Energia eólica e os desafios socioambientais. (Heitor Scalambrini)

15/12/2015 09h02 Atualizada há 11 anos atrás

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Energia eólica e os desafios socioambientais. (Heitor Scalambrini)

Várias são as razões que tem atraído estes empreendimentos anosso país. Além da crise econômica mundial de 2008 que provocou uma capacidadeociosa na Europa, e assim equipamentos chegaram até nós com preço vantajosos;sem dúvida a “qualidade dos ventos”, em particular na região Nordeste é outrogrande atrativo. E é neste território, onde hoje se concentra 75% de todapotencia eólica instalada no país.

Determinados Estados criaram políticas próprias de incentivoà energia eólica, com Isenções fiscais e tributárias, concessão de subsídios,flexibilização da legislação ambiental (p. ex. Pernambuco aboliu os estudosambientais EIA/RIMA). Associados aos financiamentos de longo prazo do BNDES (emais recentemente da Caixa Econômica Federal), e ao preço irrisório da terra,estas tem sido as razões principais para atrair os empreendedores. É oresultado da combinação destes fatores que possibilita que a energia eólicaofereça preços imbatíveis nos leilões realizados pela Aneel. Tornando assim àsegunda fonte energética mais barata. Esta situação esconde o fato dos custosambientais e sociais decorrentes da implantação dos complexos eólicos seremaltos, embora não sejam contabilizados nos "custos" da geração, poisnão são pagos pelos empreendedores, e, sim, por toda a sociedade.

Ao mesmo tempo em que esta atividade econômica teve umarápida expansão, gerou impactos, conflitos e injustiças socioambientais. Sãovisíveis os impactos provocados por esta fonte renovável, chamada por muitos deenergia limpa. Define-se por energia limpa aquela que não libera, durante seuprocesso de produção, resíduos ou gases poluentes geradores do efeito estufa edo aquecimento global. Ou ainda, que apresenta um impacto menor sobre oambiente do que as fontes convencionais, como aquelas geradas peloscombustíveis.

Todavia nas “definições” de energia limpa não são levadas emconta as questões sociais e mesmo ambientais causados pela produção industrialda eletricidade eólica que necessita de grandes áreas, e um volume considerávelde água, devido ao alto consumo de concreto para a construção das bases desustentação das turbinas. Impactos sobre o uso de terras é quantificado pelaárea ocupada, sendo que em geral, as turbinas eólicas ocupam 6 a 8 ha/MW, a umcusto médio de R$ 4,5 milhões/MW. Sem duvida, poderia ser argumentado que estasáreas sejam compartilhadas, como ocorrem em outras partes do planeta, ou seja,utilizada concomitantemente para outros propósitos, como agricultura, criaçãode pequenos animais, .... Mas isto não vem acontecendo.

Logo, o modelo adotado de implantação dessa atividadeeconômica no Brasil é em si, causador de inúmeros problemas ao meio ambiente eas pessoas. Os parques eólicos têm deixado profundos rastros de destruição navida das comunidades atingidas (exemplos não faltam). Não somente com ainstalação dos aerogeradores, mas desde a obtenção do terreno (pela compra, oupelo arrendamento), sua preparação (desmatamento, terraplanagem, compactação,abertura de estradas de acesso dos equipamentos), a construção das linhas detransmissão. Destrói territórios, desconstitui atividades produtivas edesestrutura modos de vida de subsistência.

Tem agravado a situação a velocidade em que os parqueseólicos estão sendo instalados, sem o devido acompanhamento e fiscalização, semque requisitos socioambientais sejam atendidos e cumpridos.

Na questão da terra necessária para produzir energia emlarga escala, os empreendedores vão comprando, ou arrendando as terras dapopulação local. São na verdade desapropriações feitas pela iniciativa privadacomo parte de estratégias agressivas para implantação dos complexos eólicos,que acabam inviabilizando a sobrevivências de

outras atividades econômicas locais, como a pesca artesanal,a cata de mariscos, a agricultura familiar, a criação de animais, .... Assimcomunidades inteiras são afetadas na sua relação com o território e muitopouco, ou quase nada recebem em troca.

