Lembremos 1961. (Por Roberto Amaral)

28/07/2017 09h44 Atualizada há 9 anos atrás

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Por isso mesmo talvez seja este o momento de nosperguntarmos o que as forças progressistas e de esquerda aprenderam com oestudo da História e, de particular, com sua história específica e recente,inventariando acertos e sopesando os erros.

Optando pela via democrática de conquista do poder,conquistamos o governo, mas confundimos coligação partidária-parlamentar, acomposição necessária com o outro, diverso e divergente, com aliança final depropósitos.

Daí foi só um salto para cair na ilusão do fim da luta declasses.

A esquerda apostou na quimera com a qual a direita, todavia,jamais se comprometeu.

O processo democrático tout court, compreendendo arealização de eleições e o respeito ao seu resultado, jamais foi um compromissoda direita brasileira, que, derrotada pelo voto popular, opta, como regra, parachegar ao poder ou apear a esquerda, pelo caminho mais curto, o da ruptura dasregras do jogo, isto é, o golpe de Estado em suas variadas formas, inclusive amilitar.

Em outras palavras: a conquista ou conservação do poder é,para a classe dominante e seus representantes, o grande fim, sem limites éticospara a escolha dos meios, porque o fim último, a conquista do poder, tudopretende justificar.

Esta é a marca mais distintiva da política brasileira daúltima metade do século passado, que lamentavelmente ameaça projetar-se noTerceiro Milênio, frustrando a consolidação de um primeiro projeto dedemocracia de massas, insinuado pela ascensão de significativos setorespopulares à vida política e ao mercado de consumo.

Não é respeitável o currículo das forças liberais econservadoras, as quais jamais admitiram a conciliação de classes (a coabitaçãono mando político) – a ingênua aspiração do varguismo dos anos 50, reiteradapelo lulismo. Em ambos os casos com os resultados conhecidos.

Em 1954, respondendo à sua derrota para Getúlio Vargas naseleições de 1950, a direita civil-militar logrou a tomada do Palácio do Catetecom o golpe de 24 de agosto e a consequente e imediata posse de Café Filho,substituindo no posto o presidente suicida.

Impossibilitada de evitar as eleições presidenciais de 1955,pretendeu impedir a candidatura de Juscelino Kubitscheck, que ameaçava varrerdo Catete seus novos ocupantes; consolidada essa candidatura, tentou impedirsua eleição; consagrada esta, a última cartada seria impedir sua posse, sejacom a tese inconstitucional da exigência de maioria absoluta, seja pelo golpemilitar pura e simplesmente.

Solução frustrada com a reação do Ministro da Guerra,general Teixeira Lott, no famoso e já histórico ‘11 de novembro’.

A primeira possibilidade de conquista do poder, pela viaeleitoral, pela direita, surgiu em 1960, quando saltou no colo do populismoirresponsável de Jânio Quadros, com quem, todavia, no governo, logo sedesentenderia.

O pomo da discórdia foi a política externa independente. Como fracasso da tentativa de golpe de Jânio Quadros, de que decorreu sua renúnciacair no vazio, viu a reação civil-militar configurar-se, com a iminente possede João Goulart, vice-presidente e sucessor constitucional, a insuportávelameaça de retomada do poder pelas forças populares. Jango era tido como osucessor de Vargas.

Derrotada nas ruas a intentona militar de 1961 pelaresistência comandada por Leonel Brizola, sobraram-lhe, porém, forças paraimpor a um Congresso de joelhos a reforma parlamentarista que, em duas noites,mudou o regime brasileiro e ceifou poderes do presidente, condição para a possede Jango.

Quando foi dado ao povo, outra vez, a oportunidade demanifestar-se, desta feita em plebiscito (1963), o golpe do parlamentarismo foidesfeito e restabelecido o regime presidencialista de governo.

Mas a direita não se deu por vencida e engendrou o golpemilitar de 1964, assimilado pelo Congresso, de novo de cócoras, e por umSupremo Tribunal Federal associado.

No seu discurso de posse, o Marechal Castello Branco, eleitopelo Congresso, anunciou a manutenção das eleições presidenciais de 1965, paraas quais, porém, despontava, incômodo, de novo ele, o ex-presidente JuscelinoKubitscheck.

Resultado: ficamos sem eleições diretas até 1989, parasurpresa dos que então supunham que tudo não passaria de ‘uma quartelada’!

Em 2014, a derrota para Dilma Rousseff se afigurou comoinsuportável, e a direita valeu-se de todos os meios para anulá-la, objetivoalcançado, por fim, com o impeachment, e a posse do vice-presidente perjuro.

O projeto dos atuais ocupantes do Palácio do Planalto, é,finalmente, destruir a ‘era Vargas’, sonho herdado de FHC e do tucanato,experimento que começa a materializar com a desmontagem das bases da legislaçãotrabalhista.

Armam-se para estender, quanto possível, a estada no poder.

