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Geral Esclarecimento
Esclarecimento sobre obrigatoriedade da apresentação de nota fiscal nas postagens de encomendas dos Correios.
Esclarecimento sobre obrigatoriedade da apresentação de nota fiscal nas postagens de encomendas dos Correios.
04/01/2018 07h33 Atualizada há 9 anos atrás
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Cabe esclarecer que essa não é umaexigência dos Correios, mas dos órgãos de fiscalização tributária. A empresaapenas está cumprindo a legislação, que também se aplica a todos os demaistransportadores do país.
A postagem de qualquer mercadoriasujeita a tributação deve ser acompanhada do respectivo documento fiscalafixado na parte externa da encomenda. Para produtos que não estão sujeitos àtributação, o remetente - sob sua responsabilidade - poderá preencher uma declaraçãode conteúdo (disponível no site ou nas agências dos Correios), que tambémdeverá ser fixada na parte externa.
É importante ressaltar que essa regranão é nova para as postagens de pessoas jurídicas com os Correios. As empresasde e-commerce já adotam essa prática. A mudança se aplica principalmente paraas postagens feitas no varejo, diretamente nas agências.
Em dezembro de 2017, os Correiospublicaram em seu portal aviso sobre a medida. Após essa publicação, algunssites repercutiram o assunto, com o objetivo de informar principalmente quemcompra e vende pela internet. Contudo, algumas notícias publicadas trouxeraminformações equivocadas. Para esclarecer a todos, os Correios prepararamrespostas para as principais dúvidas manifestadas sobre o assunto em seu Blog,.
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