Do Exército, espera-se um milagre. Ou a intervenção não é sobre segurança? (Por Roberto Amaral)

20/02/2018 19h56 Atualizada há 9 anos atrás

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Do Exército, espera-se um milagre. Ou a intervenção não é sobre segurança? (Por Roberto Amaral)

Temer e Pezão no sábado 17. O que ele quer com a intervenção?

Não se discute o estágio de descalabro a que chegou o poderpúblico no Estado e na cidade do Rio de Janeiro – desgovernados e assaltadospor administrações ineptas e corruptas. Muito menos está sob questão aviolência urbana, um dos indicadores do caos social, mas que a ele não secinge. Consabidamente, o Rio de Janeiro vem sendo de longa data governado/assaltadopor uma súcia levada ao poder e chefiada pelo ex-governador Sérgio Cabral emsociedade com o então presidente da Assembleia Legislativa, ambos, aliás,atualmente trancafiados.

Na verdade, essa crise – moral, política, administrativa –,pervade todas as instâncias do poder público e se entranha no aparelhorepressor; o assalto se dá mediante a promiscuidade de políticos-meliantes comum empresariado corrupto, de que são símbolos as máfias das empreiteiras e dotransporte público na capital fluminense. Esse tumor que infecciona o Rio deJaneiro – mas que se espalha fractalmente por todo o País – só recentementecomeçou a ser sarjado. É o legado das administrações do PMDB/MDB, o partido dopresidente da República.

O que está sob análise é o caráter da intervenção federal (aprimeira sob o regime da Constituição de 1988), o significado e asconsequências da utilização das Forças Armadas em operação com nítido caráterpolítico-eleitoral. Há que apontar a inocuidade da operação, cessados osefeitos da pirotecnia. Cedo o fogo se apaga e a dura realidade se impõe. Apopulação desesperada que no primeiro dia aplaude a chegada de seus“salvadores” logo se voltará para a rejeição, frustrada em sua esperança. Foiassim na Maré: após um ano de “ocupação” e gastos estimados em 600 milhões dereais, os militares se retiraram e a comunidade voltou à sua rotina de misériae violência.

O que salta à vista é a irresponsabilidade e má-fé dogoverno federal, empregando as Forças Armadas numa operação de marketing que,correndo todos os riscos possíveis, tem por evidente propósito salvar ainsolúvel impopularidade do presidente e justificar a derrota da perversareforma da Previdência.

As intervenções anteriores, para justificar a atual, foramsubmetidas a alguma avaliação? Há algum relatório que possa ser posto àdisposição da opinião pública?

Sabe-se de algum estudo do Estado-Maior do Exército? Sabe-seao menos de alguma avaliação do poder público estadual ou do MinistérioPúblico? Não. A resposta é o silêncio – e o mistério.

A intervenção de agora, além de desprezar a avaliação dasexperiências anteriores, se instala, assim de repente, sem planejamento e semanunciar propósitos, objetivos e metas. Não há planos, não há ideias novas. Nãodiz se vai enfrentar a raiz dos problemas – a miséria, a crise fiscal, otráfico internacional de drogas e armas – ou se novamente será um paliativopara atender à opinião pública que gosta de pantomima. Demagogicamente, ogoverno insiste nessa conversa fiada segundo a qual os problemas estão nosmorros e só neles e nas guerras de facções. Invadindo as muitas Rocinhas eprendendo ou matando bandidos desavisados tudo voltará à paz que jamaisexistiu?

De onde vem a droga e quem a importa? Já se perguntaram osestrategistas improvisados ou de escola? Como elas entram? Idem para as armas.Alguém neste país acredita que são os varejistas de nossos morros quem negociacom os carteis internacionais?

Quem vai fechar nossas fronteiras ao comércio ilegal? Que fizeramaté aqui a Polícia Federal e o Exército para coibir o tráfico de armas? Quemestá vigiando nossas fronteiras, quem guarda nosso litoral? A Marinha, apropósito, por que não consegue monitorar a Baía de Guanabara, a grande porta(escancarada) de tóxico e armas?

O fato objetivo, e sabido por toda a gente, é que o Rio deJaneiro (que não produz cocaína nem fabrica armas) é um entreposto da drogaque, originada da Bolívia e da Colômbia, principalmente, daqui é reencaminhadapara os EUA e a Europa. O que fica no Rio, e não é pouco, é o pagamento dopedágio. Sem destruir esse mecanismo, tudo não passará de populismo policial,velha, cediça e inócua tentativa de enxugar o gelo. Ou tentar tapar o sol com apeneira.

Estamos, portanto, em face de intervenção puramente políticaque uma vez mais se vale das Forças Armadas para obter respostas políticasdiversionistas. A justa sensação é, pois, que as tropas do Exército estão sendomanipuladas, com o risco de emergirem conflitos sociais.

Nas ruas, elas se esquivarão de enfrentar as mobilizações dasociedade? Ora sua simples presença é uma ameaça ao movimento social, às açõespolíticas de massa, às greves que se acumularão na resistência ao governoTemer.

Mesmo limitada à Segurança Pública, a intervenção fará o quê?Enfrentará as máfias dentro das polícias civil e militar? Prenderá policiaiscivis e comandantes da PM corruptos? Combaterá as fontes de alimentação dotráfico? Fechará a Baía de Guanabara ao contrabando de armas e ao ingresso dedrogas? Formará e treinará novos policiais honestos e cumpridores do dever,para substituir as gangues que se associaram ao crime? Resolverá tudo isso emdez meses?

