TJBA inaugura novo Cejusc em parceria com Faculdade Dom Pedro II.

27/05/2017 09h08 Atualizada há 9 anos atrás

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TJBA inaugura novo Cejusc em parceria com Faculdade Dom Pedro II.

A inauguração do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos(Cejusc) - Balcão de Justiça e Cidadania, nesta sexta-feira (26), no bairro doComércio, em Salvador, é mais um passo do Tribunal de Justiça da Bahia em buscada chamada paz social.

A unidade funcionará de segunda a sexta, sempre das 13h às 18h, graças a umaparceria firmada com Faculdade Dom Pedro II, que irá gerir o estabelecimentocom o objetivo de atuar na mediação e conciliação pré-processuais, JustiçaRestaurativa e Cidadania.

A população receberá serviço de orientação jurídica gratuita, além de podersubmeter ações judiciais aos processos de conciliação e mediação de conflitosrelativos às questões cíveis.

Os serviços prestados no Cejusc quanto à realização de audiências de conciliaçãoe mediação serão realizados através de uma integração com o Tribunal de Justiçavia sistema processual eletrônico.

A medida busca atender à Política Nacional Judiciária de tratamento dosconflitos de interesses estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) epelo TJBA.

A Lei de Mediação e o novo Código de Processo Civil determinam que os tribunaisde todo o País criem os Cejuscs. Segundo a lei, “os tribunais criarão centrosjudiciários de solução consensual de conflitos, responsáveis pela realização desessões e audiências de conciliação e mediação, pré-processuais e processuais,e pelo desenvolvimento de programas destinados a auxiliar, orientar e estimulara autocomposição”.

Representando a presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadoraMaria do Socorro Barreto Santiago, durante a cerimônia de inauguração, acoordenadora do Núcleo de Justiça Restaurativa de 2º Grau (Nupemec),desembargadora Joanice Maria Guimarães de Jesus agradeceu à Presidência do TJBApelo empenho e atenção que vem sendo dado ao tema da Justiça Restaurativa naatual gestão.

A coordenadora do Nupemec destacou a importância de se incluir a JustiçaRestaurativa no âmbito do ensino.

"Esse Cejusc que está sendo criado hoje nesse viés da Justiça Restaurativatrará à população um outro encarte social. A população vai se sentir acolhidade uma maneira diferente. Teremos uma melhora na cidadania", afirmou.

A desembargadora ainda destacou a importância dos servidores buscaremcapacitação para tornarem-se mediadores e conciliadores com atuação técnicaatravés dos cursos oferecidos pelo núcleo de Justiça Restaurativa daUniversidade Corporativa do Tribunal de Justiça da Bahia (Unicorp)."Oconhecimento não cai do céu. Ele é aprendido, e nós estamos inserindo cursos,congressos, seminários e palestras dentro da Unicorp com esse objetivo",concluiu.

Já a assessora Especial da Presidência para Assuntos Institucionais, juízaMarielza Brandão Franco, destacou que a unidade inaugurada na tarde desta sextasurge para fortalecer o processo de mediação processual e conciliação, e tambémda Justiça Restaurativa, que classificou como "um instrumento que precisaser fomentado e discutido" também nas áreas penal e familiar."Esperoque possamos com esse núcleo fazer com que haja uma melhor integração entre otribunal de justiças e as faculdades", disse.

"Nós temos interesse ao que se refere a uma parceria de forma a atender asdemandas dos colaboradores, dos funcionários do Tribunal de Justiça. Nós temosferramentas para levar cursos de extensão, de especialização, de modo acapacitar esses colaboradores do tribunal, dando a eles condições de pleitearaté uma posição melhor em seu local de trabalho", afirmou o presidente doGrupo Unidom, Professor Luiz Brandão.

A coordenadora da unidade inaugurada, professora Adriana Santos, aindasalientou que a prestação desses serviços a comunidade não seriam possíveis semo apoio de outras entidades parceiras como a Defensoria Pública e a Ouvidoriado estado. "Esse termo é importante para nós e um grande serviço derelevância", disse.

Maiores informações sobre agendamento de serviços e atendimento podem serobtidos através dos números (71)3372-5153 ou (71)3372-5323.

Fotos: Nei Pinto.

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