A República inaugurada em 1988 está de joelhos.

08/12/2016 22h43 Atualizada há 10 anos atrás

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A economia sedeteriora a olhos vistos. A recessão transmuda-se em depressão e não háperspectiva de restauração no curto prazo. A promessa de recuperaçãoeconômica realizou-se como fraude: informa o IBGE que o PIB encolheu 2,9%no terceiro trimestre, dando continuidade a uma sequência de dez meses dequeda.

Pela sétima vezsão reduzidas as projeções do PIB. Devemos chegar ao final do ano com umaretração de 3,43%. Nenhum setor da economia está respondendo aos paliativosgovernamentais. Os investimentos privados, cuja atração era o passaporte paratodas as maldades, caíram 29%. O BNDES reduziu seu desembolso em 35%.

Com exceção doagronegócio, o quadro geral é de redução da atividade econômica em todas asáreas e setores, com destaque para a o setor industrial, o que mais sofre nadepressão. Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) doIBGE, o desemprego em dezembro é de 12% e tende a continuar em alta.A burguesia industrial dá sinais de inquietação, pois já vê no final do túnelum Brasil próximo da tragédia grega, afundado na depressão, a outra face denossa inépcia e da opção neoliberal pela inserção subordinada na globalização.

A federação seesfacela com a falência generalizada de Estados e municípios. Minas Gerais eRio Grande do Sul já declararam ‘calamidade financeira’; no Rio de Janeiro acrise, aguda, é financeira, administrativa e moral e caminha para a convulsãosocial, fomentado pela falência da administração pública, mas alimentadaigualmente por uma repressão policial que lembra os piores momentos da ditaduramilitar.

Para 2017, aindústria paulista prevê uma nova leva de 150 mil desempregados. O desempregocresce em nível assustador em todo o país e a resposta do governo é aumentar oarrocho: reforma da Previdência, penalizando o trabalhador, ‘flexibilização’ daCLT, terceirização, redução dos investimentos por 20 anos. É o fracasso rotundodo reajuste.

O plano político,reflexo, é igualmente desolador: a crise dos Poderes e das instituições se fazacompanhar pela crise dos partidos e da representação. Em seis meses umapresidente da República, eleita, é substituída, pelo Congresso, por umpresidente sem voto, seis ministros de Estado são demitidos por corrupção (e naraia mais dois esperam sua vez, um deles já com seus bens bloqueados pelaJustiça), o presidente da Câmara é afastado pelo STF que também afastou de suasfunções, em decisão pelo menos polêmica, o presidente do Senado Federal, paralogo restituí-lo de modo também pouco ortodoxo, separando o cargo de presidentedo Senado da pessoa do sr. Calheiros, para fim de avaliação dos critérios demoralidade e probidade administrativa. Quando o círculo se fechará?

A preeminência doJudiciário, em sua fase de protagonismo populista, não encontra freios naesfera da legalidade, pois não há mais poderes que lhe possam fazer face. Corresolto como potro selvagem no campo limpo, sem rédeas, sem limites, num trote deziguezagues. O STF, outrora guardião da Constituição, é o primeiro aofendê-la.

Outrora guardiãoda ordem, é o primeiro a instaurar a insegurança jurídica, com seguidasdecisões temerárias, de discutível fundamento constitucional, e seus membros sedão ao luxo de, entre uma vilegiatura e outra, uma viagem e outra, um passeio eoutro, um convescote e outro, uma palestra aqui outra acolá, um chopp noshopping da moda, palestras nas entidades patronais, tudo fora de Brasília, sedigladiarem, em plenário e na troca de farpas em entrevistas à imprensa que osincensa e os inebria.

A política, oespaço legítimo e próprio para a construção dos consensos, foi judicializada,depois de desmoralizada como instrumento de realização do bem comum.A direita grita morte à política,anatematizada como responsável pela crise, estrutural, cevada por séculos deexploração de um capitalismo predador, pelo reinado de uma classe dominantealheia aos interesses de seu país e de sua gente.

Esse quadro deacefalia, disfunção administrativa e conflito entre os poderes, assentado sobreuma crise econômica das mais graves, é inédito em toda a história recente eindica o esgotamento da República inaugurada pela espezinhada (até pelo STF!)Constituição de 1988.

O regime está dejoelhos. Não se trata mais de intentar a salvação do doente terminal, mas deestabelecer sua sucessão mediante uma repactuação, difícil, dificílima masingente e urgente em país dividido politicamente, no qual as forças emantagonismo são levadas ao paroxismo.

As liderançaspolíticas nacionais sobreviventes, de todos os matizes, precisam agir enquantohá o que fazer. São chamadas a negociar e construir, para além das divergênciasde hoje – se pretendem salvar-se salvando a via política – um programa detransição, desta para uma nova república, sem ruptura democrática. É o que o paíspede, a crise exige, porque os riscos institucionais são a realidade cotidianade nossos dias.

Toda e qualqueralternativa, de curto a médio prazos, porém, passa pela eleição diretaantecipada do presidente da República. Só ela emprestará legitimidade, e só umlíder ungido pela vontade da soberania popular poderá reconciliar o país econduzi-lo na longa travessia que se avizinha, sem indicar ainda porto seguro.

Se a eleiçãodireta é conditio sine qua non para a saída institucional,a questão que a realidade põe de manifesto é como chegar a ela preservando aordem constitucional desafiada pelo Judiciário judicante, pelo Executivoinepto, pelo Legislativo desapartado da sociedade. Como realizar eleiçõesrealmente livres e limpas sem um reforma eleitoral profunda, sem ademocratização dos meios de comunicação de massas, e como realizar tudo issocom esse Congresso, esse que temos?

Para tanto éfundamental abrir o diálogo entre contrários, retirar da pauta propostaseconômicas e sociais não legitimadas pelo voto popular, para que possa serconstruído um ambiente próprio ao entendimento.

Uma vez mais, parao nosso campo a alternativa está nas ruas. Na mobilização popular. Foi amobilização popular que impôs à ditadura a Anistia, foi a mobilizaçãopopular que implodiu o Colégio Eleitoral que a ditadura criara para eleger seudelfim em 1984. Foi o povo nas ruas que assegurou a convocação da Constituinte.Mas, antes, é preciso ganhar as ruas, pois hoje a direita também nelas semanifesta, clamando por retrocessos inimagináveis há pouco tempo.

A tarefafundamental que hoje se coloca para as forças progressistas é assegurar, atécomo instrumento para solução da crise, a continuidade da ordem democrática.

Roberto Amaral éescritor e ex-ministro de Ciência e Tecnologia.

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