Precisamos ingressar na idade da razão. (Por Roberto Amaral)

22/03/2018 08h08 Atualizada há 8 anos atrás

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Precisamos ingressar na idade da razão. (Por Roberto Amaral)

O Brasil desmoraliza oimpossível: a tragédia nacional se agrava dia a dia, abarcando todos os setoresda vida nacional, esgarçando o tecido social, trabalhado pela violênciaindiscriminada e pela intolerância estimulada, em níveis jamais conhecidos emnossa História.

É a mais grave crise da vidarepublicana que, no passado, por diversas vezes, foi espaço de rupturasconstitucionais, violação de direitos e retrocessos políticos, sempre emprejuízo dos trabalhadores e dos mais pobres.

Essa crise de nossos dias,cuja profundidade, violência e gravidade a cortina de um legalismo autoritáriotenta escamotear, deita sua peçonha sobre todos os poderes constitucionais,tornados ilegítimos e inconfiáveis, abrindo caminho para a crise institucionaljá visível à luz do dia.

É este um balanço do regimederivado do golpe de Estado de 2016, e ele exige das forças popularesvigilância e ação (organização e mobilização) em defesa da ordem democrática.Nada obstante suas limitações de hoje, a aliança de forças que tomou de assaltoo poder investe na fragilização do processo democrático e não titubeará emdecepar o processo eleitoral se a oportunidade se oferecer, se a correlação deforças revelar-se favorável

A classe dominante brasileiraé despida de escrúpulos, e sem pruridos morais pode transitar do legalismo maisestrito ao golpismo mais deslavado. Não nos esqueçamos de que o golpe de 1º deabril de 1964 tinha como uma de suas bandeiras mais caras, aquela que maisfalava aos corações dos liberais, a defesa da Constituição e da democracia – asprimeiras vítimas da ordem ditatorial-militar.

Jamais tivemos um presidentede República tão repudiado pela opinião pública. Sua ‘gestão’ éconsiderada regular, ruim e péssima por89% da população (Estadão, 19/03/2018). Jamais tivemos um governo tão inepto,tão antinacional, tão anti-povo.

A alma, o espírito, o corpo, adesqualificação moral de nosso Legislativo foram eviscerados pelo espetáculogrotesco daquela sessão de 17 de abril de 2016. Nada de sério ou de honroso nosé dado esperar dessa Casa de negócios, por mais que lá resista um minoriaestatisticamente irrelevante em face da maioria ilegítima e corrupta,desvinculada de pudores ou comprometimento cívico.

Mas o Poder Judiciário, sóciodo golpe de 2016, como fôra do golpe de 1964, como fôra do golpe parlamentar de1961, sócio do autoritarismo e expressão ativa dos interesses da casa-grande,tem superado todos os limites da auto-degradação.

Quando seus príncipes e suasprincesas, habitantes do topo da pirâmide social, faziam greve (juízes fazendogreve!) por penduricalhos salariais como o ilegal e imoral ‘auxílio-moradia’,no Rio de Janeiro, sob intervençãofederal das Forças Armadas, reduzidas ao papel de polícia, mais um crime doatual governo federal, eram executados a vereadora Marielle Franco e seumotorista Anderson Pedro Gomes, no centro da capital fluminense, nas barbas dosmilitares.

É sintoma do Judiciário quetemos, de sua qualificação moral e ética, de sua furiosa noção de classe, deseu reacionarismo e irracionalismo, de sua sesquipedal incultura, a declaraçãoexpelida sobre o crime pela desembargadora Marília de Castro Neves Vieira, quejá ofendera Zumbi dos Palmares e o deputado Jean Wyllys, que desejaria ver fuzilado. Gostaríamos de crer na suaexcepcionalidade, mas tememos estar diante de uma visão-paradigma.

O governo federal humilhou oRio de Janeiro com a intervenção descabida e inócua (como advertia o resultadopífio de suas antecessoras), mas sua principal vítima foram as Forças Armadasque erraram ao aceitarem o papel de joguete mercadológico-eleitoral de umpresidente acossado pela impopularidade e pelos inquéritos que apuram sua participação em conhecidas falcatruas, muitasdas quais remontam ao seu reinado no Porto de Santos.

A execução que abateu tão cedo a vida de umanotável líder social (que jamais será suficientemente pranteada) consistiu,muito provavelmente, em tresloucada provocação da banda podre daspolícias-milícias contra a intervenção que, por inexperiência de seu comando,anunciou o propósito de saneá-las, quando deveria fazê-lo sem aviso prévio.

Seja qual tenha sido amotivação, uma bofetada na dignidade dos cidadãos, nada diminui a torpeza einiquidade do crime político, cujos mentores e mandantes, tanto quanto ou mesmomais que seus executantes, precisam ser identificados, se a casa-grande nãodeseja institucionalizar a lei da selva que já impera – governando como se umEstado autônomo fosse – nas periferias pobres de nosso país.

