A autonomia militar e a soberania nacional.

01/03/2017 10h51 Atualizada há 9 anos atrás

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A autonomia militar e a soberania nacional.

O país que não incentiva amodernização das Forças Armadas renuncia ao futuro. Lamentavelmente, não sepode esperar essa visão do atual governo

Em artigo a Carta Capital(“O Brasil precisa de um setor siderúrgico eficiente e competitivo”, publicadona edição 940 de CartaCapital com o título “As três autonomias”), a propósitode oportuna defesa da siderurgia brasileira, ponto de partida, como ensinouGetúlio Vargas, de qualquer projeto de construção nacional, o ex-ministro AntônioDelfim Neto, destaque do pensamento conservador, delineia as três autonomiassem as quais, diz ele, “nenhuma nação será independente”.

Eu quase diria que é um bomponto de partida para um Programa Nacional, um Projeto de País, de que tantocarecemos. E assim vou comenta-las. Essas condicionantes, inafastáveis, são: 1) a autonomia alimentar, 2) aautonomia energética e 3) a autonomia militar.

Vejamos.

A autonomia alimentar éaquela capaz de suprir o consumo interno, não apenas por imperativopolítico-social, mas por razões estratégicas, como a necessidade de enfrentarocorrência de conflitos ou guerras, crise de transporte ou qualquer‘impedimento das importações’.

O festejado agronegócio é umdos setores mais dinâmicos da economia – graças aos investimentos estatais, dosquais os melhores exemplos são a Embrapa (centro de excelênciacientífico-tecnológica) e o financiamento das safras pelos bancos públicos comprazos e juros favoráveis.

Esses subsídios são sempreesquecidos… Mas, sabidamente, a grandeprodução é de commodities voltadas para o mercado internacional. Qualquermudança de padrão produtivo cobraria tempo, com o que as crises de abastecimentonão se acomodam. Já o mercado interno, é crescentemente atendido pelaagricultura familiar, responsável por mais de 70% dos alimentos que chegam ànossa mesa, apesar de ser, em face de seu conteúdo social, ‘o patinho feio’ dogoverno das oligarquias.

No mesmo plano encontra-se aautonomia energética, fundamental em qualquer hipótese, sabemos, masimprescindível em país com as nossas características e nosso nível dedesenvolvimento e urbanização. Sem energia, não há parque produtivo de pé nemcivilização.

Daí o grande mérito doesquecido ‘Luz para todos’, trazendo milhões de brasileiros para o século XXI.O projeto energético brasileiro precisa ser revisto, pois vivemos, desde odesastrado desmonte da Eletrobrás nos anos 90, na fronteira de uma crise deabastecimento – evitada até aqui pela queda de consumo derivada da recessão –e, em especial, pela crise da indústria.

O setor hidrelétrico,responsável por mais da metade do fornecimento de energia, sofre o atraso daconstrução de novas usinas e de suas longas linhas de transmissão, cada vezmais contestadas por ONGs internacionais. O abastecimento, ademais, precisaestar assegurado independentemente de condições climáticas adversas que afetamo volume de água armazenável.

Releva aqui, destacar opapel do petróleo, e consequentemente, da Petrobras, posta em crise, para quedeixe de ser protagonista de nossa autonomia de combustível, projeto daadministração Temer-Parente. Fatiada para ser mais facilmente privatizada, agrande empresa estatal, antes garantia de nossa autonomia, tem, hoje seu futuro– isto é, o futuro do petróleo brasileiro -, transformado em uma incógnita.

O programa nuclear, queengatinha há mais de 40 anos, sofre mais um baque, com a paralisação das obrasde Angra III. A alternativa da biomassa, que deu seus primeiros passos com oProálcool ainda não conseguiu firmar-se, em face das idas e vindas da políticaenergética brasileira.

Há avanços, ainda não muitosignificativos, na geração de energia fotovoltaica (ainda muito cara) e eólicaesta principalmente no Nordeste. Mas a produção dessas duas fontes será semprecomplementar, e, ainda assim, irrelevante tendo em vista as necessidades doconsumo nacional, que, porque defendemos o desenvolvimento, queremos que cresçae cresça muito.

A terceira ‘autonomia’, amilitar, é, do meu ponto de vista, a autonomia síntese, pois dependente detodas as demais e dependente, principalmente, do desenvolvimentoindustrial-tecnológico, de que tanto estamos nos afastando. Essência, ponto departida e ponto de chegada, a autonomia militar (autonomia bélica, sim, masigualmente autonomia ideológica) é conditio sine qua non de soberania, sobtodas as modalidades conhecidas.