A direita, porém, vê crescer nas ruas a candidatura de Lula,a cuja força eleitoral não consegue antepor outro nome em condições de disputa.Se é preciso, pois, que haja eleições, é preciso que Lula não seja candidato;se candidato, que não seja eleito; se eleito, que não tome posse; se tomarposse, que seja defenestrado, como foram Getúlio, Jango e Dilma.

A sabotagem ao processo democrático se opera por partes.

É preciso, primeiro, preparar o terreno político. E osgrandes jornais já começam a falar das inquietações do imperador mercado emface das eleições, quaisquer, pois elas ‘ameaçam a recuperação fiscal’.

No Valor, na sexta 21, respeitado porta-voz do sistema,Armínio Fraga, eventual ministro no eventual governo de Rodrigo Maia, declara:“O que mais atrapalha a recuperação (econômica) neste momento provavelmenteainda é [o pleito de] 2018”.

No dia seguinte, o jornal estampa mensagem ainda maisexplícita: “Eleições podem impor retrocesso às reformas”. É o título-resumo doartigo de Ângela Bittencourt, que traz à lide um investidor “que não quisidentificar-se”, e esse fantasma sussurra: “A eleição presidencial de 2018poderá minar o esforço empreendido até agora para aprovar reformas estruturaiscom o objetivo de promover uma recuperação econômica, capaz de minimizar osefeitos inquestionáveis da Operação Lava Jato sobre a atividade”.

Mas é preciso pensar, também, na inevitabilidade deeleições, e pensando assim, ainda segundo a colunista, o ‘entrevistado’,lamenta que Henrique Meirelles – seu candidato in pectoris – não tenhaviabilidade eleitoral. Em tal hipótese, diz, o candidato deve sair do PSDB.

São, ou seriam, palavras do anônimo: “O PSDB é um atestadode qualidade de politica econômica. Qualquer candidato seria recebido dessaforma”, e, aproveitando o diapasão, logo indica Geraldo Alckmin e Doria Jr.

Esses nomes, mais o de ACM Neto, são os festejados porAlfredo Setúbal, presidente da Itaúsa, a holding do grupo Setúbal-MoreiraSalles. Descrente da alternativa Maia, o banqueiro dita ao Estadão: “O cenárioideal seria de continuidade para evitar uma nova crise. E preciso darcontinuidade às reformas, como a da Previdência”.

Em síntese é isso: o leitmotiv do grande capital são as tais‘reformas’. O resto que se lixe.

Se de todo for impossível evitar essas eleições, ou se elasnão puderem se desenvolver sob segurança, se não for possível deter Lula (oEstadão de 15.7.17 já anuncia: ‘Supremo deve manter condenação de Lula’) ouafastar de vez a ameaça de qualquer candidato à esquerda, a alternativa já estácosturada: é o parlamentarismo, que, entre nós, não é um regime de governo masinstrumento de golpe de Estado que visa a afastar o povo das eleições.

O senador José Serra abandona seu silêncio e levanta a tesegolpista com roupagem constitucional, e o presidente do Senado de imediatoanuncia a criação de uma Comissão Especial para examinar a proposta, indicando pararelatá-la o senador paulista em retirada da vida pública.

O Globo, na terça 25, traz sua contribuição na coluna deMerval Pereira que descobriu mais um ‘cientista politico’, para quem, diz ojornalista, “aqueles que desde 1985 (…) têm militado pela substituição do atualpresidencialismo puro pelo parlamentarismo puro ou pelo semipresidencialismo,do tipo francês ou português, as condições políticas encontram-se cada vez maismaduras para que o desejo se transforme em realidade”. A hora é esta.

A alternativa parlamentarista é o ‘plano B’ de que dispõe adireita para, realizando-se as eleições, assegurar-se de que, qualquer que sejao resultado, o poder permanecerá em suas mãos, nas mãos de um Congressocorrupto, sem representação e sem legitimidade, apropriado pelo podereconômico, como assinala, com conhecimento de causa e insuspeição, oex-ministro Delfim Netto (Carta Capital, 19/07/2017): “Todo o nosso sistemaeleitoral foi montado para permitir a apropriação do poder político pelo podereconômico”.

O leitor poderá julgar que, na vigência da atualConstituição, o parlamentarismo é inviável, pois foi vencido no plebiscito de1993, tornando o presidencialismo cláusula pétrea em nossa Carta Magna.

Ora, objeta o velho articulista: não se esqueça de 1961. Comolembramos acima, nosso Congresso, rasgando Constituição, Regimento Interno eatropelando normas parlamentares, derrogou o presidencialismo da Carta de 1946e impôs um parlamentarismo de ocasião, em apenas duas noites.

O Parlamento que aí está já demonstrou, reiteradas vezes,desconhecer limites e pudores.

Roberto Amaral é escritor e ex-ministro de Ciência eTecnologia.

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