O crime põe em xeque o caráterda intervenção e nos adverte para o calamitoso desastre que poderá ser o saldoda ação das Forças Armadas (doloroso também para elas), em missão para a qualnão se destinam e muito menos estão qualificadas. Por isso, sem forçosa relaçãode causalidade, o crime e a intervenção estão de mãos dadas.

Celso Amorim, ex-Ministro daDefesa, aponta para o âmago da tragédia: “(…) a filosofia que inspirou aintervenção foi o que induziu ao assassinato de Marielle, seja por priorizar arepressão violenta nas comunidades pobres, seja por levar setores policiais oudas milícias ou do tráfico a colocar a autoridade interventora frente a umdesafio aberto.

Como no episódio do Riocentro,já lembrado por Tereza Cruvinel, entre outros comentaristas, a responsabilidadepelo crime recai sobre aqueles que escolheram a via da violência como meio de,supostamente, garantir a segurança da população” (“Carta aberta às forçasprogressistas do Estado do Rio de Janeiro”).

Além do mais, como é óbvio,como é sabido por todo o mundo, inclusive pelos serviços de inteligência dasForças, o monitor da violência não está nas favelas cariocas ou paulistas, oucearenses, nem será combatido com a invasão civil ou militar, morro acima,atemorizando ainda mais seus moradores, trabalhadores já acossados porpoliciais, milicianos e bandidos. A violência que explode nos morros e já descepara o asfalto tem origem no narcotráfico, do qual os facínoras de pésdescalços são meros varejistas.

Ou há alguém neste mundo, alémde Pedro Bó, que acredite na falácia segundo a qual é essa gente quem negociacom o tráfico internacional, que fornece as armas e a droga que aqui faz escalana sua viagem para os EUA e a Europa? Cumpram com exação as Forças Armadas e asilente Polícia Federal (nesse imbróglio, o que é que ela tem a dizer?) o seupapel de vigilância de nossas fronteiras, e não mais ingressarão em nossoterritório nem as armas nem a droga. Feche a Marinha de Guerra a baía deGuanabara, a grande porta de entrada do contrabando, e as fontes dos varejistassecarão.

E tenhamos, afinal, a coragemde rever uma legislação retrógrada, caduca, que fomenta o círculo viciosorepressão-contrabando-repressão que enriquece contrabandistas e policiaisdesonestos, espalhando a corrupção até níveis inusitados do poder público e dapolítica – como nos lembra o papel daLei Seca nos EUA (1920-1933), alimentando a máfia, com as consequências que aliteratura e o cinema notabilizaram.

É sempre oportuno lembrar: a violêncianos morros, massacrando sua gente, aquela que poderíamos chamar de endógena,tem origem nas miseráveis condições de vida de suas populações, de que seaproveitam o tráfico e as milícias para, através do medo, dominar territórios,impor a barbárie no lugar da lei, beneficiados pelo ativo comprometimento dechefias políticas e dos ‘arranjos’ eleitorais.

Para esse fim, ações pontuais,cosméticas, que só valem para fornecer imagem para as televisões, de nadaservem. Serve a intervenção maciça de recursos públicos, intervindo nas periferias como nos bairros dazona sul do Rio, com saneamento básico, urbanização, escola e educação;mediante uma política de desenvolvimento que combata o desemprego e a miséria,a matéria-prima que alimenta o tráfico, a violência e o crime.

De igual modo é fundamental um policiamento compatível com acidadania, que privilegie a inteligência em detrimento da força bruta, evitandolançar combustível em fogueira e preservando a vida dos moradores e dos própriospoliciais, que não podem continuar condicionados a agir como bestas-feras,servindo de capitães-do-mato e buchas de canhão.

O golpe teve sucesso e, pior,se mantém ágil na sua faina por destruir o que de mais caro possui uma nação, aesperança de seu povo.

É da essência do projetopolítico a intencionalidade, a vontade, a busca de um determinado fim, aseleção de meios. Isso nos diz que planejamento e ação políticas não casam coma expectativa do acaso.

Por exemplo: condicionar ofuturo de uma causa ao resultado de um julgamento judiciário, ou seja, ao acasode uma decisão favorável, é renunciar ao papel de sujeito no processohistórico. Mas se o aleatório é uma condição possível, cabe ao estrategistatrabalhar com o não-planejado e usar sua energia, sua força – e até as emoçõesque de acordo com suas características pode desencadear – em benefício doprojeto político, que, em seu proveito, tudo deve atrair.

Aproveitemos o sacrifícioinvoluntário e inesperado de Marielle, e a profunda dor que essa perda noscausa, para refletirmos sobre essa outra tragédia que é a política fluminense,a chamar as forças populares e de esquerda para a unidade.

Precisamos, hoje mais quenunca, ingressar na idade da razão.

Roberto Amaral - escritor e ex-ministrode Ciência e Tecnologia.

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