As denúncias do Roldão.

07/04/2015 10h44 Atualizada há 11 anos atrás

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A Arpe é uma autarquia especial, vinculada diretamente aoGabinete do Governador, e dotada de autonomia financeira, orçamentária,funcional e administrativa. Foi criada em 2000 para fiscalizar os serviçospúblicos delegados nas áreas de energia elétrica, saneamento e transporte, e oscontratos firmados pelo Estado por meio de Parcerias Público-Privadas (PPPs) ecom Organizações Sociais (OSs).

Na prática, a Arpe cuida de tudo em Pernambuco: ônibus, ArenaEsportiva, loterias, a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) e sua PPPde saneamento, pedágios na Ponte do Paiva e no Complexo Viário de Suape, o gásnatural canalizado, o empreendimento do Centro Integrado de Ressocialização deItaquitinga (conhecido como Presídio de Itaquitinga), a atuação dasOrganizações Sociais de Saúde (OSSs), a organização social Centro deAbastecimento e Logística de Pernambuco (Ceasa), e a Companhia Energética dePernambuco (Celpe), através de convênio federal com a Agência Nacional deEnergia Elétrica (Aneel).

Roldão fez denúncias gravíssimas sobre o esvaziamento e aretirada dos poderes da Arpe para atuar na sua missão constitucional defiscalizar. Deve-se lembrar que o papel da Arpe na regulação dos serviços públicosdelegados pelo Estado de Pernambuco é necessário para impedir o abuso do podereconômico e garantir o acesso universal dos cidadãos a serviços de qualidadecom preços justos.

O que se esperava da Arpe, desde a sua criação, era umaagência reguladora ética, transparente, justa e eficiente, que cumprisseplenamente as suas funções, servindo à sociedade no equilíbrio dos interessesdos usuários, do poder concedente (o Estado) e dos prestadores de serviçospúblicos delegados. Infelizmente, isso não se verificou.

Segundo relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE)sobre a prestação de contas do governador, no exercício de 2013, a Arpeapresentava a totalidade dos cargos efetivos vagos. Trabalhava desde a suacriação com o auxilio de poucos funcionários, cedidos por outros órgãospúblicos, e com pessoal contratado, temporário e comissionado, sem a devidacapacidade técnica, e sem uma estrutura física suficiente. Apesar de realizarconcurso público, em 2014, não houve a homologação dos resultados, e nem anomeação dos 35 técnicos aprovados. Ou seja, deliberadamente a Arpe nãorealizava (nem realiza) o seu papel fiscalizador. As autoridades estaduais,demonstrando total descaso, insistem em um faz de conta repudiado pelasociedade pernambucana. Esta é a pergunta que não quer calar: quem está seaproveitando da inércia e da inoperância da Arpe?

Ainda sobre as denúncias do seu ex-presidente, a Arpe estáimpotente diante da situação surrealista de autofiscalização da Secretaria deSaúde sobre as Organizações Sociais que atuam na saúde, uma delas é o Institutode Medicina Integral Professor Fernando Figueira (Imip).

Uma lei estadual (Lei 12.510/2013), permite que contratosmilionários (estimados em aproximadamente 500 milhões de reais anuais) entre oEstado e o Imip, que administra três hospitais e 14 Unidades de ProntoAtendimento, sejam assinados, pagos e, ao mesmo tempo fiscalizados pelaSecretaria de Saúde, cujo secretario na época era Antônio Figueira,ex-presidente do próprio Imip, e atual Secretário da Casa Civil. Em marçoúltimo, o TCE decidiu abrir um processo de auditoria especial para fiscalizaras OSs da área de Saúde. Aguardemos.

Outra gravíssima acusação diz respeito ao impedimento daArpe de fiscalizar as PPPs para a construção do Presídio de Itaquitinga e daArena. Em ambos os casos, isso se deu com base em parecer da Procuradoria Geraldo Estado, cujo titular, na época, era Thiago Arraes de Alencar Norões, atualsecretário de Desenvolvimento Econômico. Tal situação levou o Tribunal deContas do Estado a abrir auditorias especiais nas PPPs da Arena e do presídiode Itaquitinga. Estes dois empreendimentos, verdadeiros elefantes brancos parao Estado, se tornaram grandes sumidouros de recursos do erário público. No casoda Arena, o contrato assinado com a Arena Pernambuco Negócios e InvestimentosS.A (Odebrecht) obriga o governo do Estado a cobrir os rombos no faturamentoanual caso a receita seja 50% da meta (R$ 110 milhões, atualizados). Por isso,o governo repassou, em 2014, R$ 87 milhões e pagará, em 2015, mais R$ 93milhões. Sem dúvida, um negócio entre amigos, realizado pelo governo com odinheiro do povo pernambucano.

As críticas e denúncias do Roldão devem ser investigadas,doa a quem doer, pois imperou nestes episódios a total falta de transparênciado governo estadual, acarretando vultosos prejuízos ao erário público.

Todavia, cumpre ressaltar que também deve ser investigada aresponsabilidade do Sr. ex-presidente, que desde 2011 estava à frente da Arpe,e, só agora, ao entregar o comando da Agência, vem a público. Foi cúmplice,sim, pois não tomou as medidas que deveria tomar, informando à sociedade o queestava ocorrendo.

O povo pernambucano merece e exige esclarecimentos cabais doSr. Ex-presidente da Arpe e do Sr. Governador do Estado.

Por Heitor Scalambrini Costa - Professor da UniversidadeFederal de Pernambuco.

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