasil, o poder público tem ignorado esta fonte energética, que hoje estápresente na matriz elétrica com menos de 0,1% do total (vale repetir: menos de0,1% do total de energia gerada no país vem da fonte solar).

Diante dessa constatação e da atualpolítica de oferta de energia que privilegia mega-hidroelétricas, termelétricasa combustíveis fósseis e usinas nucleares – foi lançada, em agosto de 2014, pormais de 80 organizações e entidades da sociedade civil, a Campanha “Energiapara a Vida”, cujo objetivo é promover uma nova política para o setor elétricono Brasil, baseada em princípios de uso de fontes renováveis (em particular, aenergia solar descentralizada), eficiência energética, justiça social, participaçãodemocrática e sustentabilidade ambiental. Para saber mais, consulte: .

Heitor Scalambrini Costa - Professorassociado da Universidade Federal de Pernambuco.

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