Dela tratarei maisdemoradamente.

De certa forma, a funçãomoderna de Forças Armadas, em país como o nosso, não é fazer a guerra, masevita-la, advertindo eventuais agressores das perdas que lhe seriam impostas. Éo seu papel de dissuasão, tradução moderna do si vis pacem para bellum romano.(A consciência da autodestruição, fruto da auto dissuasão, evitou que a guerrafria terminasse na hecatombe atômica).

Para isso, porém, precisamser Forças modernas, bem aparelhadas, servidas por pessoal altamente adestradocapaz de resposta rápida. Mas não tem Forças Armadas quem não tem autonomiacientífico-tecnológica e, ao fim ao cabo, indústria bélica, um desdobramento daindústria civil.

O desenvolvimento emciência, tecnologia e inovação é o pivô do desenvolvimento econômico, social emilitar, e condiciona os conceitos de soberania e defesa, posto que soberanianão é um conceito nem jurídico, nem político, nem militar, masmultidisciplinar, pois compreende uma visão social, uma visão econômica, umavisão política, uma visão estratégica, uma visão científica e tecnológica eacima de tudo uma visão política, ideológica e cultural, uma vezque significa, igualmente, uma proposição de valores que se realiza naaplicação do projeto de nação, que visa ao desenvolvimento das forças sociais,à consolidação do país e à sua continuidade histórica.

Segurança, independência, capacidadede defesa e preservação da soberania nacional, ofício das Forças Armadas,integradas com a sociedade, refletem a medida do desenvolvimentocientífico-tecnológico-industrial das nações. O país que não compreender estalição, e não exercitar seu ensinamento, estará renunciando ao futuro.

Conhecimento científico etecnologia estão no cerne dos processos por meio dos quais os povos sãocontinuamente reordenados em arranjos hierárquicos. Desde sempre se sabe que oconhecimento, usado politicamente (e sempre o é), comanda a hierarquização dospovos, motivo pelo qual faz-se necessário assumir a evidência de que não hápossibilidade de nação soberana sem autonomia científica e tecnológica, de quedepende a autonomia militar, e, conclusivamente, não há possibilidade deinserção justa na sociedade internacional, na globalização, sem soberania.

Soberania nacional edependência científico-tecnológica-industrial são incompatíveis entre si, comoincompatíveis são subdesenvolvimento e independência, como é impossívelestratégia militar de dissuasão sem Forças Armadas altamente equipadas.

Lamentavelmente, nada dissose pode esperar de um governo que intenta destruir a empresa nacional, põe emrisco a Petrobras e entrega o Pré-sal a multinacionais e entregar o territórionacional à cobiça do capital privado internacional, liberando a venda deterras, inclusive nas fronteiras. Umgoverno para o qual o papel das Forças Armadas é o de Guarda Nacional, parasuprir as polícias estaduais em seu rotundo fracasso como garantidoras dasegurança pública.

O escritor e o malfazejo

Raduan Nassar é um dosmaiores escritores de nossa língua, no nível de um Graciliano Ramos, de umGuimarães Rosa, e mesmo de um Machado de Assis. Lavoura Arcaica e Um copo decólera são obras-primas em qualquer literatura do mundo.

O Prêmio Camões – antesdele, entre outros brasileiros agraciados, estão Jorge Amado, João Cabral deMelo Neto, Lygia Fagundes Telles, Antônio Cândido – fez justiça ao escritor consagradoe ao intelectual comprometido com a liberdade, a independência e os interessesde seu país e de seu povo, os temas de sua obra.

Em seu discurso, ao recebero Prêmio (concedido por um júri formado por escritores brasileiros eportugueses) fez-se intérprete do sentimento nacional, ao criticar o governoque aí está, despertando a fúria, a grosseria, a falta de educação do pequeninoministro da Cultura em exercício, intelectualmente minúsculo, e, por issomesmo, à altura do governo a que serve como cão de fila.

Esse homem menor tentouatingir Raduan Nassar, o grande escritor, o grande intelectual, o grande edesassombrado patriota. Sobrou-lhe arrogância, faltou-lhe tamanho.

Roberto Amaral é escritor eex-ministro de Ciência e Tecnologia.

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