O desmonte do Brasil avança a passos largos.

03/02/2017 15h07 Atualizada há 10 anos atrás

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Acada dia que passa, a cada medida que adota, o governo Temer mais assume, agorasem rebuços, seu projeto mesquinho de desestruturação do País, por meio dodesmantelamento do Estado e da desconstrução da economia nacional, a serviço deinteresses internacionais e do rentismo. A política recessiva, oneoliberalismo, o monetarismo arcaico não são fins em si, mas instrumentos deque se vale o situacionismo para destruir o que ainda sobrevive de projeto dedesenvolvimento.

Aarrecadação de tributos federais teve uma queda de 3% em 2016, em comparaçãocom 2015, e o declínio não foi maior graças ao ingresso dos 46,8 bilhões de reaisadvindos da receita extra de impostos e multas da repatriação de recursosilegais de brasileiros no exterior. Posta de lado essa receita, a queda sobepara 6%. Na comparação entre dezembro de 2016 e dezembro de 2015, a queda foide 1,19%. A retração no início de 2017 superou 10%, mantendo a expectativa decontração no ano.

Dessaforma, a arrecadação cai pelo terceiro ano consecutivo e retorna ao nível de2010. As principais quedas se dão entre os maiores empregadores de mão de obra,a saber, no comércio, na construção e na indústria, cujo faturamento caiu 12,1%em comparação com o ano passado.

Eo ajuste fiscal?

Enquantoa receita míngua, crescem as despesas. As contas do governo ficaram novermelho pelo terceiro ano consecutivo, com um défict primário de 154,255bilhões em 2016, o maior rombo desde 1997, resultado do aumento de despesas naordem de 7,2% em 2016 sobre 2015.

Aestimativa de crescimento de 0,5% do PIB foi revisada pelo Fundo MonetárioInternacional para 0,2%, e pode ser ainda menor, enquanto a dívida das famíliascai na proporção em que sobe o gasto com seu pagamento. O crédito encolhe, opeso dos juros sobe de 41% (média de 2014) para 48% (novembro de 2016) e a taxamédia dos juros ao consumidor chegou a 71,9% no final do ano passado. A contraçãoda economia até 2016 chegou a 9%.

Osreflexos nas vendas do comércio de varejo são visíveis e imaginável é a quedadas encomendas à indústria, com seu rol de consequências que começa com odesemprego, crescente. Já chegou a 15% e pode, até o final do ano, atingir 20%.Só no ano passado foram eliminados três milhões de empregos com carteiraassinada, o que significa três milhões de famílias de trabalhadores nodesespero.

OsEstados, já em crise, enfrentando quedas crescentes de receita, são, ainda,apenados pela União com a cobrança de uma dívida pelo menos discutível.

Naimpossibilidade de privatizar de uma só vez a Petrobras, o governo cuida defragilizá-la ao limite de renunciar às expectativas do Pré-sal, a maiordescoberta de petróleo do planeta nos últimos 30 anos. Parte para a vendafatiada, na bacia das almas, de ativos valiosíssimos de nossa maior empresa,como campos do Pré-sal e outros, de gasodutos, da Liquigás, de sua indústriapetroquímica e tudo isso por que o projeto de destruição da estatal visa areduzi-la à condição de mera produtora de óleo bruto, o que pode ser levado acabo em pouco tempo.

Àirresponsável venda de ativos soma-se a contração dos investimentos emexploração e produção de óleo, e assim o senhor Pedro Parente, presidente daestatal, já pode comemorar a queda de nossas reservas para o nível de 2001. Aatual direção da Petrobras, criminosamente, praticamente abandonou a atividadede exploração (perfuração de novos poços para ampliar reservas), o que fará comque, em pouco tempo, nosso mercado interno venha a ser atendidomajoritariamente pelas petroleiras estrangeiras.

Ficacada vez mais claro que o grande objetivo é o desmonte do Brasil qual oconhecemos e a entrega de nosso patrimônio, construído com tanto sacrifício eao longo de tantos anos, a grupos internacionais que avançam sobre todos ossetores da economia brasileira, principalmente nos setores vitais, da indústriade um modo geral, do comércio, da educação e da saúde. Coerente com essapolítica verdadeiramente de terra arrasada, o governo pretende entregar aempresas estrangeiras o controle do tráfego aéreo nacional (o que comprometeráaté a aviação militar e os deslocamentos de nossas autoridades).

