Dia 2 de outubro, umasegunda-feira, 10:30 da manhã, num shopping em Florianópolis, um corpo cai. Umavida se joga.
Está lá o corpoestendido no chão.
A morte, deliberadamente ostensiva, do nosso querido CAU,ecoa como um grito angustiado: vocês têm o poder, mas não tem o direito!
Vocês têm o poder, mas vocês não tem o direito!
A sociedade concede o poder às pessoas e instituições parainvestigar, para julgar, para punir, até para matar! Mas esse poder não éabsoluto. Esse poder tem que seguir regras, tem que cumprir as leis, tem querespeitar o Direito.
E esse corpo que cai, essa vida que se joga, continuaecoando: vocês têm o poder, mas não tem o direito!
Não tem o direito de prender provisoriamente a torto e adireito;
Não tem o direito de submeter o preso a procedimentosvexatórios, intimidatórios, que se assemelham à tortura;
Não tem o direito deprender na área de segurança máxima alguém que sequer foi acusado de crimemínimo;
Não tem o direito de conduzir coercitivamente quem sequerhavia sido intimado
E esse corpo que cai, essa vida que se joga, continuaecoando: vocês têm o poder, mas não tem o direito!
Não tem o direito de vazar para a imprensa informaçõessigilosas dos processos;
Não tem o direito, a cada operação de busca, condução,prisão, avisar antecipadamente a imprensa para que junto com os canos das armasestejam também apontados os canos das câmeras, muitas vezes mais mortais. CAU éum exemplo, infelizmente morto, da crueldade desse conluio de agentes do Estadocom a imprensa sensacionalista, seja regional ou global;
Não tem o direito de selecionar o que será vazado para aimprensa com o objetivo de criar comoção pública, independente da culpa;
Aliás, a imprensa - rádio e TV - que são concessões públicastambém não tem o direito de promover esses verdadeiros linchamentos midiáticos,essa condenação antecipada e irreparável, sem direito a defesa. Esse verdadeiroconluio para o aniquilamento de reputações, de vidas, feito de forma seletiva,ideológica.
E esse corpo que cai, essa vida que se joga, continuaecoando: vocês têm o poder, mas não tem o direito!
Não tem o direito de manter em prisão "provisória"alguém durante meses, durante anos, numa antecipação da pena antes dacondenação
Não tem o direito de manter preso provisoriamente alguém atéque ele delate o que vocês querem ouvir;
Não tem o direito de exigir que a pessoa prove que éinocente, vocês é que tem que provar que ela é culpada, presunção de inocênciacontinua na Constituição;
Não tem o direito de condenar sem provas "porque aliteratura permite"
Não tem o direito de condenar sem provas porque temconvicções;
Não tem o direito de condenar por domínio do fato, sem que fatose feitos comprovem a culpa
E é desse corpo caído, do nosso querido CAU, do Reitor danossa UFSC, que ecoa o grito por Justiça e Respeito ao Estado de Direito paraTODOS, para brancos e pretor, para homens e mulheres, para ricos e pobres.
É esse corpo caído, essa vida que se joga, que exige quemilhares, milhões de corpos se levantem, que a vida se erga para barrar oEstado de Exceção, contra o avanço do fascismo e do totalitarismo, pelo Estadode Direito.
CAU PRESENTE!
Por Ideli Salvatti