Valmir: Temer quer acabar com o Sistema Único de Assistência Social.

21/09/2017 09h05 Atualizada há 9 anos atrás

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Valmir: Temer quer acabar com o Sistema Único de Assistência Social.

Os cortes no orçamento do governo federal chegaram aoSistema Único de Assistência Social (Suas) e indignou o deputado federal ValmirAssunção (PT-BA). Nesta quarta-feira (20), o parlamentar demonstrou sua revoltacontra as reduções de investimentos para o Suas no Projeto de Lei OrçamentáriaAnual (PLOA 2018) – “cujos cortes previstos podem levar o Brasil ao caossocial”. De acordo com Valmir, são cortes que, com o discurso do teto dosgastos, inviabilizam praticamente todas as políticas públicas que dão atençãoaos pobres. “Temer quer acabar com o Suas. Segundo o orçamento enviado, tantopara o MDS, quanto para a Fundo Nacional de Assistência Social somam R$ 400milhões de investimentos. Sendo que para o FNAS [Fundo Nacional de AssistênciaSocial], que financia o Suas, está reservado apenas R$ 78 milhões. O valoraprovado pelo Conselho Nacional de Assistência Social [CNAS], para manter o sistema,foi de R$ 59 bilhões”, revela.

Assunção foi secretário estadual de Desenvolvimento Social eCombate à Pobreza, no primeiro governo de Jaques Wagner, e um dos responsáveispela implantação do Suas na Bahia. “Quando fui secretário tive o privilégio de implementaro sistema que garante o direito à assistência social. Aprendi o quãofundamental são os Cras [Centros de Referências de Assistência Social] e osprofissionais de assistência social na proteção contra a fome e a pobreza. Oscortes geraram uma moção de repúdio dos assistentes sociais, que afirmam que ogoverno golpista tem rompido com as bases estruturantes do Suas. Com o anúncio,coletivos e movimentos sociais ligados ao setor estão se mobilizando em umafrente para resistir ao desmonte. Em outros programas, os cortes significam ofim de políticas públicas”, frisa o deputado.

No caso dos Conselhos de Assistência Social, o orçamento emrelação ao ano passado caiu de R$ 6.852.214 para R$ 4.644.349 (cerca de32.23%). Os Serviços de Proteção Social Básica, por exemplo, caíram de R$1.272.023.105 para R$ 800 mil (cerca de 37.11%). Valmir ainda cita os 13 anosde governos petistas, e aponta para a atuação dos ex-ministros do Ministério doDesenvolvimento Social (MDS), Patrus Ananias e Tereza Campelo. Assunção tambémtratou do fim das políticas públicas de transferência de renda e apontou que nocaso do Bolsa Família, o governo de Temer exige a retirada de 2 milhões depessoas do programa.

“Não se tratam de pessoas que não precisam mais do BolsaFamília, mas de dois milhões de pessoas que simplesmente deixarão de receber obenefício. É um corte de pelo menos 11% do orçamento que provocará,considerando as exclusões, a perda do benefício para 8 milhões de pessoas.Quando da aprovação da PEC 55 [Senado] e PEC 257 [Câmara], que limitava oinvestimento em políticas públicas por 20 anos, estudos do Ipea já mostravam sea tendência de cortes não fosse revertida, até 2036 a assistência social cairia54%, o equivalente a R$ 868 bilhões”, completa.

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