Pretendeliberar a aquisição integral das empresas brasileiras de aviação a empresasestrangeiras e a política de ‘céus sem fronteiras’ que permitirá a empresasestrangeiras explorar a aviação comercial doméstica, quando nossas empresasencolheram 5,47% no ano passado, o pior desempenho desde 2003.

Àsempresas estrangeiras é liberada a captação de fundos públicos, o que contrariaa lógica da atração de capitais estrangeiros, pois, por suposto, viriam elesaumentar a nossa capacidade de investir. Se nem mais capital têm de trazer,virão simplesmente abocanhar fatia crescente do capital privado nacional,acelerando, com a ajuda governamental, a desnacionalização de nossaeconomia. Pari passu é autorizada ainstalação de 21 Zonas de Processamento de Exportação (ZPES) sem cobrança decontrapartidas, ao lado de concessões de serviços públicos sem a exigência deconteúdo local.

Enquantoisso, segue o esforço da maioria parlamentar, guiada peloPlanalto, visando à destruição da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT),à perversa precarização do trabalho em meio à recessão e ao desemprego, e areforma da previdência que só cuida de prejudicar quem mais dela depende, oassalariado.

Ogoverno que assim comanda a economia brasileira, permanentemente na cordabamba, sem credibilidade, carente de legitimidade e apoio popular, cuida do diaa dia sem saber se terá amanhã, pois pode e deve ser alcançado pelas delaçõesdos executivos da Odebrecht, recentemente homologadas pela presidente doSTF.

Sesalvar-se dessa ameaça, saída improbabilíssima, o ainda presidente pode ter seumandato cassado como consequência da eventual impugnação pelo TSE das contas dacampanha de 2014, embora as chicanas jurídicas do ministro Gilmar Mendes,aquele que não disfarça sua condição de militante partidário e, agoraconselheiro do presidente que mais tarde julgará, tenta ora desvincular ascandidaturas Dilma-Temer, ora prorrogar ao máximo o julgamento. Enseja aopresidente a renovação de duas ou mais vagas no plenário, inclusive asubstituição do relator, o que lhe daria absoluto controle da Corte.

Festeja-sea homologação das delações, mas é de lamentar a manutenção do sigilo, que sócontribui para fortalecer suspeições difusas que são utilizadas para toldar oambiente já de si tenso após tanta espera. O recurso ao sigilo, ademais,contraria o princípio basilar da transparência, segundo o qual a publicidadedeve ser a regra e o sigilo a exceção, e só tem servido para o ‘vazamentoseletivo’ manipulado nas entranhas dos inquéritos e seus agentes.

Peloque se comenta em todos os bastidores da política e dos templos da Justiça, adelação dos executivos e do principal acionista da Odebrecht é grave demais,para os destinos da República e da Lava Jato, pelos seus aspectos intrínsecos,civis e criminais. De igual modo é importantíssima pelos suas evidentesimplicações políticas e consequências institucionais, para ser tratada àsescondidas, abrindo espaço para suspeições.

Ahomologação e o sigilo foram anunciados quando estávamos nas vésperas daeleição das mesas diretoras do Senado Federal e da Câmara dos Deputados quedefinirá, ademais, a linha sucessória da Presidência da República, podendoeleger futuros réus da Lava Jato.

Oque está posto à toda evidência é que a conjuntura aponta para uma crise político-institucionalpotencializada pela crise econômico-social. Neste momento, os partidos precisamde nitidez ideológica afirmada em sua fidelidade a princípios eprogramas.

Vencidapela reação sempre enérgica de sua brava militância, a bancada do PT na Câmaratende a ficar onde deve e de onde não pode sair, ou seja, na oposição aogoverno títere. Precisa cumprir o papel – se puder fazê-lo – deaglutinador, sem veleidades hegemonistas, dos partidos de oposição (PDT, PCdoB,Rede e PSol) num bloco parlamentar de resistência ao desmonte do Estado e daeconomia nacional.

Domovimento social, sindicatos à frente, a conjuntura exige capacidade de ação,mobilização permanente, dando sustentação, impulso e vigor à oposiçãoparlamentar. É hora de ampliar nossos espaços e cuidar de alianças táticas –inclusive com o capital produtivo, que os poucos vai descobrindo o erro quecometeu com a solidariedade ao impeachment.

Emtais circunstâncias, a superação da crise passa por entendimento que antecipe aeleição direta de novo Presidente da República. Este sim, ungido pelo votopopular, e só nesta condição, terá legitimidade para dar rumo ao País.

Roberto Amaral é escritor e ex-ministro de Ciênciae Tecnologia.

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