Sob Temer, Brasil vivencia festival de mediocridade e escárnio.

13/02/2017 17h23 Atualizada há 10 anos atrás

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A primeira semanade fevereiro foi pródiga em mediocridade e escárnio. Como anunciado, forameleitos presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados, respectivamente,Eunício Oliveira e Rodrigo Maia, também conhecidos pelos codinomes de ‘Índio’ e‘Botafogo’ nas listagens de beneficiários de doações ilegais da Odebrecht.Michel Temer, desinibindo-se e decidido a também não mais disfarçar, cria maisum ministério para instalar Moreira Franco, seu colega de trupe e truz, e assimassegurar-lhe foro privilegiado em provável processo da Lava Jato.

O novosecretário-geral da Presidência, citado 34 vezes em uma única delação, éconhecido, nas listagens de suborno, como ‘Angorá’, que nos remete a um curiosoremoque de Leonel Brizola. O coroamento desse festival de absurdos é aindicação do truculento ex-chefe de polícia de Geraldo Alckmin para a SupremaCorte. Gilmar Mendes, aquele que não disfarça seu partidarismo, aguarda-o paraum dueto.

Quem será osubstituto de Teori Zavaschi, o discreto? Vejamos.

A grande imprensareproduzindo releases oficiais apresenta Alexandre Moraes como jurista, mas éjurista menor, sem prestígio entre os colegas, autor de livros não lidos e nãocitados, mais conhecidos como literatura para cursinhos de vestibulares.Advogado de banca modesta, seu mais notável cliente é o ex-deputado EduardoCunha, hoje na cadeia. No portfólio cabe o registro de uma cooperativa detransportes investigada por ligações com o PCC.

Fez carreiraprofissional fora da advocacia, no serviço público, em cargos comissionados nosvários governos tucanos paulistas, até alçar-se à chefia de polícia de SãoPaulo e daí, por seus defeitos (notadamente o gosto pelo espancamento), sercatapultado para o Ministério da Justiça – onde teve passagem desastrada – e,afinal, o Supremo Tribunal Federal. Sua vida acadêmica não é menos deslustrada.Foi reprovado no exame para a livre-docência e preterido no concurso queaprovou Ricardo Lewandowski.

Mas o senhor Moraes(apelidado de ‘jardineiro paraguaio’, por um vídeo que fez circular nainternet, em que desbasta plantações de maconha no país vizinho, cominvoluntária jocosidade) não foi indicado pela formação técnica, que nãoostenta, nem pela discrição, que não é seu apanágio. Foi escolhido por suamilitância político-partidária e pela fidelidade (valor cultivado comodogma por determinados grupos sociais) a companheiros e eventuais chefes quedele fazem um homem de confiança.

Prevenido, omulticitado Temer vai arrumando as peças necessárias para enfrentar o aindadesconhecido, pelo menos do grande público, conteúdo das delações da Odebrecht,mantidas sob injustificado sigilo pelo STF.

Conservador, doponto de vista político-ideológico, o futuro sucessor de Teori Zavaschi é umcolecionador de filiações em siglas do poder: começou no PFL, ex-ARENA e hojeDEM, passou para o PMDB, e agora está no PSDB de Alckmin, flertando com JoséSerra e Aécio Neves, adversários in pectoris dogovernador. Afinal terá sua indicação aprovada pelo Senado, asseguram-lhe opresidente Eunício Oliveira e os líderes Romero Jucá (do Governo) e RenanCalheiros (do PMDB), ambos alvos de delações, acusações e inquéritos noSupremo.

Estes mesmossenhores serão julgados por Alexandre Moraes, que, antes, será sabatinado naComissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, presidido pelo senadorEdison Lobão (PMDB), outro frequentador das listagens de suborno e à mercê deresponder a processo no STF.

Ministro mais novona casa, será o revisor dos processos da Lava Jato no pleno da Corte, e assimatuará, desenvolto, em julgamentos envolvendo o presidente da República que oindicou (Temer, lembremos, é referido em delações da inesgotável Odebrecht) ede colegas do governo de que participou exercendo cargo de confiança.

Decerto Moraes nãoirá declarar-se impedido. A facção chefiada por Michel Temer inclui, entrepersonagens menos cotados, e ameaçados de julgamento, Sérgio Machado, odelator-mor, os senadores Renan Calheiros e Romero Jucá, reincidentes, e oex-presidente José Sarney, isto é, a fina-flor do PMDB governante, denunciadosrecentemente pelo Procurador-Geral da República pela tentativa de obstruir aLava Jato. Do julgamento de todos eles participará, sem reserva ética, novoministro.

Dizem os jornaisque na costura da escolha de Alexandre Moraes esteve o ministro Gilmar Mendes,sempre ele, em conciliábulos entre o Jaburu e o Planalto. Desse ministropode-se dizer que lhe sobra a cultura jurídica que falta a Alexandre Moraes,mas isso não o impede de ser um mau juiz. Sobram-lhe o partidarismo, o envolvimentopolítico, as decisões que agridem a ordem jurídica, o boquirrotismo fora dosautos, a promiscuidade com o Poder, as antecipações de voto,as agressões acolegas, as liminares políticas, os pedidos de vista capciosos, asinfrações ao Código de Ética da Magistratura.

Sem despojar-se datoga, e por isso mesmo manchando-a, Gilmar Mendes se transformou em uma espéciede condestável da República e bruxo-conselheiro do presidente da República, quejulgará ainda neste ano. Presidente do TSE, Mendes, como se sabe, presidirá ojulgamento das contas de campanha da chapa Dilma-Temer, que poderá levar àcassação do mandato do atual presidente. Foram interpostos no Senado doispedidos de impeachment de Mendes, ambos indeferidos pelo senador RenanCalheiros, que deverá ser julgado no STF pelo beneficiado.

Tudo, portanto, sobrigoroso controle no regime de exceção. Exceção legal, exceção ética. Essequadro de degradação republicana deve, no mínimo, provocar uma reflexãoprofunda sobre os critérios de escolha e nomeação de ministros da SupremaCorte, apartando-os da herança do direito norte-americano do século XIX, e aprimeira reforma haverá de ser o fim da vitaliciedade antirrepublicana,substituída por mandatos de dez anos, não renováveis, de par com o fim do foroprivilegiado.

Esse debate devecompreender o papel do Conselho Nacional de Justiça e maior democratização etransparência do hoje imperial Poder Judiciário brasileiro. Não pode estarausente o Conselho Federal da OAB e o silente Instituto dos AdvogadosBrasileiros, mas deve ser uma plataforma das forças progressistas edemocráticas do País.

A reforma do PoderJudiciário como um todo consiste, portanto, em tarefa a ser tomada a peitopelas esquerdas como ponto de partida para a revisão de seu próprio projetopolítico. É preciso, urgentemente, transitar do ‘Fora Temer’ para aconstrução de um programa alternativo ao neoliberal, autoritário, classista,reacionário que ora se consolida. O Brasil do futuro, se futuro houver, não nosperdoará a omissão, nem tampouco a acomodação.

Roberto Amaral é escritor e ex-ministro de Ciência e Tecnologia.

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