NOTA À IMPRENSA: PT estranha retirada da pauta de votações do Conselho Nacional de Justiça.

01/06/2017 11h03 Atualizada há 9 anos atrás

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NOTA À IMPRENSA: PT estranha retirada da pauta de votações do Conselho Nacional de Justiça.

O processo, que tramita há mais um ano no CNJ, estava na pauta dos dias23 e 30 de maio deste ano.

O processo questiona a conduta do referido juiz por ter vazado à imprensaáudios referentes a grampos feitos pela Polícia Federal, cujo conteúdo envolviauma conversa reservada da Presidenta eleita Dilma Rousseff com e oex-Presidente Lula, bem como de conversas privadas envolvendo o ex-PresidenteLula e seus familiares. No primeiro caso, a autorização para a gravação haviase encerrado duas horas antes do grampo. No segundo caso, as conversas nãotinham qualquer relação com a investigação.

Faz-se necessário lembrar que, em 22 de março de 2016, o então ministroTeori Zavascki, do STF, considerou o grampo ilegal e inconstitucional.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), criado em 2004, representou umaconquista da sociedade brasileira. A Constituição da República estabelece quecompete ao CNJ o controle da atuação administrativa e financeira do PoderJudiciário e a fiscalização do cumprimento dos deveres funcionais dosjuízes.

Descumprem seus deveres funcionais aqueles juízes que gravam e divulgamconversas telefônicas de Presidente da República ou que, por motivos torpes,vazam para a imprensa conversas de investigados com seus familiares, cujoconteúdo é estritamente pessoal, não tendo qualquer relação com a investigação.

Como diria Rui Barbosa, “A justiça atrasada não é justiça, senãoinjustiça qualificada e manifesta.” As bancadas de deputados e senadores do PTno Congresso Nacional e toda a sociedade brasileira esperam que, nos exatostermos da Constituição, o CNJ cumpra sua função precípua, com a celeridade queas circunstâncias exigem.

GLEISI HOFFMANN

Líder do PT no Senado Federal

CARLOS ZARATTINI

Líder do PT na Câmara dos Deputados.

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