Processo contra a revista Veja serviria como exemplo ao mau jornalismo.

18/11/2014 10h55 Atualizada há 12 anos atrás

Por:

Repassemos inicialmente anarrativa judicial do “mensalão”. Havia três núcleos – político, publicitário efinanceiro - operando articuladamente para comprar votos de parlamentares emprojetos de interesse do Governo. O dinheiro viria da Visanet, um fundosupostamente do Banco do Brasil para divulgar o cartão Visa, e de doisempréstimos ao PT do Banco Rural e do BMG, creio que de pouco mais de R$ 3milhões, supostamente em troca de facilidades no Governo que seriam articuladaspor José Dirceu. Marcos Valério era o operador.

Essa narrativa parece muitoconvincente, exceto por um detalhe: não existe nela nada de verdadeiro. Visanetnão é do Banco do Brasil, e os R$ 74 milhões que teriam sido desviados delapara o esquema do “mensalão” na verdade tiveram destinação, comprovada emauditoria, para pagamento de publicidade. Os empréstimos dos bancos eramoperações de financiamento ao PT legais. Portanto, não houve desvio de recursospúblicos. Houve, sim, caixa dois privada. Mas caixa dois privada éirregularidade eleitoral à altura de qualquer tucano, não crime tipificado noCódigo Penal - algo que só agora a Presidenta Dilma está propondo.

A alegação de compra devotos de deputados do PT pela direção do PT beira o surrealismo. A relação queos procuradores do “mensalão” estabeleceram entre saques de parlamentaresautorizados pelo tesoureiro do PT (isso seria o “mensalão”) e a votação dealguns projetos de interesse do Governo na Câmara é um construto absurdo apartir de uma correlação espúria. Não tendo havido corrupção ativa, também nãopode ter havido corrupção passiva. Não tendo havido envolvimento de dinheiropúblico, não pode ter havido peculato. O “mensalão”, segundo a voz autorizadade Roberto Jefferson, não existiu. Eram saques isolados para pagar restos dedespesas de campanha de alguns parlamentares do PT e aliados.

O cúmulo da degradação doprocesso judicial do “mensalão” foi a condenação de José Dirceu segundo umprincípio jurídico truncado, “o domínio do fato”. Por esse princípio, o chefe épessoalmente responsável pelo ato praticado pelo subordinado. Não sei qual arelação de hierarquia que havia entre o Chefe da Casa Civil e os supostosoperadores partidários do “mensalão”. Mas ouvi uma das ministras do Supremodizer: Não posso conceber que Dirceu não soubesse... Assim, condenou o réu nabase do achismo. Entretanto, não basta ser chefe, conforme explicou o juristaalemão especialista no tema que esteve no Brasil durante o processo. Énecessário ter prova da participação efetiva no crime, conforme esclareceu ocolunista Jânio de Freitas. Aqui o STF se dispensou da tarefa de encontrarprovas contra Dirceu. Condenou-o por achismo e por ser Chefe da Casa Civil,mesmo porque o tráfico de influência de que foi acusado não teve objeto.

Não vi uma rebelião daopinião pública brasileira em face desse estupro da Justiça. O próprio PT ficouintimidado e quieto. As consequências agora são evidentes no caso do escândaloda Petrobrás. Os donos das grandes empreiteiras estão sendo presos e serãoprocessados. Se o que o Supremo fez com Dirceu é um precedente a ser seguido,todos serão condenados, mesmo que não tenham relação direta com os crimespraticados na sua empresa. No limite, ninguém com responsabilidade de chefia noBrasil escapará do risco de ser condenado por eventuais crimes, ou supostoscrimes de seus subordinados. Esse é o principal legado do mensalão, umajurisprudência de ditadura.

Quando falo sobre isso aspessoas se espantam. Primeiro, perguntam o que me leva a questionar uma decisãotão “transparente” do Supremo Tribunal, construída ao longo de quatro mesesdiante de câmaras de televisão e de toda a imprensa escrita do país? É justamentepor isso, respondo. Se não houvesse televisão os rumos do processo seriamoutros. Assistimos a um espetáculo de extrema vaidade, o procurador e osministros travestidos de astros de televisão, falando não dos autos ou para osautos, mas para a plateia nacional. A maioria – a maioria que condenou – nãoquis perder a oportunidade de ser “duro” para com os grandes, ou seja, contra a“arrogante” cúpula do principal partido do Governo. A boca pequena dizia-se queDirceu era arrogante. Acontece que arrogância não está capitulada no CódigoPenal.

A outra razão pela qual meincomodei com esse processo é que pertenço a uma tradição de jornalistas quenão se conforma com o massacre de seres humanos cuja inocência é negada porsimples manipulação orquestrada da opinião pública com recurso a técnicasnazistas. Não estou sozinho. É dessa tradição jornalistas como Luís Nassif,Jânio de Freitas, Paulo Henrique Amorim, Raimundo Pereira, Maria Inês Nassif,entre outros. Nenhum de nós tem partido e nenhum de nós tem simpatia especialpelo PT. Mas nossa característica comum é não nos comportarmos como manadabuscando, no limite do possível, algum grau de imparcialidade na notícia e naopinião.

Se o “mensalão” não existiu,o escândalo da Petrobras é um excesso. Não é um crime qualquer. A Petrobras éum ícone da brasilidade. Nada se lhe compara nesse ponto. É parte de nossoorgulho nacional. Não só por ter-se tornado grande, a maior empresa da AméricaLatina, uma das maiores do mundo, mas porque está na fronteira da tecnologia empesquisa de petróleo em águas profundas, o que traça um vínculo entre opresente e o futuro da empresa nesse campo. O que aconteceu na Petrobrás é umcrime de lesa-pátria. O que era um elemento central de nossa vaidade tornou-sefonte de nossa vergonha. Este, sim, é o maior escândalo de nossa história, nãopelo dinheiro envolvido (estão refazendo as contas e já não se fala em bilhão,mas milhões) mas pelo efeito moral.

Entretanto, o tamanhoincomparável desse escândalo não autorizaria promotores e policiais federais ausá-lo, em conluio com “Veja”, como instrumento político contra a PresidentaDilma e o ex-Presidente Lula. Nesse aspecto, tivemos uma reprodução do“mensalão”. A mesma técnica nazista de distorcer fatos e repeti-los à saciedadeaté que a opinião pública, encharcada pela manipulação, deixa de pensar nosfatos em si e capitulem à versão. A Presidenta teve uma justa reação aoanunciar que processaria “Veja” pela capa sinistra às vésperas da eleiçãosustentando que ela e Lula sabiam dos crimes na Petrobras. A opinião públicabrasileira espera que a Presidenta lave sua honra num processo exemplar. Se nãocumprir o que prometeu ela estará coonestando a infâmia.

José Carlos de Assis - Economista,doutor pela Coppe/UFRJ, professor de Economia Internacional da UEPB.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.