Bandeiras tarifárias: ataque ao bolso do consumidor. (Heitor Scalambrini)

28/12/2014 10h12 Atualizada há 12 anos atrás

Por:

Nos últimos anos as empresas dependeram de repasses doTesouro Nacional e de aumentos tarifários bem acima dos índices inflacionários,o que lhes garantiu lucros líquidos e dividendos excepcionais aos seusacionistas, quando comparados com a realidade do país. Tudo para garantir omalfadado equilíbrio econômico-financeiro das empresas – como rezam os“contratos de privatização”. Em nome deste artifício contratual, as empresastêm garantido até a possibilidade de reajustes tarifários extraordinários. E éexatamente isso, segundo a Associação Brasileira das Distribuidoras de EnergiaElétrica (ABRADEE), que será solicitado a ANEEL pelas empresas no início de2015, justificado pela “conjuntura do setor elétrico”.

O que se verifica na pratica é que, mesmo com a qualidadedos serviços prestados se deteriorando, os reajustes nas tarifas aumentam seusvalores abusivos, beneficiando empresas ineficientes que deveriam ser cobradase punidas, e não premiadas.

Mas a tragédia que se abate sobre o consumidor de energiaelétrica não acaba ai. A partir de janeiro, haverá uma cobrança adicional nastarifas, com a implantação das bandeiras tarifárias. Então, além dos reajustestarifários anuais ordinários (na data da privatização das empresas), cujasestimativas para 2015 apontam percentuais que podem chegar a ser de 3 a 5 vezessuperiores à inflação, e da possibilidade de um reajuste extraordinário, sesomarão os acréscimos das bandeiras tarifárias.

Este mecanismo indicará como está a situação do parquegerador de energia elétrica do País, utilizando as cores verde, amarela evermelha. A bandeira verde indicará condições favoráveis de geração, e a tarifanão sofrerá nenhum acréscimo. A bandeira amarela indicará que as condições degeração são menos favoráveis, e a tarifa sofrerá acréscimo de R$ 1,50 para cada100 quilowatt-hora (kWh) consumidos. A bandeira vermelha indicará as condiçõesmais custosas de geração (uso das usinas térmicas), e a tarifa sofreráacréscimo de R$ 3,00 para cada 100 kWh consumidos. A ANEEL divulgará mês a mêsas bandeiras que estarão em vigor em cada um dos subsistemas que compõem o SistemaInterligado Nacional (SIN).

Segundo a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), o consumomédio brasileiro é de 163 kWh/ residência, e a tarifa média para o consumidorresidencial é de R$ 400,00/ MWh. Assim, uma conta de R$ 65,20 na bandeira verdesubiria para R$ 67,65, ao passar para a bandeira amarela; e para R$ 70,09, nocaso da bandeira vermelha. Nestes cálculos não estão sendo levados em conta osencargos e impostos incidentes na tarifa elétrica.

Os valores parecem pouco significativos individualmente, masconsiderando que existem 75,2 milhões de unidades consumidoras (sob o regime debandeiras tarifárias) no País, em um mês de bandeira vermelha, haverá para oscofres das empresas, segundo cálculos da própria ANEEL, o recolhimento de 800milhões de reais a mais em todo o Brasil, e de 400 milhões de reais em um mêsde bandeira amarela. Em 2014, considerando o sistema de bandeiras tarifárias, abandeira amarela seria acionada apenas no mês de janeiro, e no restante do anoteria vigorado a bandeira vermelha para todos os subsistemas.

O mecanismo das bandeiras tarifárias funcionará efetivamentepara arrecadar e aumentar o caixa das distribuidoras. Diferente do que alegamos promotores desta proposta que dizem que o sistema teria por objetivoestimular o consumo consciente. Ou seja, levar o consumidor a reduzir o consumoquando o custo do kWh for maior.

As bandeiras tarifárias estavam previstas para entrar emvigor em janeiro de 2014, mas foi postergada para janeiro de 2015. Mesmo após12 meses de adiamento, nada foi feito para tornar esta proposta mais conhecidapela população, e mesmo discutida pela sociedade.

Sabendo-se que o setor elétrico tem como ingredientes ummodelo mercantil, uma privatização “sem riscos”, dirigentes incompetentes,decisões autoritárias e antidemocráticas, além da notória falta detransparência – o resultado no bolso do consumidor não poderia ser diferente.

Heitor Scalambrini Costa - Professor da Universidade Federalde Pernambuco.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.