Janot e Gilmar Mendes: ambos têm razão.

27/03/2017 16h12 Atualizada há 9 anos atrás

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A crise que engolfa a República desde2013 é eminentemente política. E na política é que devemos procurar uma saída.Os desarranjos econômicos, de velha data, são consequências que nãoencontrarão alternativa se tratados como fenômenos em si, como querem oseconomistas oficiais e tonitrua a grande imprensa. A crise, política, nãonasceu com ele, mas agravou-se profundamente com o golpe de Estadomidiático-parlamentar instalado com a deposição da presidente Dilma Rousseff.

Ogolpe se inaugura com o impeachment, mas nele não se esgota, pois o ato deforça era, apenas, o ponto de partida para o golpe maior, ora em processo,a saber: a instauração, sem apoio na soberania popular, de um radicalprojeto neoliberal, antinacional, antipopular, recessivista, antitrabalhista eantidesenvolvimentista que presentemente se empenha, com lamentável sucesso, nadesconstrução do País, mediante a desconstrução do Estado democrático voltadopara o social, a desmontagem da ordem constitucional-jurídica, da economianacional e dos direitos sociais, em nome dos interesses do capital financeiro,internacional e rentista. Como consequência das características ideológicas do‘Projeto’, a crise, originalmente política, tende a transformar-se,perigosamente, em crise institucional com desfecho que nem as pitonisas deplantão podem prever.

Tratemosdessa ameaça.

Sãovários e robustos os indicadores dessa tendência que nos faz recordar os idosdos anos 1950 e 60, lembrando que a História não se repete, sabemos todos, anão ser a primeira vez como tragédia e a segunda como farsa. O que nosaguarda?

Afonte da crise, político-institucional, é a ilegitimidade do Poder, e para essadoença não há remédio fora da reconstrução da ordem político-constitucionalpela única via conhecida pelo direito democrático, uma Constituinte. Paraquando? Convocada por quem? Fruto de um novo pacto ou simplesmente produto daexplosão político-social?

Umdos indicadores dessa crise é a desconstituição do Estado democrático com atransferência permanente de poderes a órgãos despossuídos de amparo nasoberania popular, órgãos intermediários da burocracia estatal que se investemde um império sem base no ordenamento constitucional, transformam-se em‘poderes’ autônomos e, como tal, são aqueles únicos que não observamlimitações ao seu agir. Não conhecem o país nem se reconhecem nele. Habitam umOlimpo idealizado no espaço, uma peça de ficção sem compromisso com arealidade, reinando sobre a História, sobre os homens e sobre as coisas, semvínculos com o país e seu destino. Vicejam no vácuo ensejado pela ilegitimidadeética e constitucional do novo ‘regime’, frágil pela origem, frágil pelo seuagir, frágil como súcia acossada pelos tribunais.

Nãoé trivial que de uma forma ou de outra sejam acusados de atos de improbidade odito presidente da República e seis de seus ministros, além dospresidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, e que, entre ossenadores alvos de delação, se perfilem o líder do governo e o presidente daComissão de Constituição e Justiça.

Ailegitimidade do poder derivado do golpe midiático-constitucional permitiu que,dentro da estrutura burocrática estatal, emergissem órgãos atuando como sefossem ‘poderes’ da República, que só conhece o Executivo, o Legislativo e oJudiciário. Mas, hoje, o procurador-geral da República se comporta como chefede poder e o Poder Judiciário renuncia ao seu papel de guardião da Constituiçãopara agredí-la em sucessivas decisões, e na mesma medida invade a competêncialegiferante, privativa do Congresso Nacional. Um juiz de piso não se peja decometer arbitrariedades e atua, nos processos ao seu encargo, como promotor edelegado de polícia, e um ministro do Supremo e presidente do TSE se transformaem assessor privado de políticos que, mais dia menos dia, terá de julgar.