Várias situações marcaram e ainda marcam a presença deempresas eólicas. O discurso do ambientalmente correto esconde práticassocialmente injustas das empresas do grande capital, evidenciadas cada vez maiscom o passar do tempo. Para implantação dos parques e complexos as empresasutilizam de diferentes expedientes como a celebração de contratos draconianoscom proprietários e posseiros, a compra de grandes extensões de terras, aapropriação indevida de áreas com características de terras devolutas e de usocoletivo.

Os contratos celebrados põem em dúvida os princípios delisura e transparência da parte das empresas. Os trabalhadores se sentempressionados a assinarem os contratos sendo proibidos de analisarem o conteúdode maneira independente, sempre induzidos por algum funcionário das empresas.

Quem continua a viver nessas regiões quase sempre enfrenta aimpossibilidade de continuar a produção local, de manter seu modo desubsistência. A atividade eólica, tanto costeira ou interiorizada acaba com ascondições de sobrevivência no lugar e em seu entorno, gerando poucos empregosde qualidade para os moradores da região, e deixando lucros bem limitados. Tudoisso depois da euforia da etapa de instalação dos equipamentos, com as obrascivis, que acabam atraindo por tempo determinado, trabalhadores locais e deoutras regiões. Depois das obras concluídas vem à rebordosa, com as demissões.Assim tem acontecido. Cria-se a ilusão de prosperidade com o apoio dapropaganda enganosa. O discurso da geração de renda e emprego faz parte daestratégia.

Com relação à agressão ambiental têm sido atingidas áreascosteiras com a destruição de manguezais, restingas, remoção de dunas,provocando efeitos devastadores para pescadores, marisqueiras, ribeirinhos.Tais situações tem sido constatadas no Ceará e Rio Grande do Norte.

Em estados como Bahia, Piauí e Pernambuco a exploração destaatividade ocorre no interior, em áreas montanhosas, de grande altitude, noecossistema Caatinga e Mata Atlântica (ou o que sobrou dela). E também nosbrejos de altitude, existente em Pernambuco e na Paraíba, verdadeiras ilhas devegetação úmida em meio ao ecossistema seco da Caatinga, onde a vegetaçãoexistente são resquícios da Mata Atlântica primária, proliferando mananciais deágua que formam os riachos abastecedores de bacias hidrográficas. Portanto sãoáreas onde se deveriam incentivar a conservação, preservação e a recuperaçãodestes ecossistemas naturais, dos seus mananciais e cursos de água.

Todavia, o movimento das administrações municipais,estaduais e federal caminha em sentido contrário ao de proteger estessantuários da vida. Além da omissão e conivência incentivam e promovem odesmatamento de áreas de proteção permanente em nome do “desenvolvimentoeconômico”, da geração de emprego e renda, justificando a destruição ambientale a vida das populações nativas em nome do interesse público (?).

A produção de energia elétrica a partir dos ventos hoje éuma atividade econômica, cujo modelo de exploração implantado, causa inúmerosproblemas afetando diretamente a qualidade de vida das pessoas. Contribuindomais e mais para ampliar um fenômeno que já atinge uma parte importante doterritório nordestino a desertificação. A produção de energia eólica énecessária, desde que preserve as funções e os serviços dos complexos sistemasnaturais que combatem as consequências previstas pelo aquecimento global. Mastambém se preserve as populações locais e seus modos de vida.

Afinal a quem serve este modelo de implantação em que oestado cooptado se omite e não fiscaliza? O que se constata são aspectosnegativos que poderiam ser evitados, desde que houvesse o interesse e uma maiorpreocupação dos governantes quanto aos métodos e procedimentos, uma avaliaçãomais rigorosa dos licenciamentos que levasse em conta a análise de alternativaslocacionais e tecnológicas, assim minimizando os impactos desta fonteenergética.

Logo, não se pode considerar, levando em conta como estãosendo implantados os atuais projetos eólicos, nem que sejam socialmenteresponsáveis e nem que sejam ambientalmente sustentáveis. Longe disso.

Heitor Scalambrini Costa Professor da Universidade Federalde Pernambuco.

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