Rio, laboratório do Brasil. O que Braga Netto quis dizer?

01/03/2018 12h34 Atualizada há 8 anos atrás

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Rio, laboratório do Brasil. O que Braga Netto quis dizer?

“O Rio de Janeiro é um laboratório para o Brasil” - General Braga Netto.

Estamos a sete meses das eleições de 2018, quando o povoescolherá (deverá escolher) seu presidente, todos os governadores de Estado,todas as assembleias legislativas, toda a Câmara dos Deputados e dois terços doSenado Federal. Tratam-se, portanto, de eleições quase-gerais. No entanto aindasão desconhecidas as regras jurídicas do pleito e, no plano federal, não sãoconhecidos os candidatos, à direita – que não se entende – e à esquerda, poissobre a candidatura Lula – aquela da preferência do eleitorado – há,ameaçando-a, a espada de Dâmocles da especiosa vedação já anunciada pelostribunais.

Uma vez mais – como em 1955 contra a chapa JuscelinoKubitschek-João Goulart, trata-se de transferir para um Judiciáriopartidarizado a decisão que a democracia representativa só reconhece como legítimaquando decorre da vontade da soberania popular, expressa mediante o voto.

É essa a regra do conservadorismo: rejeitado pelo votopopular, como foi em 2014, apela para a exceção do golpe de Estado(1954,1961,1964 e 2016), que compreende tanto a intervenção militar ostensivaquanto a violência parlamentar, de que servem de exemplos os golpes de 1961(emenda parlamentarista) e de 2016 (deposição de Dilma Rousseff, que secomplementa com a interdição, por um Poder Judiciário comprometido, dacandidatura Lula).

Ocorre que, se a virtual cassação da candidatura doex-presidente (hoje candidato preferencial de 40% do eleitorado nacional) abalaas pretensões das forças progressistas e nacionalistas, é de igual evidênciaque ela não resolve o drama da direita. Esta permanece sem opção eleitoral,assim como estava em 1955, sem condições de enfrentar as candidaturas deJuscelino e Jango, os representantes das forças político-ideológicas que haviamsido defenestradas com o golpe de Estado civil-militar que se concluiu em 1954com o suicídio de Vargas.

Isabel Lustosa, historiadora de primeira água, argui,preocupada, a similitude do quadro de hoje com aquele de 1937, cuja culminânciafoi a imposição da ditadura do Estado Novo, que se estenderia até 1945.

Naquele então, ademais das condições internacionaisfavoráveis aos governos autoritários e fascistas às vésperas da Segunda GuerraMundial, o que se colocava era a assunção, ao arrepio das regras da democraciarepresentativa, de uma liderança popular (Vargas) imbuída de um projetonacional de desenvolvimento autônomo. No caso presente, porém, trata-se daprorrogação de um governo ilegítimo, rejeitado pela população, descomprometidocom a soberania, a democracia e o desenvolvimento, e até aqui nominalmente chefiadopor um político menor.

O liame entre 1937 e nossos dias, reforçando as preocupaçõesda historiadora, é a regência Trump cuja truculência, que certamente serve dealento ao reacionarismo de nossas forças internas, derrotadas em 1985, mas nãoconformadas com o império da democracia representativa. Pois a administraçãoTrump acaba de ressuscitar a “Doutrina Monroe” mediante a qual os EUA, já em1823, anunciavam seu mando político e militar sobre a América Latina, sob cujaordem patrocinaram um sem número de intervenções militares no Hemisfério, sob ajustificativa ora de defesa dos interesses de empresas norte-americanas aquiinstaladas, ora sob o pretexto de combate ao comunismo.

Sobre os projetos do Pentágono relativamente à politicabrasileira de nossos dias é elucidativo o discurso de Rex Tillerson, secretáriode Estado, em campanha preparatória da intervenção militar na Venezuela, citadopor Rubens Barbosa, ex-embaixador brasileiro em Washington: “Tínhamos esquecidoa importância da Doutrina Monroe e o que ela significou para o Hemisfério”(‘Ressuscitando a Doutrina Monroe’, Estadão, 27.2.2018).

Quem tiver barba que a ponha de molho.

Não conhecemos razões objetivas que indiquem a conformidadeda súcia governante em face das regras da democracia fundada na liberdade e nasoberania do voto. Nossas classes dominantes, forâneas e alienadas, jamaisrelutaram em decepar a ordem democrática sempre que a consideraram incômoda aosseus projetos de lucro e poder.

Para fraturar a democracia, essa direita, mãe da ganguegovernante, não tem hesitado, com o concurso dos meios de comunicação de massa– entre nós um monopólio ideológico da direita – em lançar mão, ora do combateà corrupção (de que, porém, é partícipe a classe dominante, via empresariado),ora do apelo à lei e à ordem, que tanto sensibiliza as forças armadas que, paraesse efeito, não refugam mesmo o papel de polícia, invadindo morros, após haverclamorosamente fracassado na repressão, de seu ofício, ao contrabando de armase de drogas, incapazes que se mostraram na vigilância de nossas fronteiras. Eisa essência da intervenção do Exército na segurança no Rio de Janeiro.

A ‘intervenção militar’ na segurança do Rio de Janeiro – epor quê só nela, se o descalabro é administrativo ? – nesses termos, carregaconsigo a suspeita de uma operação a) puramente politico-mercadológica ou b) umensaio de operação militar que pode ser repetida e, mesmo, ampliadaterritorialmente.