Veja-seo desplante e o escárnio: presidente do TSE reúne-se com o presidente daRepública que por ele será julgado na ação de impugnação da chapa Dilma-Temer,e encontra-se com presidentes de partidos governistas para discutir umaproposta de reforma constitucional que assegure a sobrevivência dosparlamentares acusados de corrupção. No TSE, vale-se de seu papel de presidentepara tentar manipular o tribunal e livrar o presidente da República da iminentecassação de seu mandato, nesse e nos demais casos agindo sem disfarçar suacondição de ministro vinculado aos interesses do governo e do PSDB, interessesque se projetam em sua atividade judicante. Entre um convescote e outro,presente diariamente na mídia, Gilmar Mendes deita falações sobre processos emandamento no STF e no TSE.

Estávirando regra a aproximação de ministros em jantares palacianos ou não comadvogados e membros do Executivo e do Legislativo. O ministro Alexandre Moraes,ex-chefe de polícia de Geraldo Alckmin em São Paulo, deverá fazer crescera lista dos comensais, pois num barco-garçoniére estacionado no Lago do Paranoáfoi encontrar-se com senadores que no dia seguinte julgariam sua indicação parao STF. Mendes também nisso faz escola.

Asdiatribes do ministro Mendes, useiro e vezeiro em agredir o decoro e a isençãoque se devem exigir de um magistrado, justificaram o ingresso, por juristaseminentes, junto ao Senado Federal, de dois pedidos de impeachment. As peçasforam recusadas pelo eminente e notório senador Renan Calheiros, entãopresidente da Casa. A recusa, porém, faz sentido: o longevo senador por Alagoasé portador de cinco processos e será julgado no STF, por, entre outros, oministro Gilmar Mendes.

Essasobservações me foram despertadas pelo insólito duelo verbal da semana passadaentre o ministro Gilmar Mendes e o procurador-geral da República, personagenscentrais da lamentável, pobre e abastardada vida política nacional.

Oministro, em sessão da 2ª turma do STF – visivelmente abespinhado com adivulgação pela imprensa de nomes de próceres do PMDB e do PSDB constantes da‘lista do Janot’ – acusa a PGR do crime de vazamento seletivo de depoimentos dedelatores da Lava Jato lavrados nos autos sob sua guarda, e ainda a acusade querer ‘passar por cima do STF’, transformando-o em um fantoche seu. Diz acerta altura: - “(…) vazamento de informações sob sigilo é ‘eufemismo paraum crime’”; “Quem não tiver essa noção ... Não é digno de ocupar os cargos queporventura está a ocupar”; “A mídia não estaria divulgando nomes se esses nomesnão tivessem sido fornecidos”; “Não tenho dúvidas de que aqui está narrado umcrime. A Procuradoria não está acima da lei”; “a divulgação de dados sob sigiloé uma ‘forma de chantagem implícita ou explícita. É uma desmoralização daautoridade pública’” [FSP, 22/3/2017].

Emdiscurso na Escola do Ministério Público da União, em Brasília (no último 21 demarço) o procurador-geral, após afirmar que as críticas à PGR vinham de “mentesociosas e dadas a devaneios” e por quem teve interesses contrariadospelas suas ações, acusa Gilmar Mendes de “decrepitudemoral” e “disenteria verbal”. Por fim, em sua catilinária, trata, pararepudiá-la, da promiscuidade de ministros com os palácios do poder e aimprensa, numa referência óbvia a Mendes:

“Procuramosnos distanciar dos banquetes palacianos. Fugimos dos círculos de comensais quecortejam desavergonhadamente o poder público. E repudiamos a relação promíscuacom a imprensa.”

OSTF escolheu fazer ‘ouvidos de mercador’ para o duelo de acusações, e assim, omelhor que se pode dizer é que todos têm razão em seus conceitos recíprocos.

Roberto Amaral é escritor e ex-ministrode Ciência e Tecnologia

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