Aprovada medida provisória que altera os limites da Floresta Nacional do Jamanxim.

11/04/2017 15h32 Atualizada há 9 anos atrás

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Umacomissão especial no Senado aprovou nesta terça-feira (11), por 12 votos a 3,uma medida provisória que altera os limites da Floresta Nacional do Jamanxim,no Pará, e cria a Área de Proteção Ambiental (APA) do Jamanxim.

A propostasegue agora para análise do plenário da Câmara e, se for aprovada pelos deputados,deverá ainda ser analisada pelo plenário do Senado.

De acordocom o deputado José Priante (PMDB-PA), relator da proposta, a APA do Jamanximterá 486 mil hectares no município paraense de Novo Progresso.

O objetivodessa APA, segundo o parlamentar, é regularizar a ocupação de terras porpessoas que estavam na região antes do estabelecimento da Floresta Nacional doJamanxim, em 2006.

Com aregularização, essas pessoas conquistarão a propriedade das terras que ocupame, segundo Priante, terão “segurança” para explorar, de forma “sustentável”, osrecursos minerais e agropecuários da área.

Catorzegrupos de ambientalistas, entre os quais a WWF-Brasil e o InstitutoSocioambiental, apresentaram uma carta aberta contra a aprovação da medida.Essas entidades argumentam que terras categorizadas como APA estão menos“protegidas” do que áreas classificadas como Floresta Nacional.

Os gruposambientalistas dizem que a recategorização das terras pode deixá-las“vulneráveis” à exploração irregular e à especulação imobiliária.

“A MP 756visa legalizar extensas áreas ocupadas ilegalmente por grileiros que seaproveitam do fato de haver na região ocupantes com mais de três décadas naregião, misturando-se a eles e tentando confundir a opinião pública”, diztrecho da carta das organizações não-governamentais.

Priantenegou que seu relatório vá permitir a “devastação” de áreas da Amazônia.

“Eu mesinto à vontade com o relatório, sem qualquer peso na consciência de estartentando ampliar área que possa contribuir com devastação, com destruição dafloresta [...] Apenas estamos recorrendo às diversas modalidades que existem nalegislação ambiental para que possamos atender à preocupação originária da MP”,declarou.

Outrasmudanças.

Osparlamentares também incluíram na MP a alteração da categoria da unidade deconservação (UC) da Reserva Biológica Nascentes da Serra do Cachimbo, também noestado do Pará, para Parque Nacional Nascentes da Serra do Cachimbo. Essetrecho também foi criticado por ambientalistas.

O relatorargumentou que, com a mudança, a área poderá ser melhor aproveitada com aexploração do potencial turístico da região. “Tem cachoeiras belíssimas”,opinou.

Osintegrantes da comissão também modificaram o texto original da MP para alteraros limites do Parque Nacional de São Joaquim, em Santa Catarina, e modificar oseu nome para Parque Nacional da Serra Catarinense.

Parlamentarescontrários a essa modificação argumentaram que o tema é “estranho” ao objetivooriginal da medida, o que, na avaliação deles, pode provocar uma judicializaçãoda proposta.

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