Entre as ações do governo baiano estão atividades para ascomunidades de fundo e fecho de pasto, envolvendo a Secretaria deDesenvolvimento Rural (SDR), através da Coordenação de Desenvolvimento Agrário(CDA) e Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR); e o Incra. Serão R$220 mil de recursos previstos no Estatuto da Igualdade Racial e cerca de R$ 10milhões dos órgãos baianos. Tem também a chamada pública para povos no setor deagricultura familiar, via SDR, que vai alcançar 10 mil famílias de 11Territórios de Identidade, com investimento de R$ 37,83 milhões. “Essaspropostas serão financiadas pelo Fundo Estadual de Combate e Erradicação daPobreza [Funcep], em cumprimento ao Estatuto da Igualdade Racial e de Combate àIntolerância Religiosa, que foi o resultado de uma proposta quando fui deputadoestadual”, informa Assunção, ao lado da secretária da Sepromi, Vera LúciaBarbosa.
Ainda no plano estabelecido, os quilombolas terão acesso àconstrução de unidades habitacionais com investimento de R$ 6 milhões, além deações de regularização fundiária para todos os povos tradicionais cominvestimento de R$ 2 milhões. “Com as ações transversais, há uma interaçãomaior com essas comunidades do interior e da capital e é justamente o que essacooperação técnica entre os governos significa. Parceiras com intercâmbio deinformações, capacitação e formação, acesso a créditos, assistências técnicas etodos os mecanismos para garantir a regularização fundiária serão fundamentaispara o desenvolvimento sustentável desses povos”, completa Valmir. Ainda nestasexta-feira, no MAB, às 18h, será lançada oficialmente a programação do governoestadual para o Novembro Negro, mês de homenagem à memória de Zumbi dosPalmares, mártir da luta racial e da resistência à escravidão.