Juiz do TJBA é premiado em concurso nacional de decisões judiciais em Direitos Humanos.

13/02/2017 17h31 Atualizada há 10 anos atrás

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A sentença do juiz, de maio de 2012, foi inscrita, no anopassado, na categoria “Prevenção e Combate à Tortura” do concurso, realizadopelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com a Secretaria Especialde Direitos Humanos do Ministério da Justiça e Cidadania.

O prêmio será entregue pela ministra Cármem Lúcia, nesta terça-feira (14), às 9horas, na sede do CNJ, em Brasília, antes da cerimônia de posse do advogadoHenrique de Almeida Ávila no cargo de conselheiro do Conselho Nacional deJustiça (CNJ), para o mandato de dois anos.

O juiz Vanderley Andrade de Lacerda lembrou que a sua sentença está no processoque cuida de uma ação penal movida pelo Ministério Público contra doispoliciais civis e um policial militar, acusados de prática de tortura e deabuso de autoridade para obter a confissão das vítimas sobre um assalto.

“Foi difícil aplicar a lei, por se tratar de agentes públicos, e espero que,com a difusão da sentença, no concurso, continuemos, todos nós magistrados,fazendo cumprir o nosso juramento de juiz”, disse o magistrado, há cinco anosna Vara Criminal, que acumula as competências de Júri, Execuções Penais eInfância e Juventude.

Em sua decisão, o juiz escreveu: “A tortura, sem dúvida, constitui uma das práticasmais repugnantes de que é capaz o ser humano. Consiste na imposição de dorfísica ou psicológica como forma de intimidação, castigo ou meio utilizado paraobtenção de uma confissão ou alguma informação.”

A criação do prêmio pelo CNJ, destinado a juízes ou órgãos do Poder Judiciário,é um incentivo às decisões judiciais e acórdãos que tenham tomado decisões queefetivem a promoção dos direitos humanos e a proteção às diversidades e àsvulnerabilidades.

A premiação está dividida em 14 categorias: prevenção ecombate à tortura (em que venceu o juiz do TJBA); garantia dos direitos dacriança e do adolescente, da pessoa idosa e das mulheres; da população negra;dos povos e comunidades tradicionais; dos imigrantes e refugiados; da populaçãode lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais; da população emprivação de liberdade e em situação de rua; da pessoa com deficiência e dapessoa com transtornos e altas habilidades/superdotação; promoção e respeito àdiversidade religiosa; combate e erradicação ao trabalho escravo e tráfico depessoas.

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