Câmara de Deputados aprova divórcio imediato em casos de violência doméstica

28/03/2019 20h33 Atualizada há 7 anos atrás

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Câmara de Deputados aprova divórcio imediato em casos de violência doméstica

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 27, umprojeto de lei que permite às vítimas de violência doméstica solicitar ao juiza decretação imediata do divórcio ou do rompimento da união estável. O textosegue para apreciação do Senado. As informações são da Agência Brasil.

A proposta aprovada prevê a necessidade de a vítima serinformada sobre o direito de pedir imediatamente o divórcio e a possibilidadede o juizado decidir sobre esse divórcio sem tratar da partilha de bens, quepoderá ser feita posteriormente.

A relatora do texto aprovado, deputada Erika Kokay (PT-DF),destacou que atualmente a lei já permite o divórcio ou a dissolução da uniãoestável em qualquer hipótese, sem a necessidade de que a vítima comproveviolência doméstica para que o vínculo seja rompido.

“Mesmo assim, o projeto tem grandes méritos. O primeiro échamar atenção para o fato de que, entre as vítimas de violência doméstica efamiliar, ainda há grande desinformação sobre a possibilidade de ajuizamentoimediato da ação de divórcio, sendo útil colocar na lei a necessidade deorientar as vítimas sobre essa alternativa”, afirmou a deputada.

Licença-maternidade

Em outra votação, parlamentares aprovaram a proposta queprorroga o início da licença-maternidade a mulher ou o seu filho permaneceremem internação hospitalar por mais de três dias. O projeto também segue paraanálise do Senado.

Segundo o texto, a licença poderá ser suspensa, a critérioexclusivo da trabalhadora, se o recém-nascido permanecer internado. A suspensãodeverá ocorrer depois de transcorridos pelo menos 15 dias de seu gozo. Alicença interrompida é retomada assim que houver alta hospitalar dorecém-nascido.

Da mesma forma, o pagamento do salário-maternidadeacompanhará a suspensão da licença e será retomado quando a criança sair dohospital e a licença voltar a ser usufruída.

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