Mais de 20 estados discutem em Salvador combate à sonegação fiscal.

09/08/2017 07h32 Atualizada há 9 anos atrás

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Representantes do poder público de 23 estados brasileiros e do DistritoFederal estão reunidos, nesta terça-feira (8), em Salvador, para trocarexperiências no combate à sonegação fiscal. Eles participam do primeiroseminário nacional de Comitês Interinstitucionais de Recuperação de Ativos(Cira), na sede da Procuradoria Geral do Estado (PGE), no Centro Administrativoda Bahia (CAB).

A ideia do evento é discutir questões práticas e ações bem sucedidasaplicadas pelos estados, destinadas à construção de um modelo nacional deatuação que proporcione a recuperação de ativos e mais eficiência - gerandomais retorno -, para os cofres públicos.

Participam do comitê as secretarias estaduais da Fazenda (Sefaz), daAdministração (Saeb), da Secretaria de Segurança Pública (SSP), além doTribunal de Justiça (TJ), Ministério Público e PGE. Na Bahia, somente entre2014 e 2016, foram recuperados R$ 180 milhões em créditos tributários, comações integradas desenvolvidas entre as instituições e órgãos envolvidos no Cira.Para isso, ocorreram 163 ações penais e 12 grandes operações de combate àsonegação, envolvendo servidores do fisco, policiais civis e promotores.

Para o presidente do Cira da Bahia e secretário estadual da Fazenda,Manoel Vitório, a meta é continuar trabalhando para coibir ainda mais aprática, com o propósito de garantir a arrecadação e o equilíbrio fiscal naBahia. “A sonegação cria um ambiente de concorrência desleal, porque não éjusto que algumas empresas paguem impostos e outras não. Para uma situação maisequilibrada, e para que os agentes da economia tenham uma maiorprevisibilidade, já tínhamos identificado que as fronteiras da Sefaz são poucase precisaríamos de outras parcerias, e o Cira veio nessa busca. Porque esse éum problema de Estado, não apenas de uma secretaria. E estamos obtendo muitosêxitos”.

Acreditando na troca de experiências como base para a construção de práticasexitosas, o procurador geral do Estado, Paulo Moreno, afirmou que o trabalhointegrado é responsável por trazer os bons resultados. “A ideia é tentarcompartilhar os procedimentos e as formas de atuação que possam fazer todos osestados entenderem o Cira, que tem como propósito fazer ações ordenadas na lutacontra os devedores contumazes, com viés na área fiscal, cível, mas tambémcriminal”.

Cira na Bahia

Atualmente, cinco varas do Tribunal de Justiça, três da área da Fazendapública e duas criminais passaram a atuar exclusivamente com processos ligadosà cobrança judicial do ICMS e ao combate à sonegação fiscal. As 93 ações penaisque estão tramitando são consideradas prioritárias para o Cira, totalizando R$855 milhões em débitos com o fisco.

Além disso, o Comitê tem promovido a interiorização de suas ações comescritórios funcionando em Salvador, Vitória da Conquista (sudoeste) e Feira deSantana (centro norte), que trabalham como bases para a força-tarefaresponsável pelos trabalhos de investigação e acionamento judicial dos casos desonegação e crimes contra a ordem tributária.

Fotos: ElóiCorrêa/GOVBA.

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