Frente ampla por Diretas Já: a saída contra a desconstrução nacional. (Por Roberto Amaral)

10/06/2017 07h16 Atualizada há 9 anos atrás

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Frente ampla por Diretas Já: a saída contra a desconstrução nacional. (Por Roberto Amaral)

O processo político de nossosdias deve ser festejado pelo seu caráter mais significativo, que é a retomadadas ruas pelas massas organizadas, indicando uma salutar decisão de participarda reconstrução republicana. Esse processo supera o voluntarismo das “jornadasde junho” de 2013, marco da mudança qualitativa da recente participação popularna vida política, e denuncia a falência da democracia representativa, esta queainda praticamos, abrindo espaço para novas formas de democracia participativa,já previstas no pacto de que resultou a Constituição de 1988.

Evitando de novo o espontaneísmoe o engodo, com os pés na realidade e sem ilusões relativas ao quadro dedesafios, devemos destacar a unidade dos movimentos popular e sindical, de que decorremseguidas ações de massa reunindo trabalhadores, estudantes, camponeses eintelectuais, como as recentes mobilizações em Brasília, no Rio de Janeiro(Copacabana) e em São Paulo (ato de artistas e intelectuais no Largo daBatata).

De todos, porém, o movimentomais importante foi sem dúvida a vitoriosa greve de 24 de março. Ela registra odespertar do movimento sindical para a luta política, o que só foi possívelgraças à maturidade a que parece haverem chegado as centrais sindicais,superando suas divergências e disputas, poucas ditadas por razões ideológicas.

Enquanto em todo o País surgemgrupos de ação os mais diversos, consolida-se a convicção de que a política defrente ampla é a grande alternativa para barrar a desconstrução nacional erealizar um projeto de democracia nacional-popular. Neste sentido é do maiorsignificado a instalação, em Brasília, na Câmara dos Deputados, da FrenteSuprapartidária pelas Diretas Já, constituída de parlamentares filiados às maisdiversas siglas e comprometidos com as mais diversas correntes de pensamento.

A política de frentespopulares e de esquerda, transitando, como núcleos, para frentes políticas asmais amplas nos termos do atual espectro político-ideológico, começa, assim, adar seus frutos. É a pedagogia da práxis. Nesse projeto, as frentes políticas,como a Frente Povo sem Medo e a Frente Brasil Popular, desempenharam papelcrucial reunindo partidos, centrais sindicais e movimentos sociais, e com elesajudando a construção da unidade do campo popular.

De outra parte, a cada dia osórgãos da representação política, e à frente de todo o Congresso Nacional, maisse afastam da soberania popular, exaurindo sua legitimidade. Causa espécie asurdez parlamentar em face da voz das ruas, pois, penduricalho cartorial do‘mercado’ (papel que o deputado Rodrigo Maia atribui à Casa que preside),Câmara e Senado se esmeram no afã de destruir o que ainda nos resta de Estadosocial e nação. De outra parte, chefiadopor um presidente ilegítimo, o Executivo se afunda em sua desordem moral, queparece sem fim.

Não é mero acaso a prisão demais um ex-ministro de Michel Temer; não é irrelevante surpreender o aindapresidente da República viajando em jatinho da família Batista; não écurial o ainda presidente ser flagradocomo intermediário de propina entre a construtora OAS e o PMDB; não é menosdenotativo do verdadeiro “mar de lama” que afoga os timoneiros do Palácio doPlanalto a prisão de mais um auxiliar do ainda presidente Temer, o ex-deputadoRodrigo Loures, que passará para a história como o “homem da mala” de MichelTemer.

Legislativo e Executivo são,hoje, ilhas, olimpos, casamatas isoladas do povo, de costas para a nação,contra a qual traficam. Daí, e trata-se de um só exemplo, o avanço das reformastrabalhista (real revogação da CLT) e previdenciária; daí a insensibilidadediante do pleito da sociedade por eleições diretas, oportunidade última desalvar as instituições, mediante o sopro da legitimidade decorrente dasoberania do voto.

Não temos razões fáticas parater ilusões relativamente ao Poder Judiciário, instituição por natureza ecomposição conservadora. Lamentavelmente o ministro Gilmar Mendes não é umafigura isolada.

A grande imprensa, no Brasilum partido de direita, com projeto próprio, impôs o monopólio do pensamentoúnico e se transformou em poderosa trincheira da luta ideológica, fazendo ojogo do capital rentista.

Dando sustentáculo àilegitimidade desses poderes ergue-se a coalizão antinacional que nos governacom o apoio majoritário do poder econômico, aferrado às “reformas” cobradaspelo capital rentista, qualquer que seja o quadro político ou institucional.Para nossas classes dominantes, democracia e legitimidade são abstraçõestoleradas somente quando postas a serviço de seus interesses.