Que significa a declaração do general-interventor que abreeste artigo como sua epígrafe?

A melhor hipótese de justificativa para a injustificável“intervenção” no Rio de Janeiro reside no seu caráter político, visando adesviar as atenções da sociedade para o rotundo fracasso do governo naimposição da reforma previdenciária. Com a ruína da reforma – a menina dosolhos do “mercado” – o governo viafugir-lhe uma das poucas razões de sua permanência no Planalto. Mas essa não éa única explicação, pois é justo trabalhar com a perigosa hipótese de umprocesso civil-militar que visa, em face do fracasso eleitoral anunciado, agarantir a prorrogação do atual governo.

Várias são as alternativas cogitáveis e quase todas já foramexperimentadas em nossa história republicana. O expediente clássico dasirrupções militares e das quarteladas, tão nosso conhecido, parece despiciendo com a possibilidade dosarranjos de cúpula (como se resolvem nossos impasses) como aquele que,desrespeitando a vontade majoritária na nação, resolveu a crise de 1961 com aimposição de um parlamentarismo de fancaria cuja única finalidade era surrupiaros poderes constitucionais do presidente da República.

Uma vez mais coloca-se como prioridade para as forçaspopulares a questão democrática em todas as vertentes possíveis, masprincipalmente no que diz respeito ao processo eleitoral, sem o qual ademocracia representativa transforma-se em simulacro.

Lamentavelmente, o fato de as eleições estarem previstas nãosignifica necessariamente que elas venham a ser realizadas e, se realizadas,venham a obedecer às regras constitucionais. A garantia das eleições e suaconformidade com as regras da democracia representativa dependem da mobilizaçãopopular, e não pode ser o pleito deste ou daquele partido, deste ou daquelecandidato, mas de todos os democratas, independentemente de seus projetoseleitorais específicos.

Por todas essas razões é preciso festejar a iniciativa dasfundações dos principais partidos que ocupam o espaço situado à esquerda doespectro político brasileiro, organizando-se em fórum e se pronunciando sobre aconjuntura nacional. Ressalto, principalmente, a compreensão da preeminência daquestão democrática, que compreende a realização de eleições em 2018.

As fundações decidiram pelo lançamento de Manifesto(‘Unidade para reconstruir o Brasil’) que proclama, como tarefas imediatas a)“a restauração da democracia, do Estado democrático de direito, do equilíbrioentre os poderes da República e 2) garantia da realização das eleições de 2018,com pleno respeito à soberania popular; e não à proposta casuística do parlamentarismoe do semipresidencialismo.

Esse encontro, das fundações, é um ponto de partidasignificativo, por si mesmo, pela sua simples existência, e porque prometehierarquizar as diferenças (que não podem ser substantivas) em proveito de umprojeto tentativamente comum de resistência, caminhando para a reconstrução dopaís, nos termos, opção da esquerda brasileira, da ordem constitucional.

É preciso, porém, ter em conta, que as fundações –importantes, institutos de pesquisa e formulação – não constituem instânciaspartidárias e essas ainda não se pronunciaram sobre a proposta coletiva deprojeto nacional. O selo das direções partidárias poderá constituir-se no fatonovo dessas eleições e da história das esquerdas brasileiras, descobrindo o bomcaminho das alianças programáticas.

Não se fala, nem falam as fundações, nem se está a cobrardos partidos, uma aliança eleitoral; trata-se de um primeiro compromissoestratégico visando a unificar a mensagem das esquerdas, que, ademais,precisarão compreender, talvez pela primeira vez, que o adversáriopreferencial, mesmo no processo eleitoral, não é seu vizinho de margem, mas oneoliberalismo e seus representantes.

O primeiro desdobramento do encontro das fundações deve seruma frente democrática aberta a todos aqueles – partidos, movimentos, associações,personalidades – comprometidos com a preeminência da questão democrática, pontode partida sem o qual carecerá de sentido qualquer disputa eleitoral.

Outro ponto, para discussão adiante, é o processo eleitoral(é preciso primeiro garanti-lo) e nele as disputas das siglas e suascandidaturas, todas originalmente legítimas. Ora, sem eleições democráticas – aprioridade das forças democráticas – esse debate cai no vazio.

Em momento de nuvens espessas o Barão de Itararé, filósofodisfarçado de humorista, anunciou, relembrando Hamlet: “Entre o céu e a terrahá algo mais que os aviões de carreira”

Theotônio partiu

Chega-nos a notícia esperada, mas temida e dolorosa. Apósnove meses de uma sofrida luta contra a tragédia biológica, faleceu Theotôniodos Santos, brasileiro dos melhores, um dos maiores economistas-políticosbrasileiros, pensador voltado para a economia latino-americana e um dosprincipais formuladores da teoria da dependência.

Ele simboliza, quando menos, o seguinte: o Brasil não é umailha, seus desafios não começam e terminam nele mesmo, e para superá-los éfundamental olhar para o cenário global, sobretudo o contexto na América Latinae do Hemisfério Sul, buscando expandir nossa compreensão e estabelecer aliançasque nos fortaleçam.

Roberto Amaral é escritor e ex-ministro de Ciência eTecnologia.

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