As muitas presenças militares na cidade, sabe-se, jamaistocaram na raiz dos problemas. No curto prazo, as tropas nas ruas, seusblindados circulando, sempre oferecem, à primeira vista e nos primeiros dias, asensação de segurança pela qual tanto anseiam as populações assustadas, mastrata-se tão-só de analgésico, e seu efeito é curto. Passadas a ‘festa’ e asencenações teatrais as forças militares retornam à caserna (de onde nãodeveriam sair) e tudo volta a ser como dantes no castelo de Abrantes. Foi assimnas muitas experiências anteriores; será assim, lamentavelmente, nessa de agoraque, desgraçadamente, poderá não ser a última e, renovando-se ou ampliando-se,tomar características mais largas e mais perigosas.

A intervenção militar no Rio de Janeiro, além de burra eilegítima, partindo de um governo ilegítimo e invulgarmente corrupto, é decisãoperigosa, temerária e irresponsável, pois põe em xeque o papel das ForçasArmadas, ao expô-las no cumprimento de tarefas para as quais não se destinamnem estão preparadas. Treinadas para a guerra, adestradas para destruir ematar, não estão afinadas nossas tropas e nenhum tropa em todo o mundo com asfunções policiais que exigem, como prioridade, serviços contínuos deinteligência e treinamento para o relacionamento com a população.

Os contingentes mobilizados para essas ações, ademais, sãomajoritariamente formados por jovens soldados, muitos mal-saídos dos cenáriosda violência, onde residem, garotos que optam pelo serviço militar rejeitadopela classe-média para poderem bem se alimentar e nutrir a expectativa de umaformação profissional. Falta-lhes tudo, e falta-lhes principalmente treinamentoespecífico e experiência. Os generais comandantes ficarão nos quarteis,comandando. Ou dando entrevistas desnecessárias.

O fato objetivo é que o Exército vem sendo chamado a ocuparas ruas do Rio desde a Eco-92, e de lá para cá jamais operou milagre, porquemilagres não existem. Nada se alterou do quadro dramático, e a simplesintervenção de agora põe de manifesto o fracasso dos anteriores chamamentos. Olamentável é que não se tenha aprendido com a experiência.

Ou essa intervenção é apenas um teste do que pode vir, nacontinuidade desse regime de exceção jurídica? Afinal, as razões que ajustificam estão presentes em quase todas as unidades da Federação, como porexemplo São Paulo, Ceará, Espírito Santo, Sergipe e Roraima..

É inescapável o risco de manipulação eleitoral e, deleresultante, o risco de contaminação partidária das forças federais.

Talvez mais grave seja pensar em processo eleitoral damagnitude e da importância das eleições de 2018 (quando os otimistas esperamdar fim à crise que desgasta o país desde 2015), com um ou mais Estados daFederação sob intervenção militar, medida tão drástica que sob sua vigência aConstituição proíbe a simples tramitação de emenda constitucional. Daí a jogadados “espertalhões”.

E por que”‘intervenção”, se o ainda governador do Estado doRio de Janeiro concorda com a presença dos militares, e prazerosamentecede-lhes o comando das funções de Segurança, o que significa um governo emcondomínio com o ministério da Defesa?

O comandante do Exército, general Eduardo Villas Boas,refletindo o que deve ser o sentimento da tropa, tem considerado essasincursões como procedimento “desgastante, perigoso e inócuo” (Estadão,17/02/2018), por tudo o que é óbvio, inclusive pelos riscos do contato dastropas com o crime.

O que, então, justifica essa intervenção apressada?

A hipótese mais corrente entre as que procuram justifica-la,é que se trata de manobra diversionista, cortina de fumaça para encobrir ofracasso rotundo do governo em face da reforma previdenciária. É a melhorhipótese. Mas usar as Forças Armadas para isso é irresponsabilidade!

Outra hipótese – etodas revelam a manipulação das Forças pelo governo de fato – diz tratar-se depreparativo para, perdida a guerra da previdência, levar a cabo a raziaprivatista, voltando-se prioritariamente para a privatização da Eletrobrás, dopetróleo e do gás, além da Casa da Moeda. Ora, a Eletrobrás, tanto quanto aPetrobras e a Casa da Moeda, têm sua sede no Rio de Janeiro. A presença dosmilitares, com seus tanques e metralhadoras nas ruas, inibiria a ação dosmovimentos sociais. E se houver choques e surgirem vítimas fatais, comoocorreram em 1988, quando soldados do Exército invadiram a CompanhiaSiderúrgica Nacional para de lá desalojar os trabalhadores em greve?

A quem interessa usar o Exército como força de repressão?

Por fim, e certamente o mais grave de tudo, é a simbologiadessa intervenção que parece anunciar aos desavisados a disponibilidade dosmilitares intervir para consertar “o caos produzido pelos civis”.

Corrigenda – Em artigo anterior informei que a esposa dojuiz de piso Sérgio Moro era igualmente juíza. Engano. Ela é advogada. Mas continua aética a percepção, pelo juiz,do imoral ‘auxílio moradia’

Por Roberto Amaral é escritor e ex-ministro de Ciência eTecnologia.

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