Às
Estaduais da CUT, Confederações, Federações Nacionais esindicatos filiados
Companheiros/as
Dia 15 é dia de luta e neste Dia Nacional de Paralisação,cruzaremos os braços e sairemos à rua para dizer aos golpistas e à sociedadebrasileira porque não aceitamos que direitos fundamentais da classe trabalhadora, conquistados por décadasde lutas, sejam destruídos. Neste dia, trabalhadores e trabalhadoras do campode da cidade, dirão porquê não aceitam as reformas da previdência e trabalhista, nem os projetos de terceirizaçãoem tramitação no Congresso Nacional, que rasgam a CLT e a Constituição.
A CUT orienta suas bases para colocar essas questões nocentro das denúncias que faremos em todo o país no próximo dia 15. Não aceitaremos mudanças nalegislação que vão transformar o atual contrato de trabalho em "contratode bico", inseguro, intermitente, precário e mal remunerado. Nãoaceitaremos a terceirização da atividade fim que, além de rebaixar salários epiorar as condições de trabalho, dificultará a representação dos/astrabalhadores/as pelos sindicatos. Repudiamos, da mesma forma, a criação de representaçãodos trabalhadores no local do trabalho,comandada pelos patrões e sem qualquer influência do sindicato, paranegociar direitos, trocando direitos consagrados em lei por acordos espúrios.
As bases da CUT devem paralisar o trabalho e sair às ruaspara dizer não à reforma trabalhista do governo ilegítimo de Temer. Paracombater esta medida, que atende aos interesses dos empresários, a CUTapresentará um projeto substitutivo de lei cujos principais elementos são: aproteção do trabalho e do emprego dequalidade; o combate à rotatividade no trabalho; a garantia de direitos iguaisentre trabalhadores terceirizados e trabalhadores contratados diretamente pelaempresa; a proibição da terceirização da atividade fim; a representaçãosindical no local de trabalho e o fortalecimento da negociação coletiva nosetor privado e no setor público.
Neste grande dia de paralisação, a classe trabalhadoradeverá também dizer que não aceita a reforma da Previdência proposta pelogoverno ilegítimo de Temer, porque ela simplesmente acaba com a própriaPrevidência pública. Jamais aceitaremosa elevação da idade mínima para 65 anos, nem o tempo de contribuição de 49 anospara receber o benefício integral da aposentadoria. Não aceitamos a mesma idadee condições para homens e mulheres aposentarem. Não aceitaremos também asmudanças nas regras da aposentadoria de trabalhadores/as rurais e dosprofessores/as. São medidas injustas queaprofundarão a profunda desigualdade social já existente no país.
Não aceitamos esta reforma da Previdência, entre outrosmotivos, porque a alegação de que há umrombo nas contas da previdência pública é falsa. Apoiamos a criação de uma CPI e exigimos uma auditoria- com controle da sociedade - das contasda Previdência para apurar quem são os sonegadores, quem são os beneficiáriosde medidas de desoneração e por que ogoverno não destina à Seguridade Social o total de verbas previstas naConstituição.
A CUT orienta suas bases para no dia 15 de março cruzar osbraços, mobilizando o conjunto da classe trabalhadora em torno das palavras deordem:
NENHUM DIREITO A MENOS!
NÃO À REFORMA TRABALHISTA!
NÃO Á REFORMA DA PREVIDÊNCIA!
FORA TEMER!