Essas observações querem dizerque temos uma longa jornada à frente.

No lançamento do Plano Popularde Emergência, proposta da Frente Brasil Popular para “restabelecer a ordemconstitucional democrática, defender a soberania nacional, enfrentar a criseeconômica, reverter o desmonte do Estado e salvar as conquistas históricas dopovo trabalhador”, João Pedro Stédile advertiu que à espera dos movimentossociais estava uma “longa maratona cheia de obstáculos”, porque o Fora Temer,embora indispensável, é apenas o ponto de partida de uma grande luta que apenasse inicia.

Pois não se trata, tão só, detrocar um presidente ilegítimo por outro, um sátrapa por outro, um títere poroutro, Francisco por Chico, mas substituir o atual impostor por um delegado dosinteresses populares, devolvendo à Presidência a legitimidade de que carece oatual inquilino. Daí o pleito pelas Diretas Já, a fórmula possível nascircunstâncias para a eleição de um representante das forças populares,comprometido com a defesa dos interesses dos trabalhadores, os interesses dasgrandes maiorias.

Só um presidente legitimadopelo voto popular tem condições de interromper a desconstrução do Estado e danação, a destruição da economia nacional, o desemprego e a recessão. Só umgoverno alimentado pela legitimidade pode retomar o desenvolvimento comdistribuição de renda e a defesa nacional.

Só um presidente legítimo eapoiado nos movimentos sociais poderá, como assinala o Plano Popular deEmergência da Frente Brasil Popular, promover “as reformas estruturaisnecessárias para romper com o modelo de capitalismo dependente que temproduzido, entre outras chagas, o empobrecimento dos trabalhadores,especialmente das trabalhadoras e da população negra, injustiça social extrema,perda de independência e recessão econômica, ao mesmo tempo em que concentrarenda, riqueza e propriedade nas mãos de um punhado de barões do capital”. OFora Temer é um ponto de partida.

TSE

No momento em que escrevo,quinta-feira 8, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) conclui a terceira sessãode julgamento da chapa Dilma-Temer, em ação interposta pelo PSDB logo após aderrota de seu candidato a presidente, em 2014.

Pela sua relevância – masprincipalmente em face de consequências sabidas e temidas –, o julgamento foitransformado em espetáculo televisivo, com todos os ingredientes (inclusivetorcida), e nesses termos está sendo tratado pela imprensa, ávida de audiência.Até aqui há por destacar, por contrastantes, de um lado, o comportamento sérioe decoroso do ministro relator, Herman Benjamin, e, de outro, o nadasurpreendente comportamento grosseiro, prepotente e aético do ministropresidente, o inefável Gilmar Mendes, conhecido como líder do governo no STF e,agora, no TSE, assumindo sem disfarce o deplorável papel de advogado de defesado mandato de Michel Temer, mas advogado privilegiado, pois com direito a voto.

Enquanto o julgamentoprossegue, com a sede do TSE sob o cerco de 1.200 policiais militares (de qualameaça o autoritarismo está pretendendo proteger nossos ministros?), as dúvidassobre o juízo final vão se desfazendo e cresce a convicção de que, como de regra,o julgamento será uma vez mais político, partidariamente político, porque nossaJustiça julga politicamente, como todo Tribunal, aliás, à mercê de todos osgrupos de pressão; o que nos distingue dos demais poderes judiciais é que onosso, admitindo todas as pressões, só rejeita a pressão popular.

Assim sem povo, e contra opovo – um excedente em nossa História desde a Colônia –, se escreve no TSE eadjacências mais um capítulo de nossa saga. Não estamos longe, pois, de mais umacerto de cúpula impondo à sociedade o concerto dos interesses do podereconômico, nomeadamente os interesses dos rentistas da Avenida Paulista,liderados pela Fiesp e suas congêneres.

Enquanto o TSE se reúne, emsua bolha, imune aos gritos e aos reclamos do povo, no mundo real é preso maisum ex-ministro de Temer, o ex-deputado Henrique Eduardo Alves, e o aindapresidente da República surge como intermediário de propina da Construtora OAS,cujo dono, ainda preso, se fez delator da Lava Jato.

Esse julgamento, no qualseguramente os interesses político-partidários sobrelevarão sobre razõesjurídicas e fáticas, depois de esviscerar as entranhas do processo eleitoral,está prestando grande serviço ao País ao pôr a nu a miséria do PoderJudiciário.

Por Roberto Amaral é escritore ex-ministro de Ciência e Tecnologia

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